Voltar

542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 22/06/2021
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

+ DE 120 LOTES
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO

1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;

1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;

1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO

2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;

2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

PAGAMENTO

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS OU NO LINK ABAIXO!

https://944d11d968d49f4d.cdn.gocache.net/leiloes/0000000423/arquivos/orientacoes-gerais-do-leilao-606c472d5ac0a.pdf

 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 126 Lotes

Lote
089

Avaliação: R$140.000,00
Lance Mínimo (40%): R$56.000,00

Lote
091

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.991 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAÍRA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 810515.69.0233.01.1 (ATUAL, INF. Av.11). DESCRIÇÃO: Um terreno (atualmente há construção, conforme Of. Justiça) situado nesta cidade de Guaíra-SP no loteamento denominado VIVENDAS DO BOM JARDIM designado lote 14 da quadra “P” com 1.384,20 metros quadrados, medindo 20,00 metros com frente para a Avenida E (atualmente Avenida 17-A, nº 41, conforme Of. Justiça; Avenida 17-A, nº 51, conforme a Prefeitura); 20,00 metros aos fundos confrontando com o lote 11; 69,42 metros a esquerda confrontando com o lote 13 e 69,00 metros a direita confrontando com o lote 15. Conforme a averbação Av.2: “a Avenida E passou a denominar Avenida 17-A, o imóvel localiza-se no lado direito de quem da rua A vai para a Avenida Marginal, distante 20,00 metros da esquina da Av. Marginal”. Conforme a averbação Av.5: “a rua A passou a denominar Rua 2”. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 30/11/2018: dirigiu-se até a avenida 17A, bairro Vivendas do Bom Jardim, em Guaíra/SP, onde realizou-se a constatação do imóvel indicado, objeto da Matrícula nº 5991 do Cartório de Registros de Imóveis de Guaíra, sendo este um terreno sobre o qual foi construído em sua totalidade um barracão com paredes em alvenaria e telhas metálicas, recebendo a numeração “41” daquela avenida; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos de IPTU; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$650.000,00
Lance Mínimo (40%): R$260.000,00

Lote
092

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.460 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 65.009.017.008. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 24, localizado no 2º pavimento, do “Edifício Fisher” do empreendimento denominado “Residencial Coral Gables”, situado na Rua Pernambuco nº 50, com a área privativa de 159,2250m², a área comum de 46,6190m², acrescida da área de garagem e de circulações de 43,04m², que corresponde ao direito de uso de 02 (duas) vagas de uso indeterminado na garagem coletiva, sendo que os veículos são estacionados em quaisquer vagas que estiverem disponíveis, com o auxílio de manobrista, podendo estar localizadas no subsolo, e/ou no térreo, e/ou no primeiro mezanino, para a guarda de 02 (dois) carros de passeio, perfazendo a área total de 248,8840m², correspondendo no terreno a um coeficiente de proporcionalidade de 0,55155%; confronta-se, de quem da Rua Pernambuco olhar para o imóvel; pela frente, com o hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final “3” do pavimento, apartamento de final “1” do pavimento e terreno do condomínio; do lado esquerdo, com o terreno do condomínio; nos fundos, com o terreno do condomínio e hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final “3” do pavimento; e do lado direito, com terreno do condomínio, com o apartamento de final “3” do pavimento, poço do referido elevador social, escada pressurizada de acesso aos demais pavimentos e hall do elevador de serviço de acesso comum aos apartamentos do pavimento. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontando na especificação condominial, registrada sob nº 19, na matrícula nº 45.460, deste Ofício. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 55.607,61); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há alienação fiduciária (saldo devedor total: R$ 568.440,09) - Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “o arrematante ficará responsável por eventuais débitos fiscais e condominiais”. AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Avaliação: R$1.300.000,00
Lance Mínimo (60%): R$780.000,00

Lote
093

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.774 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 170.109.0204-5. DESCRIÇÃO: UMA VAGA SIMPLES de nº 32, localizada no 1º e 2º subsolos do Edíficio Piazza D’Ampezzo, sito à Rua Professor Alexandre Correia, nº 570, 30º subdistrito Ibirapuera, em lugar individual e indeterminado, numerada somente para fins de Registro, contendo a área privativa de 10,35 metros quadrados, área comum de 17,83 metros quadrados, área total de 28,18 metros quadrados e uma fração ideal no terreno de 0,4490%. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há débitos condominiais (no valor de R$ 19.987,35); 4) Há indisponibilidades; 5) Há outras penhoras; 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 70.476,00 (setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais).
Avaliação: R$70.476,00
Lance Mínimo (40%): R$28.190,40

Lote
094

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/8 DO DOMÍNIO ÚTIL, RIP nº 7121.0002364-78, DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.339 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE AMADEU DALIA NETO. CONTRIBUINTE: 14-000.64-1740-000015-160. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 1701, localizado no 17º andar ou 19º pavimento do Edifício Marrocos, situado na Praça Heróis de 32, nº 15, nesta cidade e comarca de São Vicente, com uma área útil de 99,80 m², uma área comum de 12,20 m², num total de 112,00 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,018006 no terreno. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/03/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Não há vaga de garagem”. OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Avaliação: R$38.000,00
Lance Mínimo (40%): R$15.200,00

Lote
095

Local: Rua Andries Both, 249/259, Jaguaré, São Paulo/SP
Avaliação: R$160.000,00
Lance Mínimo (30%): R$48.000,00

Lote
096

Avaliação: R$5.503.611,00
Lance Mínimo (39.97%): R$2.200.000,00

Lote
097

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de SÉRGIO MESQUITA PIMENTA, CPF 700.865.918-00, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 18.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000002700903100 da Prefeitura do Município de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO residencial sob o número 103 da Rua Barão de Paranapiacaba, e seu TERRENO, constituído pelo Lote 09 da Quadra 04, Jardim dos Campeões, Piraporinha, Diadema, medindo o terreno 5,00m de frente para a citada via pública, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando área total de 130 (cento e trinta) metros quadrados, confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com a outra metade do lote 09, da mesma quadra, do lado esquerdo com o lote 10 e nos fundos com o lote 19, ambos da mesma quadra 04. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um sobrado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 240.000,00 (duzentos mil reais).
Avaliação: R$240.000,00
Lance Mínimo (40%): R$96.000,00

Lote
098

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 261.591 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 055.015.0239-9. DESCRIÇÃO: Vaga média nº 63M, localizado no 1º subsolo do Condomínio Up Home Vila Carrão, situado na Rua Biguaçu nº 366, no 27º Subdistrito – Tatuapé – que possui: área privativa total de 9,870m²; área de uso comum de 18,295m²; área real total de 28,168m²; correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,0008015; uma fração ideal de terreno de 2,168m²; e um coeficiente de distribuição de despesas de condomínio de 0,0008068. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).
Avaliação: R$74.000,00
Lance Mínimo (40%): R$29.600,00

Lote
099

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de VALKIRIA BALSI CORREA, CPF 730.256.078-15 e ANTÔNIO CARLOS CORREA, CPF 811.353.358-34, equivalente a 1/41 do imóvel MATRÍCULA nº 9.846 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65.038.002.205 (em MAIOR ÁREA) da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: a FRAÇÃO IDEAL adquirida pelos proprietários conforme registro nº 27 da referida matrícula, equivalente a UMA VAGA na garagem ou depósito para autos, do Condomínio Edifício Tertúlia, sito à Avenida Vicente de Carvalho, números 75/81, localizada no pavimento térreo e pavimento intermediário, constituída de uma só unidade autônoma, sem divisões e possui uma área útil de 566,611m², uma área ou de 159,763m², e uma área total construída de 726,374², correspondendo-lhe uma área ideal de 2,62162m² do terreno, situada entre os blocos A e B. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e PENHORAS em outros processos; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Avaliação: R$40.000,00
Lance Mínimo (40%): R$16.000,00

Lote
100

VEÍCULO DE PLACA FFP 0683, RENAVAM: 483.480.720, CHASSI: KL1JM6C04CB117605. CPF DO PROPRIETÁRIO: 141.407.898-67. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo marca GM/CHEVROLET modelo SONIC HB AT, ano de fabricação/modelo 2012/2012, cor predominante PRETA, combustível utilizado: Flex (álcool/gasolina). Certificou o Oficial de Justiça em 13/09/2019: “bom, sem arranhados profundos ou amassados na lataria; pneus em regular estado. Interior do veículo: bom estado de conservação; sem assentos de fábrica. Equipamentos obrigatórios: todos os que vieram de fábrica. Equipamentos opcionais: não há.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 985,42). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R4 1.681,25 – exercício 2020 e R$ 1.229,65 – exercício 2021) 2. HÁ RENAJUD. 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: FINANCEIRA ALFA SA CFI. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2012). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Local: Rua São João do Oriente, 41, Jd. Bela Vista, Guarulhos/SP
Avaliação: R$28.000,00
Lance Mínimo (30%): R$8.400,00

Lote
101

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.907, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGUAGUÁ/SP. PROPRIETÁRIO: 259.299.453-06. CADASTRO MUNICIPAL: 65.0001.003.36. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N° 36 situado no 3° pavimento do RESIDENCIAL HÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, localizado na Rua Silviria de Souza Melo, nº 20, no município de Mongaguá, composto de sala com terraço, cozinha, área de serviço, um dormitório e um banheiro, com área útil de 49.1919 m² área comum de 19,5972m², e área total de 68,7891m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 3.9440% ou 28,40m² do todo, confrontando pela frente de quem entra no mesmo com o hall de circulação do pavimento, e com o apartamento nº 35, pelo lado direito, com o apartamento 35, pelo lado esquerdo com as escadarias e com o apartamento 31, e pelos fundos com área de recuo lateral esquerda do prédio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga de garagem em local indeterminado no estacionamento coletivo do prédio, para a guarda de um automóvel de passeio ou médio porte, com as confrontações descritas na matrícula. Certificou o oficial de Justiça que “no dia 13/03/2019, às 11:00 horas, a sindica do prédio, Sra. Maria da Penha Galvão de Lima, me franqueou o acesso ao bem, onde pude constatar seu bom estado de conservação, necessitando apenas de reparos leves como nova pintura e revisão da fiação elétrica. O apartamento estava mobiliado com móveis e eletrodomésticos em péssimo estado de conservação. Possui escada com vista para o morro. O Condomínio dispõe apenas de escada para o acesso ao apartamento e de 1 vaga coberta em local indeterminado. A sra Maria da Penha informou que o apartamento está fechado e sem moradores, que era utilizado para veraneio, mas que não é utilizado desde 2017. O prédio encontra-se bem localizado muito próximo à praia e próximo ao comércio.” OBSERVAÇÃO: 1) Há Débitos De Condomínio (R$ 50.000,00). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Avaliação: R$140.000,00
Lance Mínimo (40%): R$56.000,00

Lote
102

1) VEÍCULO PLACA DTV2484. RENAVAM: 892327316. CHASSI: 9BD27802A72527164; CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.356.840/0001-80. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo FIAT/STRADA TREK FLEX, tipo caminhonete, cor prata, ano/modelo 2006/2007, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÃO: 1) Há Débitos de IPVA (R$ 334,97); 2) Há Restrição Judicial; 3) Há Débitos de Licenciamento Vencido (Último licenciamento efetuado no exercício de 2017). Certificou o oficial de Justiça em 16/10/2019: “não foi possível aferir funcionamento, em regular estado”. Avaliado em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). AVALIAÇÃO: R$14.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$4.200,00

2) VEÍCULO PLACA DNB5860. RENAVAM: 845366459. CHASSI: 9BWCA05X35T091602; CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.356.840/0001-80. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo VW/GOL 1.0, tipo automóvel, cor CINZA, ano/modelo 2004/2005, combustível gasolina. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA (R$ 914,37); 2) Há débitos de multas (R$ 144,17); 3) Há restrição judicial; 4) Há Débitos de Licenciamento Vencido (Último licenciamento efetuado no exercício de 2016). Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). AVALIAÇÃO: R$10.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$3.000,00

3) VEÍCULO PLACA DKA9051. RENAVAM 824110986. CHASSI 9BD27801042408784; CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.356.840/0001-80. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo FIAT/STRADA FIRE, tipo caminhonete, cor prata, ano/modelo 2004/2004, combustível gasolina. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA (R$ 270,01); 2) Há restrição judicial; 3) Há Débitos de Licenciamento Vencido (Último licenciamento efetuado no exercício de 2017). Avaliado em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). AVALIAÇÃO: R$14.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$4.200,00

4) VEÍCULO PLACA CIS1059. RENAVAM 676137091. CHASSI 9BD255044T8516833. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.356.840/0001-80. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo FIAT FIORINO IE, tipo caminhonete, cor branca, ano/modelo 1996/1997, combustível gasolina. OBSERVAÇÃO: 1) Há restrição judicial; 2) Há Débitos de Licenciamento Vencido (Último licenciamento efetuado no exercício de 2006). Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). AVALIAÇÃO: R$7.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$2.100,00

5) VEÍCULO PLACA DDM1757. RENAVAM 751600237. CHASSI 9BM688156YB253472. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.356.840/0001-80. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo M.BENZ/710, tipo caminhão, cor branca, ano/modelo 2000/2000, combustível diesel. OBSERVAÇÃO:1) Há débitos de multas (R$ 4.362,78); 2) Há restrição judicial; 3) Há Débitos de Licenciamento Vencido (Último Licenciamento efetuado no exercício de 2016). 4) Certificou o oficial de Justiça em 16/10/2019: “que contém baú e com plataforma hidráulica, em funcionamento, acessórios em funcionamento, íntegro, regular estado”. Avaliado em R$60.000,00 (sessenta mil reais). AVALIAÇÃO: R$60.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$18.000,00

Local: Rua Conceição, 45, Santo André/SP
Observações do Lote: Certificou o oficial de Justiça em 16/10/2019: “que os veículos dos itens 1, 2, 3, e 4 encontram-se com circulação bloqueada, todos contém motor e lataria em estado regular, porém não foi possível aferir seu funcionamento pois estão parados desde o bloqueio”. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$105.000,00
Lance Mínimo (30%): R$31.500,00

Lote
103

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.339, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 123.026.0075-3. DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua Antônio Cunha (atualmente Rua Rubens Grisólia), destacado do quinhão nº 03, localizado na Vila Campo Belo, Bairro de Taboão, 13º Subdistrito Butantã, medindo 7,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 210,,00m2, confinando de ambos os lados com Joaquim Gabriel e sua mulher, e nos fundos com Olga Leão Fanhoni e seu marido José Fanhoni, dista 32,00m da Praça da Felicidade com a Rua Antônio Cunha. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/11/2019: “Endereço atualizado: Rua Rubens Grisólia nº 124. Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa com 111,00m2 de área construída”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OCUPANTE. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (50%): R$200.000,00

Lote
104

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE SUEZA FIGUEIROA E IARA SUEZA FIGUEROA EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 21.862 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 43451.12.55.0388.00.000.2. DESCRIÇÃO: um TERRENO constituído pela parte nº 39 da planta de desmembramento registrada sob nº 2/12.740 no Registro de Imóveis de Ribeirão Pires, situado no lugar denominado Sítio Maria Joana, perímetro urbano do Município de Rio Grande da Serra, comarca de Ribeirão Pires/SP, medindo 21,00m de frente para o caminho E, por 55,50m, da frente aos fundos, do lado direito de quem do caminho olha para o terreno, onde confronta com a parte número 38; e 50,00m também da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com a parte do lote nº 40, tendo nos fundos 20,00m, onde confronta com as partes números 27 e 26, perfazendo uma área de 1.038,50m². Esse terreno é distante 910,30m da esquina formada pelo Caminho E com o Caminho B, lado esquerdo de quem dessa esquina se dirige para o imóvel. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2019: “(...) constatei que o logradouro em que se localiza o imóvel foi renomeado junto ao órgão competente, para Rua Valentino Redivo, no que pese ser identificado, no Google Maps como Rua Julio Prestes de Albuquerque. Trata-se de terreno em mata virgem, sem área construída ou melhoramentos”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 271,10 até 30/11/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mauá: “Registre-se que serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas com IPTU, ITR, inclusive aquelas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbados no Orgão competente, resguardada a possibilidade de ação regressiva contra o devedor principal, perante o órgão competente”. Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 27.666,66 (vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Avaliação: R$27.666,66
Lance Mínimo (40%): R$11.066,66

Lote
105

VEÍCULO DE PLACA COR9998, RENAVAM: 710825900, CHASSI: SAJDKAMD4WX843660, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 55.942.551/0001-66. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IPM/JAHUAR V8 DAIM EIGHT, tipo automóvel, na cor verde, ano de fabricação/modelo 1998/1998, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2019: “Veículo em bom estado de conservação, tanto na lataria quanto internamente; veículo não apresenta amassados aparentes, todavia, só foi possível vê-lo na garagem e sem acesso ao lado do passageiro, que estava encostado em outro veículo. Bancos em couro, bege, em bom estado. O veículo não está funcionando, segundo informado no local, há 5 anos, ou mais, o veículo está parado, necessitando de reparos mecânicos. Veículo sem energia, não sendo possível verificar a quilometragem”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUDICIAL). 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Local: Rua Mesquita, nº 121, São Paulo/SP
Avaliação: R$50.000,00
Lance Mínimo (30%): R$15.000,00

Lote
108

AUTOMÓVEL DE PLACA HJK 9459, RENAVAM: 983.489.165, CHASSI: 9BGRJ69809G173066. CPF DO PROPRIETÁRIO: 082.951.878-99. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo GM/PRISMA JOY, ano de fabricação/modelo 2008/2009, álcool/gasolina, cor cinza. De acordo com o auto de remoção em 27/10/2020: “Estado geral do veículo: regular estado de conservação e funcionamento, contendo estepe, macaco, chave de roda, triângulo de segurança e aparelho de som no painel, sem a frente de comando e apresentando as seguintes avarias aparentes: para-choque traseiro desalinhado; pequena batida traseira; lanterna traseira direita quebrada; pequeno ponto amassado na porta traseira direita; para-choque dianteiro ralado; lente do farol direito fosca; para-brisa trincado; capô amassado e com ponto de ferrugem; tampa do porta-malas amassada, ralada e com pintura descascada; para-lama traseiro esquerdo descascado; pequenos pontos amassados na porta do motorista; retrovisor esquerdo com espelho trincado; leve batida no para-lama dianteiro esquerdo; tecido do banco motorista rasgado; volante descascado; painel LCD queimado. (...): veículo equipado com motor 1.400 cc, não tendo sido possível verificar a quilometragem rodada, vez que o mostrador LCD do painel está queimado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 542,17 até 08/03/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BANCO ITAUCARD SA (Alienação fiduciária). 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número de interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC, sendo posteriormente emitida decisão com força de ofício para que o interessado diligencie diretamente para levantamento dos gravames perante os órgãos competentes e juízos registraram ônus no Renajud. Deverá constar do edital que o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais”. Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Local: Rua Martinho de Campos, 154, São Paulo/SP (depósito da leiloeira Angélica Mieko Inoue Dantas)
Avaliação: R$10.000,00
Lance Mínimo (30%): R$3.000,00

Lote
109

Avaliação: R$200.000,00
Lance Mínimo (40%): R$80.000,00

Lote
110

LOTE COM EFEITOS SUSTADOS
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 126 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 031.051.0068-7. DESCRIÇÃO: Casa designada sob nº 1, com frente para a Praça Existente, com entrada por um corredor de passagem da Rua Itaqueri, sob nº 783, no 10ºSubdistrito – Belenzinho, medindo o terreno 4,00m de frente para a citada Praça Existente; igual largura nos fundos, por 17,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 70,00m², aproximadamente, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade dos vendedores ou sucessores. Certificou o oficial de justiça em 07 de julho de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel do tipo sobrado, ocupando a área inteira do terreno, sem garagem, localizado em vila fechada e com vagas de estacionamento na área comum aos moradores desta vila, bom padrão de construção e acabamento”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras ações. 2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, “eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.330,00 (trezentos mil, trezentos e trinta reais).
Avaliação: R$300.330,00
Lance Mínimo (40%): R$120.132,00

Lote
111

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROBERTO PAES LEME ALBERTS E ROSANA LACAVA DA CRUZ ALBERTS EQUIVALENTE A 1/8 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 100.730 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE nº 109.052.0820-9. DESCRIÇÃO: o apartamento nº 82, localizado no 8º andar ou 9º pavimento do Bloco nº 08, CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA CANTAREIRA, situado a rua Josefina Arnoni nº 209, bairro do Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, possuindo a área útil ou privativa de 51,1119 metros quadrados, a área comum de 13,2971 metros quadrados, área total construída de 64,4090 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,17361111%, o que corresponde a 39,7475 metros quadrados, cabendo ao referido apartamento, o direito a uma vaga indeterminada, do tipo descoberta, em estacionamento coletivo, área esta inclusa na área comum do apartamento. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/07/2020: “Ocupação Atual: Antônio Lacava da Cruz”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADE. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Avaliação: R$35.000,00
Lance Mínimo (40%): R$14.000,00

Lote
112

Lote
113

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.918 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 432142345006000000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Avenida Duque de Caxias (atualmente nº 300, conforme Of. Justiça; nº 585, conforme a Prefeitura), na Vila Pereira Neto, neste Município de Poá, que assim descreve: inicia-se no ponto 01, situado na divisa da propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda e de Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, distante 91,50m da esquina da Rua 25 de Janeiro com a rua de situação, daí, segue em linha reta com o rumo de 53º36’28”SE na distância de 115,50m até encontrar o ponto 02, confrontando nessa linha com a Avenida Duque de Caxias, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 54°42’41”NE na distância de 82,10m até encontrar o ponto 03, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 53°31’21”NW na distância de 141,30m até encontrar o ponto 04, confrontando nestas duas linhas com propriedade de Engemix S/A, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 36°23’45”SW na distância de 78,15m, até encontrar o ponto 01, inicial desta descrição, confrontando nesta linha com propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda, e Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, encerrando a área de 10.022,28m2. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/01/2020: “Após verificada a localização junto a Prefeitura de Poá, e inúmeras diligências para confrontação exata, foi identificado que a propriedade fica na divisa da cidade, ao lado do Rodoanel viário, sob a matrícula n°:74918 - ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis de Poá. No local só há um muro circundando, sem obras internas. Local bem localizado, mas apenas com o terreno”; 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há dívida ativa de IPTU (R$ 108.412,79, valor atualizado até fevereiro/2021); 5) Conforme despacho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 20/05/2020, a Fls. 446/447 (ID. 9c74a1e): “Autorizada subrogação de débitos de IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e 75/78 CNCG-JT, ficando o arrematante livre de tais ônus”. AVALIAÇÃO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Avaliação: R$10.000.000,00
Lance Mínimo (40%): R$4.000.000,00

Lote
115

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 26.806, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA/SP. CADASTRO MUNICIPAL nº: 36.23262.63.34.0313.00.000.3. DESCRIÇÃO: o lote nº 10, da Quadra nº 04, do Jardim Virgínia, Taboão da Serra, com as seguintes medidas e confrontações: 12,30m de frente para Avenida Coripheu de Azevedo Marques; do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel mede 25,00m da frente aos fundos e confronta com o lote nº 11, do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com propriedade de Mosteiro de São Bento, nos fundos mede 7,70m e confronta com o lote nº 09, com a área total de 250,00m2; distante 115,00m do ponto onde inicia a curva da Avenida Coripheu de Azevedo Marques com a Rua Antônio Pinto Cardoso, localizado do lado direito de quem da curva se dirige ao imóvel. Construção: a casa nº 804 da Avenida Coripheu de Azevedo Marques. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 47.635,56 até 01/03/2021). 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R$ 616.875,95 até 02/2021). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. HÁ INDISPONIBILIDADE. 5. HÁ INQUILINO. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra: “Designe-se hasta pública para venda dos direitos de aquisição penhorados, respondendo o arrematante por eventuais débitos que porventura incidam sobre o mesmo”. Avaliação do imóvel: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
Avaliação: R$580.000,00
Lance Mínimo (40%): R$232.000,00

Lote
116

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de VALDEMAR ALVES FILHO, CPF 729.206.888-04, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 19.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0165-003-000 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO residencial sob número 696 da Rua Paraguai, e seu respectivo TERRENO, constituído do lote 03 da Quadra “G” do loteamento Jardim Belmar, no distrito, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Paraguai, igual metragem na linha dos fundos, por 30,59m do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, por 30,73m do lado esquerdo, encerrando a área de 306,60m², confrontando pela frente com a citada Rua Paraguai, nos fundos com quem de direito, pelo lado direito com os lotes 1 e 2, e pelo lado esquerdo com o lote 04, todos da mesma quadra “G”. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação possui, junto à municipalidade, área construída de 151,95m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 400.383,90 atualizado até 22/11/2020; 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação Av.10 por realizada em fraude à execução; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Avaliação: R$175.000,00
Lance Mínimo (40%): R$70.000,00

Lote
118

Local: Rua Coronel Melo de Oliveira, 450, São Paulo/SP
Avaliação: R$30.000,00
Lance Mínimo (50%): R$15.000,00