Cidade: Bertioga/SP
Endereço: Rua Largo dos Coqueiros, 185- Apto. 204, Edifício Barravento Marina Residence
Matrícula: 42.354 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.354 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE Nº 97.126.001.014 (INF. OF. DE JUSTIÇA). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB Nº 204 localizado no 2º andar do Edifício Barravento Marina Residence, situado no Largo dos Coqueiros nº 185, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com área privativa de 70,70m2, área de uso comum real de 75,77m2, totalizando área da unidade real de 146,47m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 1,576062% ou 36,96m2, confrontando pela frente, de quem olha do Largo dos Coqueiros para o imóvel, recuadamente com esse mesmo Largo e com o apartamento de final 05, pelo lado direito com o apartamento de final 3 e recuadamente com o passeio da Riviera, pelo lado esquerdo com o apartamento de final 05 e pelos fundos com o apartamento de final 03. Fica vinculado ao apartamento a vaga nº 09 e armário nº 09. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 26/10/2020: “Endereço Atualizado: Largo dos Coqueiros, 185, APTO 204, MOD 04, QUADRA E, LOTE EA, Riviera, Bertioga-SP”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Arrolamento; 2) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há débitos de IPTU (R$ 4.190,31, valor atualizado até 28/10/2020, conforme Of. Justiça); 4) Há débitos condominiais (R$ 38.366,17, valor atualizado até outubro/2020); 5) Conforme despacho da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08/07/2020, Fls. 210/211 (ID. d474b44): “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do(s) imóvel(is) ora penhorado(s), a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos (o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”), pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).

Comissão: 5%