Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Doutor Ubaldo Franco Caiubi, 370- Vaga de Garagem 115, Residencial Ilha dos Açores
Matrícula: 304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP

Descrição: 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 120.442.0297-1 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 115, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro da Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 13,750m2 e a área comum de 9,262m2, perfazendo uma área total de 23,012m2, correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/04/2019: “Endereço atualizado: Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 115, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020”. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos condominiais (conforme informado pelo condomínio em 18/02/2020, a fls. 538, ID. 84e5d2c: há processo judicial de cobrança desses débitos); 5) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 22/04/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Comissão: 5%