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Total 87 Lotes

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001

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. PROPRIETÁRIO: 27.184.936/0001-76. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 03.146.09.19.01. DESCRIÇÃO: (AV.05 RESIDÊNCIA) UM TERRENO constituído pelo lote 18-B, da quadra 09, do PARQUE ALIANÇA, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, com a área de 125,00 metros quadrados, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Princesa Izabel, por 23,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote 18-A e 23,50 metros, também da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 19; tendo 5,75 metros nos fundos, onde confronta com o lote 36. OBS. AV 5 edificada uma RESIDENCIA, COM 56,525 METROS QUADRADOS. Certificou o oficial de Justiça em 11/09/2019, que moram no imóvel Maria Auxiliadora da Conceição Silva Ramos, RG 145874242 SP, e Paulo Cezar Ramos, RG 204774421, que não me pareceram ter ali mais do que os bens necessários a um padrão médio de vida. Que mostraram um Compromisso de Compra e Venda de 2008, com duas testemunhas e registrado em cartório extrajudicial. Segundo eles, tal documento apenas teria formalizada a compra do imóvel por eles que já tinha ocorrido em 2001. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.547,28). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Avaliação: R$ 170.000,00
Lance Mínimo: R$ 68.000,00

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002

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de ALCIDES ALVES DOS SANTOS, CPF 859.234.008-04, equivalente a 72,97% do imóvel MATRÍCULA nº 151.706 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 177.135.0026-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado à Rua Gicelda Cottifritz Polleti, nº66, antiga Rua A, e seu terreno parte do lote 212, da quadra L, no Jardim Beatriz, 32º subdistrito, medindo 5,00m de frente, 5,05m de fundos, 28,50m do lado direito, 27,30m do lado esquerdo, encerrando uma área de 139,25m², confrontando do lado direito com a casa nº 70 e do lado esquerdo com a casa de nº 60, e nos fundos com o lote 232, de propriedade de Lúcia Rubinni. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA com aproximadamente 73,00m² de área, com dois quartos, um banheiro, cozinha e um quintal, tendo. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos das averbações Av.05, Av.06 e Av.07; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). R$ 262.692,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais).
Avaliação: R$ 262.692,00
Lance Mínimo: R$ 105.076,80

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004

Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 120.000,00

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011

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.838 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 048.124.0111-9. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua da Represa nº 34, constituído de parte dos lotes nºs 144-B; 144; 144-A; 145; 169; 170; 171 e 172 da quadra nº 2, da Vila Agua Funda, no 42º Subdistrito – Jabaquara (antes 21º Subdistrito – Saúde), localizado do lado esquerdo da Rua da Represa, contando de quem da Rua Pedro de Magalhães se dirige para a Rua Waldemar Magalhães e distante desta última rua 32,80ms, medindo 4,00ms de frente, por 22,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área útil de 88,00ms2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com propriedade de Nicolau Marino e sua mulher; pelo lado esquerdo com a casa nº 40 da mesma rua, dos proprietários; e pelos fundos com Celso Isidoro Camara. Certificou o Oficial de Justiça em 16/01/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: foi construído um sobrado (atual nº 40).” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 48º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...A) o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários, Débitos tributários: inscritos ou não em dívida ativa; conforme o que dispõe o art.1º, § 7º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2). B) Débitos não tributários: (tais como multas e dívidas de condomínio): o arrematante é isento dos débitos não tributários, tendo em vista que os valores devidos ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2. C) Lance Mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação...”
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 150.000,00

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012

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.378, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 96.071.005.000. DESCRIÇÃO: A Chácara 5 da Quadra H, do loteamento denominado "Chácaras Vista Linda", 2º Setor, situado no perímetro urbano de Bertioga, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Estrada 3, onde mede 20,00 metros, igual metragem nos fundos, por 110,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 2.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada 3, à direita com a chácara 4, à esquerda com a chácara 6 e nos fundos com a faixa sanitária. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/02/2021: “Endereço: Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, 2º setor, quadra H, lote 05, Chácaras, Bertioga”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 50.999,98 até 23/02/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 50.000,00
Lance Mínimo: R$ 30.000,00

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014

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.787, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 152.329.0067-5. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Professor Ciro Formicola, antiga Rua 70, parte do lote 52 da quadra 70, do Parque São Rafael, em Itaquera, medindo 6,00m de frente; 29,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com os lotes 1, 2, 3 e parte do lote 4; 26,00 m também da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confina com a outra parte do lote 52, pertencente a Osvaldo Pigassi e sua mulher, tendo na linha dos fundos 5,00m de largura, confinando com parte do lote nº 50, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra nº 70. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/06/2016: “Endereço atualizado: Rua Professor Ciro Formicola, 52, Parque São Rafael, São Paulo-SP, CEP 08311-240"; "Benfeitorias não constantes na matrícula: No terreno foi construído uma casa. Trata-se de uma construção tipo sobrado que ocupa toda parte do terreno, sendo a parte da frente com três dormitórios, sala, cozinha, dois banheiros e duas vagas de garagem, e, na parte dos fundos, dois quartos, sala, cozinha, copa, dois banheiros e área de serviço". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ LOCATÁRIOS. 2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”. Valor da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Avaliação: R$ 320.000,00
Lance Mínimo: R$ 224.000,00

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021

Avaliação: R$ 400.000,00
Lance Mínimo: R$ 160.000,00

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022

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.741 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 04.066.004. DESCRIÇÃO: Os prédios nºs 395 e 395 – fundos da Alameda São Bernardo e seu respectivo terreno constituído pelo lote 3-A da quadra 5, do Bairro de Santa Terezinha, perímetro urbano da cidade de Santo André, medindo 7 metros de frente, 6,50 metros de fundos, onde confronta com o lote 26, e da frente aos fundos, de um lado a direita, visto da rua, confinando com o lote 3, mede 34,30 metros de outro lado a esquerda, onde confina com o lote 4, mede 35,72 metros, encerrando a área de 237m2. Certificou o Oficial de Justiça em 19/03/2018: “estando o imóvel em estado ruim de conservação, não havendo ninguém no local, que está fechado.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 15.720,96 até 29/01/2020). 2. Foi determinada a Ineficácia da Alienação referida no registro nº 8 (Av.11). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 375.000,00

Lote
024

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.781 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 011.043.0017-6. DESCRIÇÃO: Uma casa situada na Rua Livreiro Saraiva nº 259, e Rua Brigadeiro Melo, no 19º Subdistrito – Perdizes, e respectivo terreno (lote 22 da quadra 29 – Bairro do Pacaembu) medindo 29,61m de frente para a Rua Livreiro Saraiva, 21,41m de frente, em curva para a esquina arredondada, 23,28m de frente para a Rua Brigadeiro Melo, 27,46m por uma linha reta que vai do alinhamento da Rua Livreiro Saraiva ao da Rua Brigadeiro Melo, onde confina com o lote 23, de propriedade da Cia. City, contendo a área de 623,00m². Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: a casa possui 435,00m² de área edificada. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Imóvel ocupado. 5) De acordo com Av.1, o imóvel acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamentos e escoamento de águas pluviais, bem como por usufruto vitalício. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Avaliação: R$ 4.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.600.000,00

Lote
031

Imóvel MATRÍCULA nº 52.993 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 027.025.0030-7 (em MAIOR ÁREA) da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma ÁREA DE TERRENO, com respectiva CONSTRUÇÃO, situada na Rua Coronel Albino Bairão, nº 517 (“tinta”), antiga Rua Bayrão, no 10ª Subdistrito – Belenzinho, medindo 14,00m, tanto de frenta para essa rua como de largura na linha dos fundos, por 57,53m da frente aos fundos, em ambos os lados, com área total de 805,42m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o imóvel atribuído a Alberto Pecorari, do lado esquerdo com o imóvel atribuído a Eduardo Pecorari, e nos fundos com imóvel atribuído a Benedicto Amaral e sua mulher Elvira Pecorari Amaral, sendo que atualmente confina do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 460 da Rua Lopes Coutinho, do lado esquerdo com o prédio nº 455 (“tinta”) da Rua Coronel Albino Bairão, e nos fundos com o prédio nº 448 da Rua Lopes Coutinho. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontrava-se, à época da avaliação (11/02/2020) desocupado, com sinais de abandono e estado de conservação ruim; certificou-se também que aparentemente o imóvel deve estar contido em MAIOR ÁREA com os prédios números 437/465. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 946.097,78, já incluída DÍVIDA ATIVA no importe de R$ 728.592,43, atualizados até 24/02/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa; conforme o que dispõe o art. 1º, § 7º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2)…”; “...o arrematante é isento dos débitos não tributários, tendo em vista que os valores devidos ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art. 1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2…” e “...o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação…”. AVALIAÇÃO: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos ml reais).
Avaliação: R$ 4.800.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.400.000,00

Lote
049

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.014 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 081.192.0003-9. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à Rua Evangelista Rodrigues nº 308, no 45º Subdistrito, Pinheiros, e o terreno medindo 11m de frente para a Avenida Semaneiros, 11,67m de frente em curva para a esquina arredondada, 22m de frente para a Rua Evangelista Rodrigues, 31,39m e 21,53m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo vistos da esquina, por duas linhas que se encontram nos fundos onde não há dimensão, encontrando a área de 588m², confrontando do lado direito com o lote 2 e do lado esquerdo com o lote 4. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU (no valor R$ 21.759,00); 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há indisponibilidade; 4) Há outras penhoras; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Avaliação: R$ 1.800.000,00
Lance Mínimo: R$ 720.000,00

Lote
057

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.517 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 57036004000. DESCRIÇÃO: Um chalet de madeira sob nº 243 da Avenida Siqueira Campos, com todos os acessórios, dependências, benfeitorias e terreno medindo 12,50 metros de frente, 50,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Luiza da Conceição, de outro lado com José Marques e nos fundos com Benjamin Honório Helcia ou com sucessores desses confrontantes. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 205.777,03); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais”. AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 850.000,00
Lance Mínimo: R$ 340.000,00

Lote
063

Avaliação: R$ 70.000,00
Lance Mínimo: R$ 42.000,00

Lote
064

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de RENATO RAUCCI, CPF 217.533.938-68, equivalente a 8,4171% do imóvel MATRÍCULA nº 66.915 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 032.021.0214-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO número 20 da Praça de Manobras que tem entrada pelo número 1.068 da Rua Cuiabá, situado no pavimento inferior do Conjunto Residencial Sem Denominação, situado à Rua Cuiabá, números, 1062, 1066, 1074,1076, 1078, 1080, 1086, 1088, 1090, 1092 e 1068, casas 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 20 e Rua Valentim Magalhães, números 13, 17, 19, 25, 27, 33, 35, 41, 43, 47, 49 e 55, no 33º Subdistrito do Alto da Moóca, contendo a área total construída de 143,06 metros quadrados, a área útil de 127,30 metros quadrados, a área de uso comum de 15,76 metros quadrados e a fração ideal de terreno de 2,7004%. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma residência do tipo sobrado, ocupando toda a área do terreno (construção antiga e bem conservada, tombada pelo patrimônio histórico de São Paulo). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de Tombamento Provisório junto ao CONPRESP; 3) Conforme despacho do Juízo da execução: “...Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido…”. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 29.039,00 (vinte e nove mil e trinta e nove reais).
Avaliação: R$ 29.039,00
Lance Mínimo: R$ 11.615,60

Lote
065

Avaliação: R$ 120.000,00
Lance Mínimo: R$ 48.000,00

Lote
068

Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance Mínimo: R$ 480.000,00

Lote
071

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.865 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 50.048.015. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 27, da quadra 118, do loteamento denominado Jardim Revista, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: mede 10,00m de frente para a Rua Agulhas Negras, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 28,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 28, do lado esquerdo mede 24,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 26, e nos fundos onde mede 11,00m confronta com a Rua Bandeirantes, encerrando a área de 260,00m². Certificou o oficial de justiça em 12 de agosto de 2019: “Endereço atualizado: Rua Agulhas Negras, 453, Jd. Revista, Comarca de Suzano/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: 66,80m² de área construída (conforme cadastro de IPTU)”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, § 1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Avaliação: R$ 230.000,00
Lance Mínimo: R$ 92.000,00

Lote
073

PARTE IDEAL REFERENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.695 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE SERRAO DE CASTRO, CPF: 147.117.508-19 E LUCIANA CARMELO DE CASTRO, CPF: 173.053.338-83. CONTRIBUINTE: 131.14.41.0147.00.000. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua Quatorze (atual Av. Jabuticaba – Av.1), constante do lote 05 da quadra 02, do loteamento denominado JARDIM GUARACY, perímetro urbano, com a área de 276,00m², medindo 12,10m de frente para a referida rua; 21,50m da frente aos fundos pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 04, 24,50m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 06, tendo nos fundos 12,00m, onde confronta com o lote 14. Certificou o Oficial de Justiça em 11/09/2019: “Dados da Prefeitura de Guarulhos: Área do terreno de 276,00 m²; Área construída 125,26 m²; Utilização para fins residenciais.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 120.000,00

Lote
086

Avaliação: R$ 120.000,00
Lance Mínimo: R$ 60.000,00

Lote
087

Avaliação: R$ 310.000,00
Lance Mínimo: R$ 124.000,00

Lote
093

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.774 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 170.109.0204-5. DESCRIÇÃO: UMA VAGA SIMPLES de nº 32, localizada no 1º e 2º subsolos do Edíficio Piazza D’Ampezzo, sito à Rua Professor Alexandre Correia, nº 570, 30º subdistrito Ibirapuera, em lugar individual e indeterminado, numerada somente para fins de Registro, contendo a área privativa de 10,35 metros quadrados, área comum de 17,83 metros quadrados, área total de 28,18 metros quadrados e uma fração ideal no terreno de 0,4490%. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há débitos condominiais (no valor de R$ 19.987,35); 4) Há indisponibilidades; 5) Há outras penhoras; 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 70.476,00 (setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais).
Avaliação: R$ 70.476,00
Lance Mínimo: R$ 28.190,40

Lote
097

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de SÉRGIO MESQUITA PIMENTA, CPF 700.865.918-00, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 18.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000002700903100 da Prefeitura do Município de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO residencial sob o número 103 da Rua Barão de Paranapiacaba, e seu TERRENO, constituído pelo Lote 09 da Quadra 04, Jardim dos Campeões, Piraporinha, Diadema, medindo o terreno 5,00m de frente para a citada via pública, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando área total de 130 (cento e trinta) metros quadrados, confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com a outra metade do lote 09, da mesma quadra, do lado esquerdo com o lote 10 e nos fundos com o lote 19, ambos da mesma quadra 04. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um sobrado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 240.000,00 (duzentos mil reais).
Avaliação: R$ 240.000,00
Lance Mínimo: R$ 96.000,00

Lote
098

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 261.591 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 055.015.0239-9. DESCRIÇÃO: Vaga média nº 63M, localizado no 1º subsolo do Condomínio Up Home Vila Carrão, situado na Rua Biguaçu nº 366, no 27º Subdistrito – Tatuapé – que possui: área privativa total de 9,870m²; área de uso comum de 18,295m²; área real total de 28,168m²; correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,0008015; uma fração ideal de terreno de 2,168m²; e um coeficiente de distribuição de despesas de condomínio de 0,0008068. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).
Avaliação: R$ 74.000,00
Lance Mínimo: R$ 29.600,00