Voltar

543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 24/06/2021
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

+ DE 120 LOTES
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO

1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;

1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;

1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO

2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;

2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

PAGAMENTO

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS OU NO LINK ABAIXO!

ttps://944d11d968d49f4d.cdn.gocache.net/leiloes/0000000424/arquivos/orientacoes-gerais-do-leilao-606c50997b3a4.pdf

 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 166 Lotes

Lote
031

Avaliação: R$7.000.000,00
Lance Mínimo (40%): R$2.800.000,00

Lote
032

Avaliação: R$520.000,00
Lance Mínimo (50%): R$260.000,00

Lote
033

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE REGISTRO-SP. CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL NO INCRA Nº 641.081.001.341-4. NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL - NIRF Nº 4.402.219-0 (conforme Av.11). Cadastro Ambiental Rural - CAR Nº 35426020216293 (conforme Av.12). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS constituída pelos lotes números trezentos e oitenta e oito (388) e trezentos e oitenta e nove (389), da Antiga Colonia de Registro, situado na zona rural deste distrito, município e comarca de Registro, com área total de quarenta e três hectares e noventa e nove ares (43,99100ha), confrontando-se: a Nordeste, com os lotes ns. 390 (trezentos e noventa) e trezentos e noventa e um (391), de Paulo Crucke; a Sudoeste com os lotes ns. 386 (trezentos e oitenta e seis) e 387 (trezentos e oitenta e sete), de Paulo Fukazawa; a Noroeste, com Barnabé Fukazawa e ao Sudeste, com o lote n. 367 (trezentos e sessenta e sete), de Paulo Fukazawa. Conforme a averbação Av.11: “CCIR nº 02605630158, com os seguintes dados: Denominação do imóvel rural: Sítio Melo; Área total (ha): 43,9000; Classificação fundiária: Pequena Propriedade Improdutiva; Data da última atualização: 08/11/2002; Indicações para localização do imóvel rural: Est. Mun. B. Manga Larga; Município sede do imóvel rural/UF: Registro/SP; Módulo Rural (ha): 16,5000; Nº Módulos Rurais: 2,60; Módulo Fiscal (ha): não consta; Nº Módulos Fiscais: 2,7400; FMP (ha): 3,00”. OBSERVAÇÕES: 1) Foi declarada a FRAUDE À EXECUÇÃO e julgada INEFICAZ a venda objeto do R.13, conforme Av.15); 2) Há indisponibilidade; 3) Há extrato do imóvel no SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural (conforme ID. 78213d9); 4) Conforme despacho da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09/11/2016 (ID. 615d14b): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus e despesas sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referida tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. AVALIAÇÃO: R$ 175.960,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais).
Avaliação: R$175.960,00
Lance Mínimo (50%): R$87.980,00

Lote
034

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de CLÁUDIA CRISTINA MANGIERI DOS SANTOS AUGUSTO, CPF 092.250.068-10, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 10.239 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 063.185.0031-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO residencial com 52,00m², e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Soldado Dionísio Chagas, nº 214, sendo o terreno constituído pelos lotes 5 e 6 da quadra 202, no 36º Subdistrito - Vila Maria, com a área de 567,00m², medindo na integridade 20,00m de frente, 20,10m na linha dos fundos, em linha curva, por 25,70m da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com o prédio nº 190, da mesma rua e com partes dos imóveis de números 230 e 228 da Rua Dona Maria Quedas, do lado esquerdo com o imóvel nº 236 da Rua Soldado Dionísio Chagas e parte do imóvel de números 230 e 228 da Rua Dona Maria Quedas, e aos fundos com parte do imóvel de números 230 e 228 da Rua Dona Maria Quedas.. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais).
Avaliação: R$725.000,00
Lance Mínimo (40%): R$290.000,00

Lote
035

A PARTE IDEAL CORRESPONDETE A 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.313 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE RODRIGO INOCENCIO LACERDA. CONTRIBUINTE: 086.095.0059-4. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 4, localizado no 4º andar ou 3º pavimento do Edifício Campobello Garden House, situado na Rua Moraes de Barros, nº 691, 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo a área útil de 262,51 m², área comum de garagem (4 vagas indeterminadas) 98,96 m², área comum de 177,69 m², área total de 539,16 m², fração ideal de terreno de 0,053492%, cabendo ainda a esse apartamento o depósito nº 3, localizado no subsolo do edifício. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 328.102,94); 2) Há débitos de condomínio (no valor de R$ 149.298,82, já em ação judicial); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outra penhora; 5) Há usufruto; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$1.250.000,00
Lance Mínimo (40%): R$500.000,00

Lote
036

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 11,1111% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.776 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE VANDERLY FERREIRA DE LUCENA. CONTRIBUINTE: 19.213.033. DESCRIÇÃO: O prédio nº 865 à Rua Felício Pedroso e seu respectivo terreno constituído do lote nº 33 da Quadra 5, situado no Jardim Bom Pastor, com as seguintes medidas e confrontações: 8,00m de frente para a referida Rua; 30,00m, à direita confinando com o lote nº 32; 30,00m à esquerda confinando com o lote nº 34; e, nos fundos mede 8,00m confinando com parte do lote nº 29, encerrando a área de 240,00m². *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 17/03/2019: “área construída: 150m²”. OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outra penhora; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Avaliação: R$34.000,00
Lance Mínimo (40%): R$13.600,00

Lote
037

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 245 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 012.080.0069-1. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio da Rua Caiowaá nº 1.915, antiga Rua Francisco Sanches, no 19º Subdistrito – Perdizes, e respectivo terreno, medindo 4,65m de frente para a Rua Caiowaá, igual lagura na linha dos fundos, por 25,65m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 123,92m², confrontando do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 1911 da mesma rua, de propriedade de Magali Baldassin Jorge, do lado direito com o prédio 1919, ainda da mesma rua, de propriedade de Ramiro Dias Henriques Fernandes e nos fundos com propriedade de Antonio Carlos de França Meirelles. Certificou o oficial de justiça em 04 de agosto de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: prédio possui 136,00m² de área construída”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$350.000,00
Lance Mínimo (40%): R$140.000,00

Lote
038

Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (60%): R$240.000,00

Lote
039

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 199.955 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23121.53.40.0122.00.000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO INDUSTRIAL, sob nº 325, e seu respectivo terreno situado na Rua Eli Valter Cesar, esquina com a Rua Vicente Leporace, constituído de parte do lote “B”, do lugar denominado “JARDIM ALVORADA”, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, deste Estado (designado no projeto de desdobro como LOTE nº “B-1”), com a seguinte descrição: Começa em um ponto situado na esquina da Rua Eli Valter Cesar e Rua Vicente Leporace, medindo 58,50m de frente para a Rua Vicente Leporace; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 50,00m, confrontando com a Rua Eli Valter Cesar; do lado direito, mede 87,66m, confrontando com parte do mesmo lote (designado no projeto de desdobro como lote “B-2”); e, nos fundos mede 57,66m, confrontando com parte da propriedade de Ermínio Lopes e sua mulher, encerrando área de 3.324,87m. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/01/2020: “Sobre referido imóvel foi erguido um prédio industrial, onde estão as instalações da executada, com área construída de 1.669,70 m2, conforme consta no carnê de IPTU”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há débitos de IPTU; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais).
Avaliação: R$4.400.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.760.000,00

Lote
041

Local: Rua Brasilândia, nº 160, Chácaras Marco, Barueri/SP
Avaliação: R$23.000,00
Lance Mínimo (30%): R$6.900,00

Lote
042

Avaliação: R$180.000,00
Lance Mínimo (50%): R$90.000,00

Lote
043

Os DIREITOS de fiduciante (decorrentes do R.09), de titularidade de ALVARO JABUR MALUF JUNIOR, CPF 130.167.548-27, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 139.568 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 299.039.0985-1 da Prefeitura do Município de São Paulo. DESCRIÇÃO: a SALA COMERCIAL número 13, tipo "C", localizada no 1º andar do Edifício Business Center, situado na Rua São Tomé nº 119, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, possui a área privativa de 36,18m², área comum de 39,18m², nesta já incluído o direito a uma vaga de garagem, encerrando a área total de 75,36m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,0186% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS; 4) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (85%): R$340.000,00

Lote
044

VEÍCULO DE PLACA: EGA4659, RENAVAM: 00.119.234.564, CHASSI: 9BD15802A96228703. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 11.726.036/0001-73. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano de fabricação/modelo 2008/2009, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor BRANCA. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/01/2019: “em funcionamento, lataria em bom estado de conservação, para-choque dianteiro quebrado, amassado na parte frontal do capô, estofamento interno em bom estado, contando com 271.864 Km rodados”; 2) Há débitos de IPVA; 3) Há Restrição Financeira: Intenção de Gravame; 4) Há Restrição Judiciária: Bloq. RENAJUD - Transferência; 5) Há débitos de Licenciamento (último Licenciamento efetuado: Exercício 2017); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Local: Rua Maranhão, nº 233, Vila Ercília - Itaquaquecetuba/SP
Avaliação: R$12.000,00
Lance Mínimo (30%): R$3.600,00

Lote
045

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.972 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3623264.31.57.1109.000001 (REGISTRO: 51275, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua das Camélias (atualmente nº 599, conforme Of. Justiça), constituído pelo lote nº 09-E da quadra 13 do loteamento denominado PARQUE DA ASSUNÇÃO, em zona urbana, no distrito e município de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, com a área total de 578,16m2, que assim se descreve: medindo 6,50m de frente para a Rua das Camélias; 77,72m da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 09-F; 65,76m da frente aos fundos do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 9-D, e 15,90m nos fundos, onde confronta com terras do Jardim Kuabara. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/11/2019: “Rua das Camélias, 599, lote 9E, Parque Assunção, Taboão da Serra cep.: 06754-110”; 2) Há débitos de IPTU (R$ 83.915,50, valor atualizado até outubro/2019); 3) Conforme despacho da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/03/2021 (ID. 7bf4eef): “A meação do cônjuge de um dos executados será observada na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil, observando o resultado após a satisfação dos débitos fiscais. Com relação a eventuais outros débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns)”, pelo que reputo pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel (Id. 856993a) para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. AVALIAÇÃO: R$ 375.804,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais).
Avaliação: R$375.804,00
Lance Mínimo (40%): R$150.321,60

Lote
047

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.722 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, DE PROPRIEDADE DE LUCIANA BOZZI ANDRE SILVA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23163.14.98.1040.00.000. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/6 da casa 35 do tipo 1 do Condomínio Residencial Novo Horizonte, situado na Rua Graciano Soares de Araújo, nº 272, Vila São Joaquim, no município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, assim descrita: contém área privativa de construção de 61,92m²; área comum de 0,192m²; área total de 62,112m²; área privativa de terreno de 58,625m²; área comum de 59,063m²; área total de 117,688m², fração ideal correspondente de 1,8958%. Confronta pela frente com a via de circulação interna; pelo lado direito de quem da frente olha para o terreno com a unidade autônoma nº 36; pelo lado esquerdo com a unidade autônoma nº 34; e pelos fundos com a área comum do condomínio. Certificou o oficial de justiça em 04 de dezembro de 2020: “Benfeitorias não averbadas na matrícula e estado geral do imóvel: sobrado com 2 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha, lavanderia e 1 vaga de veículo coberta. Ótimo estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Avaliação: R$40.000,00
Lance Mínimo (50%): R$20.000,00

Lote
048

Local: Rua Saracura, nº 273, Cotia/SP
Avaliação: R$20.000,00
Lance Mínimo (30%): R$6.000,00

Lote
049

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 123.358 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 2.03.23.002.005.0041-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 41, localizado no quarto pavimento-tipo do EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARIA ALICE BAYER, situado na Rua Eponina, 187, na Vila Oceânica A, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 87,14m2, área comum de 41,682m2, área construída de 128,822m2 e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 2,542% do todo, confrontando pela frente, por onde tem sua porta de entrada, com o hall social e o apartamento 45, do lado direito, divisa com o apartamento 42, do lado esquerdo, com vista para a área da frente do prédio, fronteiriça a Rua Eponina, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do prédio, para guarda de carro de passeio, pela ordem de chegada em lugar indeterminado. Certificou o Oficial de Justiça em 18/11/2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento de dois quartos (sendo 01 suíte), sala, cozinha e banheiro.” OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU (R$ 6.209,74 em 03/02/2021). 3. Há decisão no processo declarando fraude à execução da alienação do Registro 03 da matrícula. 4. Há Indisponibilidade. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Avaliação: R$260.000,00
Lance Mínimo (40%): R$104.000,00

Lote
051

Avaliação: R$2.300.000,00
Lance Mínimo (40%): R$920.000,00

Lote
052

Local: Estrada das Olarias, 760 – Jardim Triângulo – Taboão daSerra-SP - Taboão da Serra - SP
Avaliação: R$103.333,00
Lance Mínimo (30%): R$30.999,90

Lote
055

Imóvel MATRÍCULA nº 3.037 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.013.012 da Prefeitura do Município de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL com 226,94m² e respectivo TERRENO, situados na Rua Itália, nº 115, sendo o terreno identificado como Lote nº 12, do loteamento denominado Jardim Europa, Bairro de Capivari, com a área de 1.080,00m², medindo 30,00m de frente, do lado direito limita com o lote 11, onde mede 46,00m, do outro lado limita com o lote nº 13, onde mede 47,00m e nos fundos confina com parte do lote nº 14, onde mede 20,00m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há também uma casa “secundária”, com 68,00m² e uma piscina coberta com 34,00m², todas de “padrão luxo”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 66.756,01 atualizado até 09/02/2021; 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (indisponibilidade, penhora e arresto) em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Avaliação: R$800.000,00
Lance Mínimo (40%): R$320.000,00

Lote
057

Local: Av. Barueri Mirim, nº 730, Barueri/SP
Avaliação: R$59.000,00
Lance Mínimo (30%): R$17.700,00

Lote
059

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 251.657, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 067.061.0098-6 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 706, localizado no 7º pavimento da Torre/Bloco 1, integrante do condomínio denominado UP Life São Paulo, situado na Avenida Jaçanã, nº 764, no Bairro Jaçanã, 22º Subdistrito, Tucuruvi, com a área privativa real coberta total de 51,16m2; a área de uso comum total de 36,61m2; e a área total de 87,77m2; equivalente a uma fração ideal de 0,002431 no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio; com direito de uso, em caráter permanente de uma (01) vaga de garagem indeterminada para veículo, localizada no estacionamento do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/11/2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento, 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, 1 vaga”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA. 5. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 10). 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Avaliação do imóvel: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Avaliação: R$300.000,00
Lance Mínimo (40%): R$120.000,00

Lote
060

Local: Rua Nepal, 796, casa 2, Parque Capuava, Santo André/SP
Avaliação: R$20.000,00
Lance Mínimo (30%): R$6.000,00