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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 24/06/2021
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

+ DE 120 LOTES
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO

1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;

1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;

1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO

2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;

2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

PAGAMENTO

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS OU NO LINK ABAIXO!

ttps://944d11d968d49f4d.cdn.gocache.net/leiloes/0000000424/arquivos/orientacoes-gerais-do-leilao-606c50997b3a4.pdf

 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 166 Lotes

Lote
084

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 148.008 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 161.153.0014-1. DESCRIÇÃO: TERRENO no bairro do Guacury, 29º Subdistrito – Santo Amaro, lote nº 73, situado do lado esquerdo de quem vem da Avenida Praia Grande para o terreno, medindo 37,71 m de frente para a Rua Vicente Martin Soler, antiga rua das Acacias, por 68,08 m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 74, do lado direito mede da frente aos fundos 70,29 m onde confronta com o lote nº 72, e nos fundos, tem a extensão de 29 m confrontando com o lote nº 66, encerrando a área aproximada de 2.322,91 m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária...” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 389.402,00 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dois reais).
Avaliação: R$389.402,00
Lance Mínimo (40%): R$155.760,80

Lote
085

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.961 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 161.148.0016-7. DESCRIÇÃO: TERRENO no bairro do Guacury, 29º Subdistrito – Santo Amaro, lote nº 10, situado do lado direito de quem vem da Avenida Praia Grande para o terreno, medindo 26,24m de frente para a Rua dos Chorões, por 63,66m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 09; do lado direito mede, da frente aos fundos, 57,20m, onde confronta com o lote nº 11, e nos fundos, tem a extensão de 35,14m, confrontando com a antiga Estrada do Alvarenga, encerrando a área aproximada de 1.976m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária...” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 434.940,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).
Avaliação: R$434.940,00
Lance Mínimo (40%): R$173.976,00

Lote
087

Imóvel MATRÍCULA nº 319.173 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 090.194.0022-3 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31, localizado no 3º andar do Edifício Montecarlo, Bloco A, integrante do empreendimento denominado Residencial Costa Azurra, situado na Rua Roque Giangrande Filho, nº 130, e Avenida Sargento Geraldo Santana, no Sitio Tapera, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 69,000m² e a área comum de 57,479m², na qual acha-se incluída a área referente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada a nível do térreo e nos 1º e 2º subsolos, destinada a guarda de igual número de veículos de passeio, sujeito ao auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 126,479m², correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,0036952 no terreno condominial. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 160.225,39 atualizado até 16/08/2018; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 5) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação Av.06 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Avaliação: R$380.000,00
Lance Mínimo (50%): R$190.000,00

Lote
088

Avaliação: R$3.000.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.200.000,00

Lote
089

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.285 DO 13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 015.116.0085-3. DESCRIÇÃO: Prédio e respectivo terreno à Rua Antonio José da Silva nº 167, nesta Capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), medindo o terreno (lotes 52,53 e 54 da quadra, antes parte dos lotes 57 e 58 da mesma quadra) 8,00m de frente para a citada via pública, do lado direito de quem da Rua olha para o mesmo, 44,24m e divide com o Espólio de Joana Gouvea Correa do lado esquerdo mede 37,78m da frente aos fundos e divide com o mesmo espólio, medindo nos fundos 17,76m, onde divide com Francisco de Paulo Rodrigues, encerrando a área total de 500,00m². OBSERVAÇÃO: 1) Há declaração de fraude à execução (Av.15); 2) Há acórdão: “(...) para que seja observado o disposto no inc. V do art. 686 do CPC (menção da existência de ônus sobre o bem)”; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Avaliação: R$3.000.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.200.000,00

Lote
091

AUTOMÓVEL DE PLACA OQJ 3774, RENAVAM: 553.323.474, CHASSI: 9BRK19BT2D2016284. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 11.082.318/0001-85. DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo TOYOTA/ETIOS HB XS, ano de fabricação/modelo 2013/2013, álcool/gasolina, cor: preta. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/02/2020: “Quilometragem: 18.455. Estado geral do veículo: bom estado de conservação e funcionamento, contendo estepe novo, macaco, chave de roda, triângulo de segurança, chave de fenda, alça de reboque, extintor de incêndio, aparelho de som no painel e antena no teto e apresentando as seguintes avarias aparentes: pequenos pontos amassados na porta traseira direita; riscos leves na pintura; faltando duas calotas plásticas; baixa carga de bateria. Obs.: carroceria hatch”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: CIRCULAÇÃO. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Local: Av. Professor Celestino Bourroul, 753, bairro do Limão, São Paulo/SP (depósito do leiloeiro Irani Flores)
Avaliação: R$27.000,00
Lance Mínimo (30%): R$8.100,00

Lote
092

Avaliação: R$350.000,00
Lance Mínimo (40%): R$140.000,00

Lote
093

Local: Rua Jacques Félix, nº 162, Apto. 32, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP
Avaliação: R$20.000,00
Lance Mínimo (30%): R$6.000,00

Lote
094

Local: Rua Brás Cubas, 385, Santos/SP
Avaliação: R$73.000,00
Lance Mínimo (30%): R$21.900,00

Lote
095

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.856 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.035.0785-7 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Conjunto comercial nº 10, localizado no 10º pavimento do Edifício Casa do Representante, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio n. 613, esquina da Rua Jandaia, no 2º Subdistrito – Liberdade, com a área privativa de 324,60m², a área comum de garagem de 60,00m², correspondente ao uso de 06 vagas na garagem coletiva do edifício (subsolos), a área de uso comum de 297,28m², perfazendo a área total construída de 681,88m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 7,7428%. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU (R$ 222.669,39 até 16/03/2021). 2) Há débitos condominiais (R$ 92.737,74 até novembro/2019). 3) Há outra penhora. 4) Há indisponibilidade. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, “poderá ser arrematado por terceiro não integrante do condomínio”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Avaliação: R$2.500.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.000.000,00

Lote
096

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.675 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 189.001.0043-1. DESCRIÇÃO: Uma casa sob nº 33, da Rua Particular que tem entrada pelo nº 489 da Rua Friederich Von Voith, no Conjunto Residencial Jardim Leonor I, no distrito de Jaraguá, com a área construída de 53,55m², área privativa de terreno de 62,95m², mais a área comum de 74,1931m², perfazendo a área total de 190,6931m², correspondendo no terreno condominial a uma fração ideal de 2,0539%, medindo o seu respectivo terreno 5,00m de frente para a referida Rua Particular, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde confronta com a propriedade da Imobirá Construções e Administração Ltda; do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, mede 23,30m, confrontando com o terreno onde está construída a casa nº 34, do lado direito, seguindo a mesma orientação mede 23,30m, confrontando com o terreno onde está construída a casa 32, encerrando a área de 116,50m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais. 2) Há indisponibilidade. 3) Há arrolamento. 4) Há outra penhora. 5) Imóvel ocupado. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Avaliação: R$500.000,00
Lance Mínimo (40%): R$200.000,00

Lote
097

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.336 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.031.0079-1 (OBS.: MESMO Nº DE CONTRIBUINTE DAS MATRÍCULAS NºS 169.337, 169.338 e 169.339). DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 372, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando uma área de 500,00m2, dividindo de um lado com propriedade de Antônio Idelfonso da Silva, Antônio Dias Gonçalves e Clínica Infantil do Ipiranga, pelo lado esquerdo com propriedade de Rosa Machado Leite e Miguel José de Brito Bastos, e nos fundos com propriedade de Antônio Monteiro Soares;
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.337 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.031.0079-1 (OBS.: MESMO Nº DE CONTRIBUINTE DAS MATRÍCULAS NºS 169.336, 169.338 e 169.339). DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 358, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 12,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, perfazendo uma área de 500,00m2, confrontando pelo lado direito, com o prédio nº 350 de propriedade de Vicente Paulo, pelo lado esquerdo com propriedade de Vicente Azevedo e nos fundos com propriedade de Orlando Marcondes;
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.338 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.031.0079-1 (OBS.: MESMO Nº DE CONTRIBUINTE DAS MATRÍCULAS NºS 169.336, 169.337 e 169.339). DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 344, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 6,25m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, confinando de um lado com propriedade de Vicente Paulo, e nos fundos com propriedade de Orlando Marques Machado;
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.339 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.031.0079-1 (OBS.: MESMO Nº DE CONTRIBUINTE DAS MATRÍCULAS NºS 169.336, 169.337 e 169.338). DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 350, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 6,25m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando uma área de 250,00m2, confinando de um lado com propriedade de Domingos Paulo, de outro com propriedade de Simão Igsen, e nos fundos com propriedade de Orlando Marques Machado.
OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS NºS 169.336, 169.337, 169.338 e 169.339): 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça de 12/02/2020: “Endereço atualizado: Rua Arcipreste de Andrade, nº 372 (que engloba as numerações 344, 350, 358 e 372), São Paulo/SP, CEP: 04268-020. Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel com três pisos, que totalizam 2.569 m2 de área construída (conforme aponta laudo de avaliação fornecido pela executada), contando com amplo saguão de entrada, mais de uma dezena de salas/escritórios, dois salões amplos, seis banheiros, duas copas, uma cozinha, uma grande área industrial, com almoxarifado, fábrica, oficina de costura, depósitos e garagem para seis veículos”; 2) Há outras penhoras; 3) Há arresto; 4) Há indisponibilidades; 5) Há débitos de IPTU (exercício atual e dívida ativa); 6) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 12/02/2020); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
AVALIAÇÃO TOTAL (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS NºS 169.336, 169.337, 169.338 e 169.339): R$ 16.875.761,00 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais).
Avaliação: R$16.875.761,00
Lance Mínimo (40%): R$6.750.304,40