LOTE 001

COMPLEXO INDUSTRIAL

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Encerramento: 23/09/2021 18:00
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Descrição:
Item 001: COMPLEXO INDUSTRIAL C/ APROX. 13.500,00M² DE A.C.
OS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRÍCULAS 26.285 E 25.493: Um tracto com 15,1976 hectares, dentro do roteiro que inicia-se nas divisas desta área de terras, no ponto de divisa com a via de acesso da Rodovia Vitório Prandi, sentido Dirce Reis, desse ponto segue confrontando com o remanescente e Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E) rumo 48°35’SE, até a distância de 612,30 metros; deflete à direita e segue rumo 17°55’SE, até a distância de 24,12 metros; deflete a esquerda e segue rumo 17°55’SE até a distância de 24,12 ,metros; deflete a esquerda e segue rumo 70°54’SE, até a distância de 194,64 metros; deflete a direita e segue rumo 63°14’SW, até a distância de 95,90 metros; deflete a esquerda e segue rumo de 39°57’SW até a distância de 73,96 metros; deflete mansamente à esquerda e segue rumo 80°06’SE até a distância de 45,01 metros; confrontando ainda com a Estação de Tratamento de Esgoto de Jales ponto onde encontra a margem direita do Córrego Tamboril, deflete a seguir a esquerda e segue confrontando com o referido córrego numa distância radial de 272,00 metros; deflete à esquerda e segue linha reta rumo de 45°25’NW até a distância de 792,50 metros, confrontando com a área remanescente; deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com a Rodovia Victorio Prandi em curva, numa distância de 150,00 metros, até encontrar o ponto inicial, fechando-se assim o perímetro supra descrito. Este imóvel está registrado no Serviço de Registro de Imóveis de Jales sob n° 26.285, de maneira que referido imóvel foi constatada a existência de infraestrutura com pavimento asfáltico, postes de iluminação, cercas de alambrado em toda a circunscrição, bem como das seguintes edificações:
A) Escritório administrativo: um prédio de alvenaria, estrutura de concreto, padrão médio, coberto com laje e telhas tipo calhetão, esquadrias de alumínio e vidro, sistemas hidráulico e elétrico completos, repartições internas de laminado, tipo Eucatex e vidro, ambiente interno climatizado com sistema de ar-condicionado, onde atualmente está instalado o escritório administrativo da empresa, com área aproximada de 300,00m², incluindo uma área de estacionamento para veículos, nos fundos, construção nova, com aproximadamente 360,00m², de área pavimentada em concreto, que contém área coberta de aproximados 200,00m², com estrutura de ferro e cobertura de telhado metálico galvanizado, tudo em regular estado de conservação.
B) Uma guarita de recepção edificada em alvenaria, estrutura de concreto, padrão econômico, piso cerâmico, telhas tipo calhetão, com portão de ferro com abertura eletrônica, em regular estado de conservação, pintura nova, com área de aproximadamente 25,00m².
C) Vestiários: um galpão industrial de alvenaria, estrutura de concreto, padrão econômico em parte coberta de laje e telhas tipo calhetão, e outra parte apenas telhas tipo calhetão, piso parte cerâmico e parte em concreto, paredes internas parcialmente revestidas com azulejos de cerâmica, onde estão instalados os vestiários, tudo em bom estado de conservação, pintura regular com área de aproximadamente 350,00m², sendo que há na parte masculina três vasos sanitários, onze chuveiros elétricos com área isolada para banho, duas cubas de cerâmica em pia de granito para lavatório e 236 armários individuais de ferro e outros de madeira, para depósito de objetos pessoais.
D) Refeitório: um galpão edificado em alvenaria, estrutura e vigas de concreto, padrão econômico, piso de ardósia, telhas tipo calhetão, área interna do refeitório e cozinha coberta de laje, esquadrias em alumínio e ferro, local onde atualmente está instalado o refeitório, tudo em regular estado de conservação, com área aproximadamente de 400,00m².
E) Um escritório edificado em alvenaria, estrutura e vigas de concreto, padrão econômico, com área aproximadamente de 50,00 m², que comporta a balança para caminhões, padrão simples, esquadrias e portas de alumínio e vidro, cobertura de laje e telhado tipo calhetão, em regular estado de conservação.
F) Um galpão edificado em alvenaria, padrão simples, piso de concreto, cobertura de laje, esquadrias de ferro, local onde abriga a subestação de alta e baixa tensão e gerador de energia elétrica, em regular estado de conservação com área de aproximadamente 90,00m².
G) Uma edificação de padrão simples, com estrutura e cobertura metálicas, piso de concreto, em regular estado de conservação, local que serve de lavador de veículos com área aproximada de 100m².
H) Um galpão industrial de padrão simples, piso de concreto, alvenaria até a altura de 2,60m, o restante em cobertura metálica, em regular estado de conservação, utilizado para abrigo das caldeiras, com área aproximada de 270,00m².
I) Um galpão industrial de alvenaria, padrão econômico, com piso de concreto, paredes de blocos de concreto aparente, sem reboque, cobertura, sem reboque, cobertura metálicas, em bom estado de conservação, com área aproximada de 550,00m².
J) Um galpão industrial de alvenaria (curtume), estrutura de concreto pré-moldado, padrão econômico, com o pé direito variável, chegando a altura de até 9,00 metros, piso de concreto, esquadrias em alumínio e ferro, coberto com telhas metálicas, que abriga os equipamentos constitutivos do objeto da empresa, não incluídos por ora nesta avaliação, quais sejam descarnadeiras, fulões de madeira de grande porte, divisoras e enxugadeiras, em regular estado de conservação, com área de 7.000,00m².
K) Um galpão industrial de alvenaria, estrutura de concreto, padrão econômico, piso de concreto, esquadrias em alumínio e ferro, cobertura metálica contendo escritório coberto de laje e piso de granito, divisórias em alumínio e vidro em ótimo estado de conservação, pintura nova, local onde se encontra instalada a “Indústria Fuga Pet”, com área aproximada de 1.300m², na primeira parte e mais outra parte, nova, recentemente construída, em ótimo estado de conservação, de aproximados 1.600m² de área, este invadiu a matrícula n° 25.493.
L) Um galpão industrial de alvenaria (oficina) padrão simples, paredes de blocos de concreto aparente, sem reboque, cobertura metálica de telhado tipo PK 40, com área aproximada de 1.000 m², este invadiu a matrícula n° 25.493.
M) Cinco poços artesianos outorgados pelo Departamento de Água e Esgoto – DAEE/SP, conforme declarações do Administrador da empresa executada, a cujos documentos de outorga não tive acesso.
N) Um barracão de filtro prensa.
O) Um galpão de depósito de ácido sulfúrico, com área aproximada de 130mm², e
P) Um reservatório de água tipo australiano, capacidade 450 mil litros, construído sobre a matrícula n° 25.493.
Outrossim, foi constatado o imóvel rural sem denominação, localizado na Fazenda Mathias, sito no Córrego do Tanquinho e Marimbondinho, com as seguintes características: um tracto de 14,52 hectares, circunscrito pelo seguinte roteiro: inicia-se o referido roteiro em um marco cravado junto a divisa da propriedade da Fuga Couros e margem esquerda da Rodovia Vicinal Victorio Prandi, que liga Jales a Dirce Reis; daí segue confrontando com a propriedade de Fuga Couros S.A., com os seguintes rumos e distâncias subsequentes: 48°35’SE... 612,30 metros; 17°55’SE... 24,11 metros; 70°54’SE... 194,64 metros; 63°14 SW... 95,90 metros; 39°57 SW... 66,10 metros; 81,21’SE... 73,96 metros; e finalmente 80°01’SE... 118,14 metros, até outro marco cravado na margem direita do Córrego do Tanquinho; daí deflete à direita e segue confrontando com o referido córrego, com rumo 26°05’SW, numa distância de 167,54 metros até outro marco cravado na divisa da propriedade da Prefeitura Municipal de Jales; daí deflete à direita e segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Jales, com rumo 48°03’22’’ NW, numa distância de 1.028,97 metros até outro marco cravado na margem esquerda da Rodovia Vicinal que liga Jales a Dirce Reis; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida rodovia, com rumo 60°02’NE, numa distância de 106,003 metros, até outro marco cravado ainda junto a divisa da referida rodovia; daí deflete finalmente à esquerda e segue com rumo 62°01’NE, numa distância de 50,00 metros, onde teve início este roteiro, tudo conforme consta da matrícula do imóvel, registrada sob n° 25.493 do Oficial de Registro de Imóveis de Jales.
AVALIAÇÃO: Os imóveis foram reavaliados em sua totalidade, em 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), utilizando-se do critério do valor atual de comércio em eventual venda à vista do imóvel em sua totalidade, incluindo as edificações supracitadas e desconsiderando todavia, as máquinas e equipamentos próprios da atividade da empresa (máquinas e equipamentos elétricos instalados na subestação, lagoa de tratamento e tanques). A avaliação unificada de ambas matrículas em razão da invasão parcial das edificações e ampliações, todavia não averbadas no Oficial de Registro de Imóveis de Jales.

Item 002: TRACTO DE TERRA C/ 19,8673 HA - COM GALPÃO EDIFICADO
O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 25.530: O imóvel rural denominado “Galpão Amizade” localizado na Fazenda Mathias, no Córrego Tanquinho e Marimbondinho, no município de Jales, com as seguintes características: um tracto de terras, com área de 19,8673 hectares, dentro do seguinte roteiro: iniciam-se as divisas desta área de terra, no ponto da divisa na confluência da cerca via vicinal para Dirce Reis e com a cerca da via Euphly Jalles, parte daí no confronto com a via Euphly Jalles na distância de 619,50 metros, onde encontra o ponto de confronto com Antônio Lemes; parte daí no confronto com este rumo de 35°23’SW, na distância de 253,00 metros; daí deflete à esquerda e segue o rumo 54°37’SE, na distância de 185,00 metros, ponto onde encontra o Córrego Tanquinho, parte daí por este, no sentido jusante, numa distância radial de 260,30 metros; daí deflete novamente à direita e segue confrontando com área pertencente à Prefeitura Municipal de Jales, com rumo de 45°25’NW, numa distância de 792,50 metros até outro ponto localizado na margem da vicinal que liga Jales-Dirce Reis; daí deflete finalmente à direita e segue confrontando com este, na distância radial de 163,80 metros até o ponto onde teve início este roteiro, sendo os rumos magnéticos, tudo conforme consta do registrada sob n° 25.530 do Oficial de Registro de Imóveis de Jales; sobre o imóvel encontra-se edificado um galpão de alvenaria , com quatro baias para cavalos, despensas e banheiros, bem como um curral de madeira, com cercas divisórias de madeira, para cavalos, de modo que foi reavaliado o imóvel em 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais).

Item 003: GALPÃO SOBRE TERRENO C/ 7.192,80M²
O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 08.392: Um terreno circunscrito pelo seguinte roteiro: inicia-se as divisas do referido terreno no cruzamento do prolongamento da Avenida Salustiano Pupim com a margem direita do Córrego do Marimbondinho, daí segue divisando com o referido córrego até a distância radial de 135,00 metros com o rumo NW 36°02’40’’, daí deflete a direita e segue divisando com o referido Córrego do Marimbondinho até a distância radial de 14,10 metros, com o rumo NW 01°28’40, deflete depois à direita e segue divisando com o referido córrego até a distância radial de 14,90 metros, com o rumo NE 26°03’00; deflete a seguir à direita e segue confrontando-se com terras pertencentes a Luiz Cândido de Carvalho, com o rumo NE 89°37’40; deflete a direita e segue confrontando-se com terreno da Prefeitura Municipal de Jales, com o rumo SE34°01’20’’, até a distância de 84,60 metros, onde foi encontrar a margem do prolongamento da Avenida Salustiano Pupim, deflete à direita e segue divisando com a referida avenida com o rumo de SW 18°47’20’’, até a distância de 70,10 metros, onde vai encontrar o ponto inicial à margem direita do Córrego do Marimbondinho, perfazendo uma área total de 7.192,80 metros quadrados, conforme consta na matrícula do imóvel, registrada sob n° 08.392 do Oficial de Registro de Imóveis de Jales; sobre o terreno está edificado um galpão de alvenaria abandonado, parte sem cobertura e parte coberto, em péssimo estado de conservação. Reavaliado o imóvel em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Item 004: TRACTO DE TERRAS C/ 9,4093 HA
O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 31.175: O imóvel rural sem denominação, localizado na Fazenda Mathias, sito no Córrego Tanquinho e Marimbondinho, com as seguintes características: um tracto com 9,4093 hectares, circunscrito pelo seguinte roteiro: inicia-se o referido roteiro em um marco denominado M.1, cravado na margem esquerda da Rodovia Vicinal Victorio Prandi e divisa da fuga Couros Jales Ltda; daí segue em linha reta confrontando com Fuga Couros Jales Ltda na distância de 639,25 metros com rumo de SE 38°36’19’’ NW, até o M.; deflete à direita e segue confrontando com propriedade da Sabesp na distância de 136,34 metros, com ângulo interno de 100°33’19’’, até o M.3; daí deflete à direita e segue confrontando com a propriedade da Sabesp na distância de 70,44 metros, com ângulo interno de 155°26’43’’ até o M.4; daí deflete à direita e segue confrontando com a área de propriedade da Prefeitura Municipal de Jales (remanescente – atual Viveiro de Mudas) e Borbraz – Borracharia Brasil Ind. E Com. Ltda, na distância de 189,45 metros com remanescente mais 276,94 metros com Borbraz - Borracharia Brasil Ind. E Com. Ltda, totalizando 466,39 metros com AZ de 153°39’47’’ até o M.5; daí deflete à direita e segue confrontando com área da P.M.J (remanescente), na distância de 177,42 metros com ângulo interno de 92°11’41’’ até o M.6; daí deflete à esquerda e segue confrontando ainda com propriedade da P.M.J (remanescente), na distância de 181,69 metros com ângulo interno de 270°00’00’’ até o M.7, cravado na margem esquerda da rodovia Vicinal Victorio Prandi; daí deflete finalmente à direita e segue confrontando com a referida rodovia na distância de 9,16 metros com rumo de NE 60°01’SW até encontrar o M.1 onde teve início a referida descrição perimétrica, tudo conforme consta na matrícula do imóvel registrada sob n° 31.175 do Oficial de Registro de Imóveis de Jales, sem benfeitorias consideráveis. Reavaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

Local de Exposição: Jales - SP

Processo: 0000037-75.2014.4.03.6124
Vara: 1ª VARA FEDERAL DE JALES/SP
Exequente: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Executado: FUGA COUROS JALES LTDA