542ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

Em Andamento
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 22/06/2021 às 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

+ DE 120 LOTES
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO

1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;

1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;

1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO

2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;

2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

PAGAMENTO

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS OU NO LINK ABAIXO!

https://944d11d968d49f4d.cdn.gocache.net/leiloes/0000000423/arquivos/orientacoes-gerais-do-leilao-606c472d5ac0a.pdf

 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 124 Lotes

Lote
001

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. PROPRIETÁRIO: 27.184.936/0001-76. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 03.146.09.19.01. DESCRIÇÃO: (AV.05 RESIDÊNCIA) UM TERRENO constituído pelo lote 18-B, da quadra 09, do PARQUE ALIANÇA, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, com a área de 125,00 metros quadrados, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Princesa Izabel, por 23,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote 18-A e 23,50 metros, também da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 19; tendo 5,75 metros nos fundos, onde confronta com o lote 36. OBS. AV 5 edificada uma RESIDENCIA, COM 56,525 METROS QUADRADOS. Certificou o oficial de Justiça em 11/09/2019, que moram no imóvel Maria Auxiliadora da Conceição Silva Ramos, RG 145874242 SP, e Paulo Cezar Ramos, RG 204774421, que não me pareceram ter ali mais do que os bens necessários a um padrão médio de vida. Que mostraram um Compromisso de Compra e Venda de 2008, com duas testemunhas e registrado em cartório extrajudicial. Segundo eles, tal documento apenas teria formalizada a compra do imóvel por eles que já tinha ocorrido em 2001. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.547,28). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Avaliação: R$ 170.000,00
Lance Mínimo: R$ 68.000,00

Lote
002

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de ALCIDES ALVES DOS SANTOS, CPF 859.234.008-04, equivalente a 72,97% do imóvel MATRÍCULA nº 151.706 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 177.135.0026-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado à Rua Gicelda Cottifritz Polleti, nº66, antiga Rua A, e seu terreno parte do lote 212, da quadra L, no Jardim Beatriz, 32º subdistrito, medindo 5,00m de frente, 5,05m de fundos, 28,50m do lado direito, 27,30m do lado esquerdo, encerrando uma área de 139,25m², confrontando do lado direito com a casa nº 70 e do lado esquerdo com a casa de nº 60, e nos fundos com o lote 232, de propriedade de Lúcia Rubinni. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA com aproximadamente 73,00m² de área, com dois quartos, um banheiro, cozinha e um quintal, tendo. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos das averbações Av.05, Av.06 e Av.07; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). R$ 262.692,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais).
Avaliação: R$ 262.692,00
Lance Mínimo: R$ 105.076,80

Lote
003

Avaliação: R$ 250.000,00
Lance Mínimo: R$ 125.000,00

Lote
004

Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 120.000,00

Lote
005


107.780 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.780 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 101.486.0018-1. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM simples, 111, localizada no 2º subsolo, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PÁSSAROS, à Avenida Nossa Senhora da Assunção, 675, e Rua Paul Francke, no 13º Subdistrito Butantã, com área privativa de 10,00m², a área comum de 17,053m², perfazendo a área total de 27,053m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0405% do terreno e das coisas comuns do condomínio, e tocando-lhe a quota de participação de 0,0405% nas despesas do condomínio. Certificou o oficial de justiça em 30/06/2014 que há ocupação: SRA Maria Venâncio Marques. OBSERVAÇÃO: 1) Imóvel com ocupante. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Há Hipoteca. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício...” AVALIADO EM: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Endereço: Av. Nossa Senhora da Assunção, 675 - São Paulo - SP


107.780 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.781 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 101.486.0018-1. DESCRIÇÃO: O DEPÓSITO número 21, localizado no 2º subsolo, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PÁSSAROS, à Avenida Nossa Senhora da Assunção, 675, e Rua Paul Francke, no 13º Subdistrito Butantã, com área primitiva de 5,80 m², a área comum de 2,423m², perfazendo a área total de 8,223m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0210% do terreno e das coisas comuns do condomínio, e tocando-lhe a quota de participação de 0,0210% nas despesas do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2) Há Hipoteca. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício...” AVALIADO EM: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Endereço: Av. Nossa Senhora da Assunção, 675 - São Paulo - SP

Avaliação: R$ 80.000,00
Lance Mínimo: R$ 40.000,00

Lote
006

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.366 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTES: 039.181.0106-1 E 039.181.0107-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N. 111/121 (cento e onze e cento e vinte e um), localizado no 10º e 11º andar do "EDIFÍCIO PHOENIX", situado na Rua João Luís Vives nº 61, no 9º subdistríto - VILA MARIANA, com área privativa de 824,140 m2, área comum de 476,349 m2, área total de 1.300,399 m2, e a fração ideal de 17,5456%. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 15/02/2016: "Benfeitorias do Imóvel: São dois apartamentos, que foram unificados em uma só matrícula (apartamento de nº 111 e apartamento de nº 121), com dois lançamentos individualizados de Valor Venal de Referência". OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (conforme informado pelo condomínio, as quotas condominiais em atraso (no valor de R$ 2.857.177,44 até set/2018) já estão sendo cobradas através de ação de Cobrança de Débitos Condominiais nº 0163758-50.2003.8.26.0100 em trâmite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; 4) Há indisponibilidade; 5) Há outras penhoras; 6) Há hipoteca judiciária; 7) Conforme despacho do juízo de execução da Vara de origem: "O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com 25% (vinte e cinco por cento) de entrada e o remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, garantidas por hipoteca legal sobre o imóvel, até a quitação (art. 895, do CPC)"; 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.045.266,00 (sete milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais).
Avaliação: R$ 7.045.266,00
Lance Mínimo: R$ 2.818.106,40

Lote
007

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.435 DO 15° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.116.0292-5. DESCRIÇÃO: O apartamento número 71, localizado no 7º andar do Edifício Nebraska, situado à Rua Nebraska, nº 267, no Brooklin Novo, 30º Subdistrito Ibirapuera, com a área útil de 83,00m², área comum de 32,81m², área comum de garagem 41,44m², com direito a uma vaga na garagem, encerrando a área construída de 157,25m², correspondendo-lhe a fração ideal de 6,25%. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) De acordo com certidão de ID 48a91cd, não houve resposta do ofício (ID fd7a3d3) enviado ao Condomínio solicitando informações acerca de eventuais débitos condominiais, tendo sido salientado no ofício que a ausência de manifestação importaria na declaração tácita de inexistência de débitos. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, por se tratar de aquisição originária em que os débitos tributários se sub-rogarão no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do Código Tributário Nacional – CTN, do parágrafo 1º do art. 908, do Código de Processo Civil – CPC e do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 150.000,00

Lote
008

PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 60% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.039, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DOLORES GIMENEZ RAMOS (50%) E DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS (10%). CONTRIBUINTE Nº: 184.113.0005-5. DESCRIÇÃO: Terreno constante do lote 263 da quadra G, do Jardim Iracema, no 29º Subdistrito Santo Amaro, situado na Avenida Augusto Barbosa Tavares, esquina com a Rua Cinco, medindo 16m de frente para a curva de concordância formada pela Avenida Augusto Barbosa Tavares com a rua Cinco, iniciando-se dita medida na divisa do lote 262, em continuação mede mais 15 m fazendo frente para a rua Cinco; pelo lado esquerdo de quem da Avenida Augusto Barbosa Tavares olha para o terreno mede, da frente aos fundos 25,50 m, confinando com o lote 262, e nos fundos mede 10m, confinando com a lateral do lote 264, encerrando a área total de 250m². De acordo com informações do oficial de justiça em 30/07/2016: “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma área construída (hoje funciona Julio Cabeleireiro)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Avaliação: R$ 90.000,00
Lance Mínimo: R$ 36.000,00

Lote
009

Avaliação: R$ 229.906,71
Lance Mínimo: R$ 114.953,35

Lote
010

Imóvel MATRÍCULA nº 58.882 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 020.086.0268-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 18, localizado no 1º andar do Edifício D’Angleterre, situado na Rua Dr. José Manoel nº 87 e Rua Dr. Veiga Filho, em São Paulo/SP, no 11º Subdistrito (Santa Cecília), contendo a área real privativa de 36,04375m², a área real comum de divisão não proporcional de 19,5496m², correspondente a uma vaga indeterminada na garagem localizada no 1º ou 2º subsolos, ou andar térreo, com emprego de manobrista, para guarda de um carro de passeio de padrão pequeno, mais a área real comum de divisão proporcional de 23,3991m², perfazendo a área real total de 78,99245m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,89285%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (Dívida Ativa); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00

Lote
011

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.838 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 048.124.0111-9. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua da Represa nº 34, constituído de parte dos lotes nºs 144-B; 144; 144-A; 145; 169; 170; 171 e 172 da quadra nº 2, da Vila Agua Funda, no 42º Subdistrito – Jabaquara (antes 21º Subdistrito – Saúde), localizado do lado esquerdo da Rua da Represa, contando de quem da Rua Pedro de Magalhães se dirige para a Rua Waldemar Magalhães e distante desta última rua 32,80ms, medindo 4,00ms de frente, por 22,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área útil de 88,00ms2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com propriedade de Nicolau Marino e sua mulher; pelo lado esquerdo com a casa nº 40 da mesma rua, dos proprietários; e pelos fundos com Celso Isidoro Camara. Certificou o Oficial de Justiça em 16/01/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: foi construído um sobrado (atual nº 40).” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 48º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...A) o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários, Débitos tributários: inscritos ou não em dívida ativa; conforme o que dispõe o art.1º, § 7º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2). B) Débitos não tributários: (tais como multas e dívidas de condomínio): o arrematante é isento dos débitos não tributários, tendo em vista que os valores devidos ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2. C) Lance Mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação...”
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 150.000,00

Lote
012

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.378, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 96.071.005.000. DESCRIÇÃO: A Chácara 5 da Quadra H, do loteamento denominado "Chácaras Vista Linda", 2º Setor, situado no perímetro urbano de Bertioga, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Estrada 3, onde mede 20,00 metros, igual metragem nos fundos, por 110,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 2.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada 3, à direita com a chácara 4, à esquerda com a chácara 6 e nos fundos com a faixa sanitária. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/02/2021: “Endereço: Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, 2º setor, quadra H, lote 05, Chácaras, Bertioga”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 50.999,98 até 23/02/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 50.000,00
Lance Mínimo: R$ 30.000,00

Lote
013

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.851 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0022-002-004. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 14, localizado no 1º andar do Edifício Pamplona, bloco I, integrante do Condomínio Sol de Espanha, situado na Rua 02 de Junho nº 155, no loteamento denominado Vila Júlia, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, com a área de construção privativa ou útil de 73,1845m², a área de construção comum de 20,2210m², a área de construção comum de garagem de 13,0900m², a área de construção total de 106,4955m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum de 0,77033%, cabendo o direito de uso de 01 vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva do condomínio, localizada no sub-solo e andar térreo, para o estacionamento de 01 veículo de passeio, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Há outras penhoras. 4) Há hipoteca não baixada. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 120.000,00

Lote
014

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.787, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 152.329.0067-5. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Professor Ciro Formicola, antiga Rua 70, parte do lote 52 da quadra 70, do Parque São Rafael, em Itaquera, medindo 6,00m de frente; 29,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com os lotes 1, 2, 3 e parte do lote 4; 26,00 m também da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confina com a outra parte do lote 52, pertencente a Osvaldo Pigassi e sua mulher, tendo na linha dos fundos 5,00m de largura, confinando com parte do lote nº 50, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra nº 70. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/06/2016: “Endereço atualizado: Rua Professor Ciro Formicola, 52, Parque São Rafael, São Paulo-SP, CEP 08311-240"; "Benfeitorias não constantes na matrícula: No terreno foi construído uma casa. Trata-se de uma construção tipo sobrado que ocupa toda parte do terreno, sendo a parte da frente com três dormitórios, sala, cozinha, dois banheiros e duas vagas de garagem, e, na parte dos fundos, dois quartos, sala, cozinha, copa, dois banheiros e área de serviço". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ LOCATÁRIOS. 2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”. Valor da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Avaliação: R$ 320.000,00
Lance Mínimo: R$ 224.000,00

Lote
015

Local: Rua Antonio Batistini, 480, São Bernardo do Campo/SP - DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL MARILAINE BORGES DE PAULA
Avaliação: R$ 13.115,00
Lance Mínimo: R$ 3.934,50

Lote
016

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.630 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 026.030.0086-1. DESCRIÇÃO: Um prédio com a área construída de 300,00m², e seu respectivo terreno situados à Rua Catumbi, nºs 47, 51 e 55, no 10º Subdistrito – Belenzinho, medindo 10,00m, de frente para a Rua Catumbi, partindo de um ponto distante 32,00m da Avenida Celso Garcia, mais ou menos, ou seja, lado esquerdo do imóvel, segue em direção aos fundos na extensão de 57,90m confrontando atualmente nesse lado, com o prédio nº 43, da Rua Catumbi, de propriedade de Ragueb Issa, e com os fundos dos prédios nºs 1351 e 1355, de propriedade de Arnaldo da Silva, nºs 1337 e 1341, de propriedade de Manoel Ramos Paiva, nºs 1327, 1323 e 1317, de propriedade de Guarani Canavieli, e prédio nº 1313, todos da Avenida Celso Garcia (em cuja extensão anteriormente confrontava: até 8,50m,mais ou menos, com Jamil e Chafic Sarruf, e daí em diante com Paulo e Domingos Ramos); do outro lado, ou seja, do lado direito, segue em reta em direção aos fundos, a extensão de 44,75m, onde faz pequena deflexão à direita de apenas 0,07m, para de novo seguir em direção até a linha dos fundos, mais a extensão de 9,40m, confrontando atualmente, em todas as extensões, com propriedade de José Lion (prédio 63/69, da Rua Catumbi e terreno nos fundos do mesmo imóvel), onde anteriormente confrontava com a viúva Danino); tendo na linha dos fundos, a extensão de 9,50m, confrontando atualmente com o prédio nº 1305, da Avenida Celso Garcia, de propriedade de Manoel Poladian (e onde anteriormente confrontava com propriedade de José Ramos Paiva). Certificou o oficial de justiça em 25 de julho de 2018: “Endereço atualizado: Rua Catumbi, 47, São Paulo-SP. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance Mínimo: R$ 480.000,00

Lote
017

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.962 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 013.064.0075-9. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 113 localizado no 11º andar do EDIFÍCIO MIAMI TOWER, à Rua JOAQUIM ANTUNES nº 996, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área privativa de 107,6275 m2, área comum de 79,2377 m2, na qual se inclui duas vagas de garagem, e área total de 186,8652 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 1,7368% no terreno descrito na matrícula 46.954 deste Cartório, na qual sob o nº 13, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL COM OCUPANTE. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3. HÁ HIPOTECA. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5. HÁ OUTRA PENHORA. 6. HÁ INDISPONIBILIDADE. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 900.000,00
Lance Mínimo: R$ 360.000,00

Lote
018

1) 15 (quinze) calças jeans masculinas, escuras, tamanhos diversos, marca RÓTULO, avaliadas cada uma em R$170,00 (cento e setenta reais), totalizando R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais);

2) 05 (cinco) bermudas masculinas de sarja, cores diversas, tamanhos diversos, marca RÓTULO, avaliadas cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais);

3) 07 (sete) bermudas jeans masculinas, escuras, tamanhos diversos, marca RÓTULO, avaliadas cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais);

4) 15 (quinze) camisas polo masculinas, tamanhos, marcas e cores diversos, avaliadas cada uma em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando R$ 1.125,00 (mil e cento e vinte e cinco reais);

5) 09 (nove) camisas masculinas, manga longa, cores, tamanhos e marcas diversos, avaliadas cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais);

6) 04 (quatro) calças sociais femininas, cores, marcas e tamanhos diversos, avaliadas cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais);

7) 03 (três) calças brancas femininas, tamanhos e marcas diversas, avaliadas cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

8) 04 (quatro) calças jeans femininas, escuras, tamanhos e marcas diversos, com aplicações, avaliadas cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais);

9) 04 (quatro) bermudas masculinas, jeans desbotado, tamanhos diversos, marca Rótulo, avaliadas cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais);

10) 05 (cinco) vestidos femininos, estampados, longos, tamanhos diversos, de malha/viscolycra, avaliados cada um em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais);

11) 07 (sete) calças jeans masculinas, desbotadas, RÓTULO, avaliadas cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais);

12) 04 (quatro) calças masculinas pretas, tamanhos diversos, marca RÓTULO, de sarja, avaliadas cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

Local: Rua Siqueira Campos, nº 22, sala 11, Guarulhos/SP
Avaliação: R$ 10.175,00
Lance Mínimo: R$ 2.035,00

Lote
019

Local: Rua Oclézio Dias, 219, Jardim Regina, São Paulo/SP
Avaliação: R$ 95.000,00
Lance Mínimo: R$ 28.500,00

Lote
020


304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 120.442.0297-1 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 115, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro da Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 13,750m2 e a área comum de 9,262m2, perfazendo uma área total de 23,012m2, correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/04/2019: “Endereço atualizado: Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 115, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020”. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos condominiais (conforme informado pelo condomínio em 18/02/2020, a fls. 538, ID. 84e5d2c: há processo judicial de cobrança desses débitos); 5) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 22/04/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Endereço: Rua Doutor Ubaldo Franco Caiubi, 370 Vaga de Garagem 115, Residencial Ilha dos Açores - Vila São Paulo - São Paulo - SP


304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.394 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 120.442.0298-1 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 116, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro da Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 13,750m2 e a área comum de 9,262m2, perfazendo uma área total de 23,012m2, correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/04/2019: “Endereço atualizado: Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 116, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020”. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos condominiais (conforme informado pelo condomínio em 18/02/2020, a fls. 538, ID. 84e5d2c: há processo judicial de cobrança desses débitos); 5) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 22/04/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Endereço: Rua Doutor Ubaldo Franco Caiubi, 370 Vaga de Garagem 116, Residencial Ilha dos Açores - Vila São Paulo - São Paulo - SP

Avaliação: R$ 60.000,00
Lance Mínimo: R$ 30.000,00

Lote
021

Avaliação: R$ 400.000,00
Lance Mínimo: R$ 160.000,00

Lote
022

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.741 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 04.066.004. DESCRIÇÃO: Os prédios nºs 395 e 395 – fundos da Alameda São Bernardo e seu respectivo terreno constituído pelo lote 3-A da quadra 5, do Bairro de Santa Terezinha, perímetro urbano da cidade de Santo André, medindo 7 metros de frente, 6,50 metros de fundos, onde confronta com o lote 26, e da frente aos fundos, de um lado a direita, visto da rua, confinando com o lote 3, mede 34,30 metros de outro lado a esquerda, onde confina com o lote 4, mede 35,72 metros, encerrando a área de 237m2. Certificou o Oficial de Justiça em 19/03/2018: “estando o imóvel em estado ruim de conservação, não havendo ninguém no local, que está fechado.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 15.720,96 até 29/01/2020). 2. Foi determinada a Ineficácia da Alienação referida no registro nº 8 (Av.11). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 375.000,00

Lote
023

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.669, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23.164.41.41.0030.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, designado por área 01 remanescente, do lugar denominado “Jardim Eliana”, situado no Bairro do Barro Branco, Cotia-SP, assim descrito: inicia num marco colocado na margem direita da Av. Cel. Luiz Rodrigues de Moraes Barros, no sentido de quem da Rua do Balão Mágico se dirige para a Rodovia Raposo Tavares, distante 110,00m da confluência da referida Avenida com a Rua Balão Mágico; daí segue na margem da referida Avenida em direção à Rodovia Raposo Tavares na distância de 49,90m e rumo NW 21º10’46” até encontrar o marco “A”, deste deflete à direita, deixa a referida Avenida e segue na distância de 38,45m e rumo SW 68º35’40” NE até encontrar o marco B, deste deflete à esquerda e segue com a distância de 77,76m e rumo SE 21º30’37” NW até encontrar o Rio Cotia no marco C, confrontando do marco A ao marco C com a área 2 de propriedade de Nerhu Indústria e Comércio de Brindes, do marco C deflete à direita e segue o Rio Cotia na distância de 29,87m até encontrar o novo marco; daí deixa o Rio Cotia, deflete à direita e segue na distância de 117,00m rumo NW 21º10’45” até encontrar novo marco; daí deflete à direita e segue na distância de 69,26m no rumo de NE 52º13’14” SW até encontrar o marco inicial, confrontando nesse trecho com a área remanescente de propriedade de Luiz Silva, encerrando uma área total de 5.015,73m2. Conforme AV.04 da matrícula, foi construído um galpão industrial, com área total de 924,78m2, sendo galpão com 774,62m2, depósito 1 com 67,81m2 e depósito 2 com 82,35m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ HIPOTECA. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV.11). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Avaliação: R$ 3.500.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.400.000,00

Lote
024

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.781 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 011.043.0017-6. DESCRIÇÃO: Uma casa situada na Rua Livreiro Saraiva nº 259, e Rua Brigadeiro Melo, no 19º Subdistrito – Perdizes, e respectivo terreno (lote 22 da quadra 29 – Bairro do Pacaembu) medindo 29,61m de frente para a Rua Livreiro Saraiva, 21,41m de frente, em curva para a esquina arredondada, 23,28m de frente para a Rua Brigadeiro Melo, 27,46m por uma linha reta que vai do alinhamento da Rua Livreiro Saraiva ao da Rua Brigadeiro Melo, onde confina com o lote 23, de propriedade da Cia. City, contendo a área de 623,00m². Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: a casa possui 435,00m² de área edificada. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Imóvel ocupado. 5) De acordo com Av.1, o imóvel acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamentos e escoamento de águas pluviais, bem como por usufruto vitalício. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Avaliação: R$ 4.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.600.000,00

Lote
025


42.261 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.261 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 076.183.0071-2. DESCRIÇÃO: Um prédio industrial, de dois pavimentos, situados à Rua Silvano de Almeida, nº 583, antiga Rua Maria Angélica, nº 71, antes Rua Violeta, e uma casa sob nº 650 da Avenida Sebastião Henriques, antiga Avenida Dna. Escolástica, nº 56, e seu respectivo terreno, constituído de parte dos lotes nº 25 a 46 da quadra "F", da Vila Siqueira, no 44º Subdistrito-Limão, que assim se descreve e confronta: inicia num ponto que dista 57,00m da esquina da Rua Clemente Ferreira, seguindo por uma linha paralela a esta rua, na distância de 27,00m; desse ponto, defletindo a direita e por uma linha paralela à Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 28,00m; daí, defletindo a esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 35,00m; desse ponto, defletindo à esquerda e por uma linha paralela à Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 21,00; defletindo à direita, segue em direção à Avenida Sebastião Henriques, na distância de 28,00m, por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, confrontando em todas as linhas, com propriedades de Antonio Joaquim da Silva e sua mulher; defletindo à esquerda e fazendo frente para a Avenida Sebastião Henriques, segue na extensão de 7,00m; aí, defletindo novamente à esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 28,00; desse ponto, defletindo à direita e por uma linha paralela a Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 43,00; confrontando nessas duas linhas, com propriedade de Antonio Joaquim da Silva e sua mulher; aí, defletindo a esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 17,00m; desse ponto, defletindo à direita e por uma linha paralela à Rua Silvano de Almeida, segue na extensão de 30,00m, confrontando nessas duas linhas, com propriedade de Alvaro Fernandes e outros; daí, defletindo à esquerda e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância de 18,00m, confrontando com propriedade de Silvana Aparecida de Faria, anteriormente com sucessores de Luiz Alves Siqueira e outros; desse ponto, defletindo novamente a esquerda e por uma linha paralela a Rua Silvano de Almeida, segue na distância de 52,50m; desse ponto, defletindo a direita e por uma linha paralela à Rua Clemente Ferreira, segue na distância “digo” segue em direção a Rua Silvano da Almeida, na distância de 27,00; confrontando nessas duas linhas, com propriedades de Antonio Joaquim da Silva e sua mulher; finalmente defletindo à esquerda, fazendo frente para a Rua Silvano de Almeida, segue na distância de 20,50m, até atingir o ponto onde tiveram início essas medidas, encerrando a área de 3.774,50m², sendo as medidas e área, todas mais ou menos. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/10/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: dois galpões”. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 737.845,69); 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Endereço: Rua Silvano de Almeida, 583 - Vila Siqueira - São Paulo - SP


42.261 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.008 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 076.183.0029-1. DESCRIÇÃO: Uma casa residencial e seu respectivo terreno, situados na Rua Maria Angélica, nº 69, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, distante 252,50m da esquina da Rua Cônego Sangirardi, lado esquerdo de quem por esta rua entra na Rua Maria Angélica, medindo 7,50m de frente, por 27,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 202,50m², confrontando do lado esquerdo com o prédio nº 551, do lado direito e nos fundos com o prédio nº 583, ambos da mesma rua. OBSERVAÇÃO: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Endereço: Rua Silvano de Almeida, 583 - Vila Siqueira - São Paulo - SP

Avaliação: R$ 6.550.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.620.000,00

Lote
026

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 246.329 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO PLINIO LEME RODRIGUES TABARELLI. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 120.077.0339-3 (cf. Av.4). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 11, localizado no 1º pavimento ou andar do Residencial Liberty, situado na Avenida Yervant Kissajikian, nº 539, esquina com a Rua Vicente Pereira de Assunção, 29º subdistrito – Santo Amaro, com a área real, privativa de 54,79m² e a área real comum de 54,355m², nesta já incluída a correspondente a 1 vaga indeterminada, para a guarda de 1 veículo de passeio, na garagem coletiva localizada parte no embasamento ou subsolo e parte a nível do pavimento térreo, perfazendo a área real total de 109,145m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,47059% no terreno condominial. O Residencial Liberty foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 10 feito na matrícula nº 94.476. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 3.281,01); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 2.442,27); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC”. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 120.000,00

Lote
028

Avaliação: R$ 150.000,00
Lance Mínimo: R$ 60.000,00

Lote
029

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO (REGISTRO NA AV.06) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.565 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE SÃO PAULO/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 104.564.588-59. N. CONTRIBUINTE: 053.134.0001-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado a Rua João Bizarro de Neve, antiga rua Um, esquina com a Rua Cinco, lote nº 01, da quadra C da Vila Diva, na antiga Chácara Invernada, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo 29,00m de frente para a referida rua João Bizarro da Neve, antiga Rua Um; 39,00m de frente para a rua Cinco; 37,00m no lodo que confronta com o lote n.2, da mesma quadra, terminando nos fundos em zero metros; encerrando a área de 560,00m². Certificou o oficial de Justiça em 07/02/2020 que o imóvel é murado, construção tipo galpão com lâminas de amianto no revestimento; OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (2016 a 2020 abertos). 2) HÁ ARRESTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5) Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da Vara do trabalho de São Paulo, “ que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 1.050.000,00
Lance Mínimo: R$ 420.000,00

Lote
030

METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 384.229, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CARLOS ISSAO MINAMI. CONTRIBUINTE Nº: 162.001.1360-1. DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento nº 52, localizado no 5º pavimento da torre 02, integrante do empreendimento denominado “Reserva dos Lagos Residencial”, situado na Rua Miguel Yunes, nº 545, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa de 70,000m2, e a área comum de 48,968m2 (sendo 22,830m2 coberta e 26,138m2 descoberta), nesta já incluída a área correspondente a 01 (uma) vaga de garagem localizada na garagem coletiva do condomínio, perfazendo a área total de 118,968m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004227 no terreno, com área total edificada de 92,830m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/02/2020: “Benfeitorias: 3 quartos, cozinha, área de serviço, varanda, salas de visitas. Tudo em ótimo estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo remanescente do débito: R$ 237.192,33 até 21/01/2021). 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OCUPANTES. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 350.000,00
Lance Mínimo: R$ 140.000,00