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Lote
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE REGISTRO-SP. CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL NO INCRA Nº 641.081.001.341-4. NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL - NIRF Nº 4.402.219-0 (conforme Av.11). Cadastro Ambiental Rural - CAR Nº 35426020216293 (conforme Av.12). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS constituída pelos lotes números trezentos e oitenta e oito (388) e trezentos e oitenta e nove (389), da Antiga Colonia de Registro, situado na zona rural deste distrito, município e comarca de Registro, com área total de quarenta e três hectares e noventa e nove ares (43,99100ha), confrontando-se: a Nordeste, com os lotes ns. 390 (trezentos e noventa) e trezentos e noventa e um (391), de Paulo Crucke; a Sudoeste com os lotes ns. 386 (trezentos e oitenta e seis) e 387 (trezentos e oitenta e sete), de Paulo Fukazawa; a Noroeste, com Barnabé Fukazawa e ao Sudeste, com o lote n. 367 (trezentos e sessenta e sete), de Paulo Fukazawa. Conforme a averbação Av.11: “CCIR nº 02605630158, com os seguintes dados: Denominação do imóvel rural: Sítio Melo; Área total (ha): 43,9000; Classificação fundiária: Pequena Propriedade Improdutiva; Data da última atualização: 08/11/2002; Indicações para localização do imóvel rural: Est. Mun. B. Manga Larga; Município sede do imóvel rural/UF: Registro/SP; Módulo Rural (ha): 16,5000; Nº Módulos Rurais: 2,60; Módulo Fiscal (ha): não consta; Nº Módulos Fiscais: 2,7400; FMP (ha): 3,00”. OBSERVAÇÕES: 1) Foi declarada a FRAUDE À EXECUÇÃO e julgada INEFICAZ a venda objeto do R.13, conforme Av.15); 2) Há indisponibilidade; 3) Há extrato do imóvel no SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural (conforme ID. 78213d9); 4) Conforme despacho da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09/11/2016 (ID. 615d14b): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus e despesas sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referida tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. AVALIAÇÃO: R$ 175.960,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais).
Avaliação: R$ 175.960,00
Lance Mínimo: R$ 87.980,00