543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.313, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 54.025.023.013. DESCRIÇÃO: o apartamento nº 31, localizado no 3º andar, ou 4º pavimento do Bloco A, situado à Rua Alberto Veiga, nº 93, perímetro urbano de Santos, com área construída bruta de 101,20m2, sendo 66,95m2 de área útil e 34,25m2 de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum equivalente a 2,7911081% do todo, confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento e apartamento tipo 3, de um lado com o apartamento tipo 2, do lado oposto com a área livre de circulação que separa os blocos e nos fundos com a área de recuo fronteira à Rua Alberto Veiga. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 41.932,11 até 02/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 77.000,00 até 10/03/2021). 3. HÁ HIPOTECA. 4. HÁ OCUPANTE. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Veículo PLACA FQM 1934, RENAVAM 997.610.980. CNPJ do proprietário: 02.907.432/0001-06. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca/modelo Fiat/Strada Working CE, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014, com avarias no câmbio e na embreagem, fora de funcionamento, em regular estado de conservação (laudo de 09/12/2020). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de licenciamento. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.004 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE Nº 32.010.063.000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRENO (atualmente com pequeno galpão construído, conforme Of. Justiça) destacada de área maior, situada na várzea e subida do Morro de Santa Maria, no perímetro urbano desta Comarca, com as seguintes características: começa em um marco de concreto "Z" colocado na divisa da Imobiliária Bom Retiro, a aproximadamente 50,00 metros do alinhamento sul da Avenida Nossa Senhora de Fátima, hoje divisa com o prédio nº 151, da rua Particular Ana Santos (denominação não oficial), (atualmente Rua Particular Ana Santos, nº 157, Saboó, conforme Of.Justiça), pertencente a Manoel Simões de Souza, a cuja área se tem acesso por essa rua particular; desse marco, segue pela distância de aproximadamente 111,00 metros confrontando com o referido prédio nº 151; a seguir defletindo à direita mede aproximadamente 53,57 metros, confrontando com propriedade de Maria Emilia Cardoso de Magalhães Mexia Santos e outros; a seguir, defletindo à direita, em ângulo reto, mede aproximadamente 65,50 metros, confrontando com remanescente de propriedade da Fazenda Ribeirão Bonito Ltda.; a seguir, defletindo à esquerda, em ângulo reto mede aproximadamente 93,50 metros, confrontando com remanescente de propriedade da Fazenda Ribeirão Bonito Ltda., a seguir defletindo novamente à direita, em ângulo reto, mede aproximadamente 42,00 metros, confrontando com remanescente de propriedade da Fazenda Ribeirão Bonito Ltda., a seguir defletindo novamente à direita, em ângulo reto, mede aproximadamente 134,50 metros, confrontando com propriedade da Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo; a seguir, defletindo à esquerda, mede aproximadamente 11,00 metros em ângulo reto, confrontando com propriedade da Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo; a seguir defletindo à direita, percorrendo uma linha enviesada no alinhamento sul da Avenida Nossa Senhora de Fátima, mede aproximadamente 12,10 metros encontrando o marco "Z" de partida, encerrando uma área aproximadamente de 9.428,66m2. Conforme a averbação Av. 3: “do imóvel retro descrito, foi desmembrada uma área com 4.111,78 m2, matriculada sob nº 24.819”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 11/01/2021: “Endereço atualizado: Rua Particular Ana Santos, 157 - Saboó, Santos/SP”; “Benfeitorias não constantes na matrícula: terreno em sua maior parte sem pavimentação, com pequeno galpão construído”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidades; 3) Imóvel ocupado (alugado) na data da avaliação (em 11/01/2021); 4) Conforme despacho da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 22/07/2020 (ID. a524eef): “Deve constar no EDITAL DE HASTA que: Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 8.489.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais).

PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.603 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE BARBOSA GERMANI (CPF: 246.579.628-33). CONTRIBUINTE Nº 086.051.0155-5 (ATUAL, INF. PREFEITURA), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Apartamento nº 144, localizado no 14º pavimento da Torre 2 denominada Edifício Atlântico, integrante do Condomínio Paço das Águas, situado na Rua Morais de Barros, nº 960, no Bairro Campo Belo, 30º Subdistrito, Ibirapuera, possuindo a área privativa coberta de 118,170m2, a área comum coberta de 66,718m2, a área total coberta de 184,888m2, a área comum descoberta de 25,545m2, e a área total construída coberta e descoberta de 210,433m2, equivalente a uma fração ideal de 0,4710% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio; com direito de uso de 01 depósito e 02 vagas de garagem para estacionamento de 02 veículos de passeio em lugares indeterminados, localizados nos subsolos do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 22/11/2018); 3) Conforme despacho da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 13/06/2018 (ID. b50b525): “Deve constar no EDITAL DE HASTA que: Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante”. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.112 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24453.61.60.0371.00.000.3. Nº RIP: 6213 0118981-24. DESCRIÇÃO: O domínio útil do apartamento nº 2904, tipo B, localizado no 29º andar do empreendimento denominado Condomínio Edifício Residencial Everest Tower, situado na Avenida Cauaxi, nº 189, no empreendimento Alphaville Centro Industrial e Empresarial, da propriedade Sítio Tamboré, no distrito, município e comarca de Barueri, do Estado de São Paulo, que assim se descreve: possui a área útil de 107,560m²; a área comum de divisão não proporcional de 51,876m²; a área comum de divisão proporcional de 34,807m²; a área total construída de 194,243m²; cabendo-lhe uma fração ideal de 0,8333% no terreno e nas demais coisas de uso comum, tendo o direito de uso de duas vagas de garagem indeterminadas, situadas em um dos quatro subsolos. Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2018: “O imóvel possui 01 suíte, mais dois quartos, um banheiro social e um lavabo”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 4.845,48 em 16/10/2020). 2) Há arresto. 3) Imóvel ocupado. 4) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante (…) Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA: DPR6624, RENAVAM: 00.848.616.502, CHASSI: 93XLRH77W5C407553 (INF. OF. JUSTIÇA). CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.597.491/0001-08 (OBS.: CONSTA NO SITE DO DENATRAN O CNPJ 00.597.491/0002-80). DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo MMC/PAJERO TR4, ano de fabricação/modelo 2004/2005, a GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 10/10/2019: “Parada há pelo menos 8 anos, empoeirada, fechada e apresentando mofo em seu interior, pneus dianteiros murchos”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição Judiciária: Judicial; 2) Há débitos de Licenciamento (último Licenciamento efetuado: Exercício 2013); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: 15.000,00 (quinze mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.392, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO Nº: 3-0019-013-003. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar de fundos do Edifício Maresias, situado à Rua França Pinto nº 135, município, distrito e comarca de Guarujá, com a área útil de 133,225.000 m2, a área comum de 32,501.500 m2, perfazendo a área construída de 165,726.500 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,076700 ou 1/12 avos no terreno, bem como uma vaga na garagem do edifício, em lugar indeterminado, confronta pela frente com o hall de circulação e poço de escada, pelo lado direito de quem da rua olha para o prédio com o apartamento de final “4”, pelo lado esquerdo com a área livre do condomínio, e pelos fundos, também, com a área livre do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).