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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 22/06/2021
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

+ DE 120 LOTES
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO

1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;

1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;

1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO

2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;

2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

PAGAMENTO

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS OU NO LINK ABAIXO!

https://944d11d968d49f4d.cdn.gocache.net/leiloes/0000000423/arquivos/orientacoes-gerais-do-leilao-606c472d5ac0a.pdf

 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 126 Lotes

Lote
060

Local: Rua Constância Glória do Nascimento, 132, casa 03, Jardim Freitas Júnior, Taboão da Serra/SP
Avaliação: R$16.064,00
Lance Mínimo (30%): R$4.819,20

Lote
062

Lote
063

Avaliação: R$70.000,00
Lance Mínimo (60%): R$42.000,00

Lote
064

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de RENATO RAUCCI, CPF 217.533.938-68, equivalente a 8,4171% do imóvel MATRÍCULA nº 66.915 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 032.021.0214-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO número 20 da Praça de Manobras que tem entrada pelo número 1.068 da Rua Cuiabá, situado no pavimento inferior do Conjunto Residencial Sem Denominação, situado à Rua Cuiabá, números, 1062, 1066, 1074,1076, 1078, 1080, 1086, 1088, 1090, 1092 e 1068, casas 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 20 e Rua Valentim Magalhães, números 13, 17, 19, 25, 27, 33, 35, 41, 43, 47, 49 e 55, no 33º Subdistrito do Alto da Moóca, contendo a área total construída de 143,06 metros quadrados, a área útil de 127,30 metros quadrados, a área de uso comum de 15,76 metros quadrados e a fração ideal de terreno de 2,7004%. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma residência do tipo sobrado, ocupando toda a área do terreno (construção antiga e bem conservada, tombada pelo patrimônio histórico de São Paulo). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de Tombamento Provisório junto ao CONPRESP; 3) Conforme despacho do Juízo da execução: “...Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido…”. AVALIAÇÃO R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).
Avaliação: R$345.000,00
Lance Mínimo (40%): R$138.000,00

Lote
065

Avaliação: R$120.000,00
Lance Mínimo (40%): R$48.000,00

Lote
066

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 160.465 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 054.289.0326-0. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 12, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do Edifício Solar de Mont Serrat, situado à Rua Monte Serrat, nº 1.400, no 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo a área útil de 179,70m², na qual está incluída a de 9,17m², correspondente ao terraço no pavimento, área comum de 193,2630m², na qual está incluída a área correspondente a 03 vagas na garagem coletiva localizada no sub-solo e térreo (estacionamento), que tocam à unidade, área total construída de 372,9630m², com a participação da fração ideal no terreno e coisas de propriedade e uso comuns do edifício de 3,630342%. OBSERVAÇÕES:1) Há outra penhora. 2) Há hipoteca não baixada. 3) Imóvel ocupado. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
Avaliação: R$1.700.000,00
Lance Mínimo (40%): R$680.000,00

Lote
067

Local: Rua Antônio Batistini, nº 480 - São Bernardo do Campo/SP
Avaliação: R$7.000,00
Lance Mínimo (25%): R$1.750,00

Lote
068

Avaliação: R$1.200.000,00
Lance Mínimo (40%): R$480.000,00

Lote
069

PARTE IDEAL DE 80% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.698 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE ARMIG COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (CNPJ: 52.951.076/0001-04). CONTRIBUINTE Nº 091.116.0074-8 (ATUAL, INF. PREFEITURA), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Um terreno (atualmente há área construída, nº 91, inf. Of. Justiça) situado à Rua Cidade de Santos, distante 20,00m da Rua Dr. Emiro de Campos, constituído pelos lotes 13, 14 e 15 da quadra 07, da 10ª planta parcial de Americanópolis, no 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 30,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 1.500,00m², confrontando de um lado com o lote nº 12, de propriedade de Otto Hantochel, de outro lado com o lote 16 de propriedade de José Emídio de Souza, também conhecido como José de Souza, e nos fundos com o lote nº 10 de propriedade de José Amélio Bellotto, antes de propriedade de quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 19/12/2018: “Endereço atualizado: Rua Cidade de Santos, 91, Americanópolis, São Paulo-SP. Benfeitorias: Trata-se de um imóvel tipo industrial, cercado por muro alto, sendo o acesso por portão de ferro alto. Em seu interior o imóvel é constituído por um grande galpão coberto, o qual possui janelas tipo basculantes em toda a sua estrutura, um pátio aberto e uma construção dividida em duas salas e um banheiro”; 2) Há outra penhora; 3) Há dívida ativa de IPTU (R$ 1.104.413,23, valor atualizado até março/2021); 4) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 19/12/2018); 5) Conforme despacho da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 14/02/2021, a Fls. 267/268 (ID. 057e09d): Encaminhem-se os presentes autos ao CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS para designação de nova data para leilão de 80% do imóvel, eis que 20% já foi adjudicado, conforme consta do despacho de id 88eda70 , de 16.08.2019 e do despacho de id 2a05076, de 29.08.2019. Informe-se também que, conforme consta no despacho de iD 6fe61cd, eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente". AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 80% DO IMÓVEL: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Avaliação: R$1.800.000,00
Lance Mínimo (40%): R$720.000,00

Lote
070

25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.455 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP DE PROPRIEDADE DE MARCELO RODRIGUEZ RAMOS, CPF: 121.297.008-02. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 64.012.030.002. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sito à Rua Gonçalves Lêdo nº 215, localizado no pavimento superior, 1ª lage, contendo: escada de acesso, três dormitórios, sala de jantar, cozinha, banheiro completo e tanque para lavar roupas, com terraço coberto, confrontando pela frente, lado e fundos, com áreas pertencentes ao edifício e de outro lado com o apartamento de nº 217 da Rua Gonçalves Lêdo, com área de 90,00mts²., sendo o terreno correspondente a ¼ parte ideal de seu todo, descrito e caracterizado na especificação arquivada neste Cartório. OBSERVAÇÃO: 1) Há Outras Penhoras. 2) Há Usufruto Vitalício (R.13). 3) Há Incomunicabilidade. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00(oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Avaliação: R$87.500,00
Lance Mínimo (40%): R$35.000,00

Lote
071

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.865 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 50.048.015. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 27, da quadra 118, do loteamento denominado Jardim Revista, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: mede 10,00m de frente para a Rua Agulhas Negras, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 28,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 28, do lado esquerdo mede 24,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 26, e nos fundos onde mede 11,00m confronta com a Rua Bandeirantes, encerrando a área de 260,00m². Certificou o oficial de justiça em 12 de agosto de 2019: “Endereço atualizado: Rua Agulhas Negras, 453, Jd. Revista, Comarca de Suzano/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: 66,80m² de área construída (conforme cadastro de IPTU)”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, § 1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Avaliação: R$230.000,00
Lance Mínimo (40%): R$92.000,00

Lote
073

PARTE IDEAL REFERENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.695 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE SERRAO DE CASTRO, CPF: 147.117.508-19 E LUCIANA CARMELO DE CASTRO, CPF: 173.053.338-83. CONTRIBUINTE: 131.14.41.0147.00.000. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua Quatorze (atual Av. Jabuticaba – Av.1), constante do lote 05 da quadra 02, do loteamento denominado JARDIM GUARACY, perímetro urbano, com a área de 276,00m², medindo 12,10m de frente para a referida rua; 21,50m da frente aos fundos pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 04, 24,50m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 06, tendo nos fundos 12,00m, onde confronta com o lote 14. Certificou o Oficial de Justiça em 11/09/2019: “Dados da Prefeitura de Guarulhos: Área do terreno de 276,00 m²; Área construída 125,26 m²; Utilização para fins residenciais.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Avaliação: R$300.000,00
Lance Mínimo (40%): R$120.000,00

Lote
074

Avaliação: R$300.000,00
Lance Mínimo (40%): R$120.000,00

Lote
075

Local: Rua Barra do Rio Grande, nº 193, Vila Santo Antônio, São Paulo/SP
Avaliação: R$27.150,00
Lance Mínimo (30%): R$8.145,00

Lote
078

Avaliação: R$600.000,00
Lance Mínimo (40%): R$240.000,00

Lote
079

VEÍCULO PLACA DZH3541. RENAVAM: 00950449563. CHASSI: 8AFCR10A58J121591. CPF DO PROPRIETÁRIO: WAGNER TEIXEIRA LIMA, CPF N.º 104.132.988-17. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: I/FORD RANGER XLS 10A, TIPO: CAMINHONETE, COR VERMELHA, ANO/MODELO: 2007/2008, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Certificou o oficial de justiça em 20/01/2021 que o veículo não está em funcionamento, pois não possui bateria; pneus traseiros furados; apresenta pequenas avarias no para-choque. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA (R$ 3.451,08). 2) Há débitos de multas (R$ 3.267,61); 3) Há restrição administrativa (veículo com bloqueios diversos). 4) Há restrição judiciária (bloqueio Renajud-Transferência). 5) Há débitos de licenciamento vencido (último licenciamento efetuado foi no exercício de 2016). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Local: Rua Cruzeiro, 53, Vila Valparaiso, Santo André/SP
Avaliação: R$28.000,00
Lance Mínimo (30%): R$8.400,00

Lote
080

VEÍCULO DE PLACA ATT 3233, RENAVAM: 306.872.200, CHASSI: 9BD15802AB6565042. CPF DO PROPRIETÁRIO: 764.529.728-04. DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano de fabricação/modelo 2011/2011, álcool/gasolina, cor vermelha. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/01/2020: “Estado geral do veículo: em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 3.630,85 até 05/03/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Local: Rua Brás Sangiovanni, casa 01, Vila Monte Alegre, São Paulo/SP
Avaliação: R$13.000,00
Lance Mínimo (30%): R$3.900,00

Lote
081

VEÍCULO PLACA FEU-2953 RENAVAM: 00475727657. CHASSI: KMHSH81BBCU833188. CPF DO PROPRIETÁRIO: 074.641.708-06. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: I/HYUNDAI SANTA FE 2.4, TIPO: AUTOMÓVEL CAMINHONETE, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2011/2012, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Certificou o oficial de justiça 04/02/2021 que o veículo está em regular estado de conservação, tendo em vista que o veículo se encontra no pátio da CEF (Companhia de Engenharia de Tráfego), no endereço acima mencionado, exposto as mais variadas condições climáticas (sol, chuva, sereno, granizo, etc.). Sem demonstração de funcionamento. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de multas (R$ 21.085,00). 2) Restrição Financeira: Alienação Fiduciária. 3) Restrição Judiciária: Averbação CPC. 4) Há débitos de licenciamento vencido – último efetuado em 2012. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 44.422,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais).
Local: Av. Morvan Dias de Figueiredo, nº 1809, Vila Maria-Baixo, São Paulo/SP
Avaliação: R$44.422,00
Lance Mínimo (50%): R$22.211,00

Lote
083

Local: Estrada São Francisco, nº 2701, apto. 81, Taboão da Serra/SP
Avaliação: R$22.904,00
Lance Mínimo (30%): R$6.871,20

Lote
084

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.017 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE TSUTOMU AOKI (CPF: 128.235.118-49). CONTRIBUINTE Nº 010.048.2297-9 (ATUAL, INF. AV.5), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA: CONJUNTO COMERCIAL - CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO Nº 104, localizado no 10º andar EDIFICIO PAULISTA OFFICE TOWER, à Rua Barata Ribeiro nº 380, nesta Capital, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), constituído de salão e dois sanitários, com a área privativa de 37,80m2, comum de 44,1408m2, perfazendo a área total de 81,9408m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,5063122% no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio, ficando assegurado o direito ao uso de 01 (uma) vaga de garagem, localizada indistintamente em qualquer dos locais a ela destinado, com capacidade para guarda e estacionamento de 01 (um) veículo de passeio de porte médio. O EDIFÍCIO PAULISTA OFFICE TOWER acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 51003 do livro dois, deste 13º Registro de Imóveis, na qual foi registrada sob nº 22, em 14 de setembro de 1994, sua instituição de condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de fraude à execução (conforme Av.10 e conforme despacho de 02 de junho de 2019, ID. 6666cf8, a Fls. 721); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Avaliação: R$200.000,00
Lance Mínimo (40%): R$80.000,00

Lote
085

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.552 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 112.130.0052-0. DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção à Av. Oliveira Freire, antiga Av. Nelson de Carvalho, lote 5, quadra 29, Vila Parque Paulistano no Distrito de São Miguel Paulista, medindo pela frente 10,00ms, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 6, pelo lado esquerdo com o lote 4, e pelos fundos com o lote 26, todos da mesma quadra, com a área total de 500,00ms2. Certificou o Oficial de Justiça em 30/10/2012 como benfeitorias: “um prédio comercial com mais ou menos 700m2, com um galpão nos fundos e um pequeno salão na frente do lado direito de quem da rua olha para o imóvel.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 796.445,20 em 05/03/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Avaliação: R$1.800.000,00
Lance Mínimo (40%): R$720.000,00

Lote
086

LOTE COM EFEITOS SUSTADOS
Avaliação: R$120.000,00
Lance Mínimo (50%): R$60.000,00

Lote
087

Avaliação: R$310.000,00
Lance Mínimo (40%): R$124.000,00

Lote
088

Local: Estrada Água Chata, nº 1447, Água Chata, Guarulhos/SP
Avaliação: R$15.000,00
Lance Mínimo (30%): R$4.500,00