Cidade: Mongaguá/SP
Endereço: Rua Silviria de Souza Melo, 20- Ed. Hélio Silva de Oliveira
Matrícula: 2.907 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGUAGUÁ/SP

Descrição: OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.907, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGUAGUÁ/SP. PROPRIETÁRIO: 259.299.453-06. CADASTRO MUNICIPAL: 65.0001.003.36. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N° 36 situado no 3° pavimento do RESIDENCIAL HÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, localizado na Rua Silviria de Souza Melo, nº 20, no município de Mongaguá, composto de sala com terraço, cozinha, área de serviço, um dormitório e um banheiro, com área útil de 49.1919 m² área comum de 19,5972m², e área total de 68,7891m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 3.9440% ou 28,40m² do todo, confrontando pela frente de quem entra no mesmo com o hall de circulação do pavimento, e com o apartamento nº 35, pelo lado direito, com o apartamento 35, pelo lado esquerdo com as escadarias e com o apartamento 31, e pelos fundos com área de recuo lateral esquerda do prédio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga de garagem em local indeterminado no estacionamento coletivo do prédio, para a guarda de um automóvel de passeio ou médio porte, com as confrontações descritas na matrícula. Certificou o oficial de Justiça que “no dia 13/03/2019, às 11:00 horas, a sindica do prédio, Sra. Maria da Penha Galvão de Lima, me franqueou o acesso ao bem, onde pude constatar seu bom estado de conservação, necessitando apenas de reparos leves como nova pintura e revisão da fiação elétrica. O apartamento estava mobiliado com móveis e eletrodomésticos em péssimo estado de conservação. Possui escada com vista para o morro. O Condomínio dispõe apenas de escada para o acesso ao apartamento e de 1 vaga coberta em local indeterminado. A sra Maria da Penha informou que o apartamento está fechado e sem moradores, que era utilizado para veraneio, mas que não é utilizado desde 2017. O prédio encontra-se bem localizado muito próximo à praia e próximo ao comércio.” OBSERVAÇÃO: 1) Há Débitos De Condomínio (R$ 50.000,00). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Comissão: 5%