542ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.780 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 101.486.0018-1. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM simples, 111, localizada no 2º subsolo, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PÁSSAROS, à Avenida Nossa Senhora da Assunção, 675, e Rua Paul Francke, no 13º Subdistrito Butantã, com área privativa de 10,00m², a área comum de 17,053m², perfazendo a área total de 27,053m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0405% do terreno e das coisas comuns do condomínio, e tocando-lhe a quota de participação de 0,0405% nas despesas do condomínio. Certificou o oficial de justiça em 30/06/2014 que há ocupação: SRA Maria Venâncio Marques. OBSERVAÇÃO: 1) Imóvel com ocupante. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Há Hipoteca. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício...” AVALIADO EM: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.781 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 101.486.0018-1. DESCRIÇÃO: O DEPÓSITO número 21, localizado no 2º subsolo, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PÁSSAROS, à Avenida Nossa Senhora da Assunção, 675, e Rua Paul Francke, no 13º Subdistrito Butantã, com área primitiva de 5,80 m², a área comum de 2,423m², perfazendo a área total de 8,223m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0210% do terreno e das coisas comuns do condomínio, e tocando-lhe a quota de participação de 0,0210% nas despesas do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2) Há Hipoteca. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício...” AVALIADO EM: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 120.442.0297-1 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 115, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro da Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 13,750m2 e a área comum de 9,262m2, perfazendo uma área total de 23,012m2, correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/04/2019: “Endereço atualizado: Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 115, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020”. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos condominiais (conforme informado pelo condomínio em 18/02/2020, a fls. 538, ID. 84e5d2c: há processo judicial de cobrança desses débitos); 5) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 22/04/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.394 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 120.442.0298-1 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 116, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro da Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 13,750m2 e a área comum de 9,262m2, perfazendo uma área total de 23,012m2, correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/04/2019: “Endereço atualizado: Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 116, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020”. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos condominiais (conforme informado pelo condomínio em 18/02/2020, a fls. 538, ID. 84e5d2c: há processo judicial de cobrança desses débitos); 5) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 22/04/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.261 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 076.183.0071-2. DESCRIÇÃO: Um prédio industrial, de dois pavimentos, situados à Rua Silvano de Almeida, nº 583, antiga Rua Maria Angélica, nº 71, antes Rua Violeta, e uma casa sob nº 650 da Avenida Sebastião Henriques, antiga Avenida Dna. Escolástica, nº 56, e seu respectivo terreno, constituído de parte dos lotes nº 25 a 46 da quadra "F", da Vila Siqueira, no 44º Subdistrito-Limão, que assim se descreve e confronta: inicia num ponto que dista 57,00m da esquina da Rua Clemente Ferreira, seguindo por uma linha paralela a esta rua, na distância de 27,00m; desse ponto, defletindo a direita e por uma linha paralela à Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 28,00m; daí, defletindo a esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 35,00m; desse ponto, defletindo à esquerda e por uma linha paralela à Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 21,00; defletindo à direita, segue em direção à Avenida Sebastião Henriques, na distância de 28,00m, por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, confrontando em todas as linhas, com propriedades de Antonio Joaquim da Silva e sua mulher; defletindo à esquerda e fazendo frente para a Avenida Sebastião Henriques, segue na extensão de 7,00m; aí, defletindo novamente à esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 28,00; desse ponto, defletindo à direita e por uma linha paralela a Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 43,00; confrontando nessas duas linhas, com propriedade de Antonio Joaquim da Silva e sua mulher; aí, defletindo a esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 17,00m; desse ponto, defletindo à direita e por uma linha paralela à Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 30,00m, confrontando nessas duas linhas, com propriedade de Alvaro Fernandes e outros; daí, defletindo à esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 18,00m, confrontando com propriedade de Silvana Aparecida de Faria, anteriormente com sucessores de Luiz Alves Siqueira e outros; desse ponto, defletindo novamente a esquerda e por uma linha paralela a Rua Silvano de Almeida, segue na distância de 52,50m; desse ponto, defletindo a direita e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância “digo” segue em direção a Rua Silvano da Almeida, na distância de 27,00; confrontando nessas duas linhas, com propriedades de Antonio Joaquim da Silva e sua mulher; finalmente defletindo à esquerda, fazendo frente para a Rua Silvano de Almeida, segue na distância de 20,50m, até atingir o ponto onde tiveram início essas medidas, encerrando a área de 3.774,50m², sendo as medidas e área, todas mais ou menos. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/10/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: dois galpões”. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 737.845,69); 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.008 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 076.183.0029-1. DESCRIÇÃO: Uma casa residencial e seu respectivo terreno, situados na Rua Maria Angélica, nº 69, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, distante 252,50m da esquina da Rua Cônego Sangirardi, lado esquerdo de quem por esta rua entra na Rua Maria Angélica, medindo 7,50m de frente, por 27,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 202,50m², confrontando do lado esquerdo com o prédio nº 551, do lado direito e nos fundos com o prédio nº 583, ambos da mesma rua. OBSERVAÇÃO: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).