Cidade: Assis/SP
Endereço: Rua Cruz e Souza- esquina com a Rua Antônio José Ribeiro, Lote 001, Quadra 198, Setor 004
Matrícula: 56.697 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 11,111% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.697 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS-SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE ANTONIO ALVES (CPF: 362.868.938-49). CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 000004198001001 (ATUAL, INF. PREFEITURA), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado na RUA CRUZ E SOUZA, esquina com a RUA ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, cadastrado como LOTE 001 - QUADRA 198 - SETOR 004, neste município e comarca de Assis/SP, medindo 10,00 m de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 18,00 m, confrontando-se com a Rua Antônio José Ribeiro; pelo lado esquerdo, mede 18,00 m, confrontando-se com o lote nº 02; e, pelos fundos, mede 10,00 m, confrontando-se com o lote nº 13, encerrando a área de 180,00 m2. EDIFICAÇÕES: Existe edificada neste terreno uma casa de madeiras, com 6 (seis) cômodos, sob o nº 834, da RUA CRUZ E SOUZA (conforme a Av.06: “foi DEMOLIDA”). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2020: “Endereço: Rua Cruz e Souza x Rua Antônio José Ribeiro - Vila Ribeiro - Assis/SP”; Benfeitorias: Não há, conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis/SP e Av.06, que informa ter sido demolida a casa de madeira com seis cômodos que havia sobre o terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Foi declarada ineficaz a alienação de parte ideal correspondente a 11,111% do presente imóvel, objeto do R.05, em virtude de fraude à execução, conforme Av.07); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 11,111% DO IMÓVEL: R$ 7.999,92 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Comissão: 5%