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Total 21 Lotes

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012

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.378, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 96.071.005.000. DESCRIÇÃO: A Chácara 5 da Quadra H, do loteamento denominado "Chácaras Vista Linda", 2º Setor, situado no perímetro urbano de Bertioga, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Estrada 3, onde mede 20,00 metros, igual metragem nos fundos, por 110,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 2.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada 3, à direita com a chácara 4, à esquerda com a chácara 6 e nos fundos com a faixa sanitária. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/02/2021: “Endereço: Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, 2º setor, quadra H, lote 05, Chácaras, Bertioga”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 50.999,98 até 23/02/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 50.000,00
Lance Mínimo: R$ 30.000,00

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086

Avaliação: R$ 120.000,00
Lance Mínimo: R$ 60.000,00

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104

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE SUEZA FIGUEIROA E IARA SUEZA FIGUEROA EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 21.862 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 43451.12.55.0388.00.000.2. DESCRIÇÃO: um TERRENO constituído pela parte nº 39 da planta de desmembramento registrada sob nº 2/12.740 no Registro de Imóveis de Ribeirão Pires, situado no lugar denominado Sítio Maria Joana, perímetro urbano do Município de Rio Grande da Serra, comarca de Ribeirão Pires/SP, medindo 21,00m de frente para o caminho E, por 55,50m, da frente aos fundos, do lado direito de quem do caminho olha para o terreno, onde confronta com a parte número 38; e 50,00m também da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com a parte do lote nº 40, tendo nos fundos 20,00m, onde confronta com as partes números 27 e 26, perfazendo uma área de 1.038,50m². Esse terreno é distante 910,30m da esquina formada pelo Caminho E com o Caminho B, lado esquerdo de quem dessa esquina se dirige para o imóvel. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2019: “(...) constatei que o logradouro em que se localiza o imóvel foi renomeado junto ao órgão competente, para Rua Valentino Redivo, no que pese ser identificado, no Google Maps como Rua Julio Prestes de Albuquerque. Trata-se de terreno em mata virgem, sem área construída ou melhoramentos”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 271,10 até 30/11/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mauá: “Registre-se que serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas com IPTU, ITR, inclusive aquelas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbados no Orgão competente, resguardada a possibilidade de ação regressiva contra o devedor principal, perante o órgão competente”. Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 27.666,66 (vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Avaliação: R$ 27.666,66
Lance Mínimo: R$ 11.066,66

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113

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.918 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 432142345006000000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Avenida Duque de Caxias (atualmente nº 300, conforme Of. Justiça; nº 585, conforme a Prefeitura), na Vila Pereira Neto, neste Município de Poá, que assim descreve: inicia-se no ponto 01, situado na divisa da propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda e de Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, distante 91,50m da esquina da Rua 25 de Janeiro com a rua de situação, daí, segue em linha reta com o rumo de 53º36’28”SE na distância de 115,50m até encontrar o ponto 02, confrontando nessa linha com a Avenida Duque de Caxias, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 54°42’41”NE na distância de 82,10m até encontrar o ponto 03, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 53°31’21”NW na distância de 141,30m até encontrar o ponto 04, confrontando nestas duas linhas com propriedade de Engemix S/A, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 36°23’45”SW na distância de 78,15m, até encontrar o ponto 01, inicial desta descrição, confrontando nesta linha com propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda, e Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, encerrando a área de 10.022,28m2. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/01/2020: “Após verificada a localização junto a Prefeitura de Poá, e inúmeras diligências para confrontação exata, foi identificado que a propriedade fica na divisa da cidade, ao lado do Rodoanel viário, sob a matrícula n°:74918 - ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis de Poá. No local só há um muro circundando, sem obras internas. Local bem localizado, mas apenas com o terreno”; 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há dívida ativa de IPTU (R$ 108.412,79, valor atualizado até fevereiro/2021); 5) Conforme despacho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 20/05/2020, a Fls. 446/447 (ID. 9c74a1e): “Autorizada subrogação de débitos de IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e 75/78 CNCG-JT, ficando o arrematante livre de tais ônus”. AVALIAÇÃO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Avaliação: R$ 10.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 4.000.000,00

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124

Avaliação: R$ 130.000,00
Lance Mínimo: R$ 65.000,00

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002

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 331.146 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 093.104.0010-2. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Avenida Guarapiranga e Rua André Leão, área 3, parte da gleba 8, no lugar denominado Socorro, 32º Subdistrito – Capela do Socorro, partindo da Avenida Guarapiranga, olhando de frente para a mencionada área, iniciando-se do ponto 139, segue em extensão até o ponto 132, onde mede 67,22m; daí deflete a esquerda em extensão até o ponto J, onde mede 14,10 m; daí deflete a direita em extensão até o ponto I, onde mede 20,50m; daí segue em extensão até o ponto H, onde mede 13,14m, confrontando do ponto 132 ao ponto H, com o prédio nº 540 da Avenida Guarapiranga; daí deflete a esquerda em extensão na direção do ponto G, onde mede 50,03m, confrontando com a Rua André Leão; daí deflete à esquerda em extensão até atingir o ponto 139, onde mede 88,89m, e confronta com a área 2, encerrando a área de 2.424,00 m2. OBSERVAÇÃO: 1) Há Locação Judicial; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 3.636.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais).
Avaliação: R$ 3.636.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.454.400,00

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003

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.671, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL nº: 35-00480-0137-00761-000. DESCRIÇÃO: Parte do lote de terreno número onze (11), da quadra no dez (10), do loteamento denominado Vila Margarida, sito em São Vicente, medindo 5,00m de frente para Avenida 2 (atualmente Rua Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon), por 30,00rn da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando do lado esquerdo de quem da referida Avenida olha para o imóvel, com o lote n°12, do lado direito e na mesma posição, confronta com o remanescente do mesmo lote de propriedade de Eronildes de Jesus Souza, e nos fundos onde mede 5,00m de largura, confronta com parte do lote n° 8, encerrando a área de 150,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$ 250.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00

Lote
022

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.892 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP. CONTRIBUINTE: 1-17-022-003-00. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Ivo Nicolau Rasquinho, designado como lote 03 da quadra 22, do loteamento denominado Jardim Olga, com área de 333,95m² e frente para a Rua Ivo Nicolau Rasquinho, onde mede 10,00m; da frente aos fundos, de quem da mencionada rua olha para o terreno, mede 22,89m no lado direito, 27,08m no lado esquerdo e 17,92m nos fundos, confrontando à direita com o lote 02; à esquerda com o lote 04 e nos fundos com os lotes 25 e 26, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. *Conforme certidão do Oficial de Justiça: “Trata-se de terreno sem benfeitorias, apresentando aclive bastante acentuado (morro) e tomado por vegetação”. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU; 2) Há indisponibilidade; 3) Há outra penhora; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Avaliação: R$ 28.000,00
Lance Mínimo: R$ 11.200,00

Lote
024

Imóvel MATRÍCULA nº 29.087 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CONTRIBUINTE nº 088.061.0069-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Radium, fundos para a rua da Prata, parte do lote 1, da quadra 10, da Vila Carmen, no Brooklin Paulista, no 30º Subdistrito - Ibirapuera, medindo 10,00 metros de frente para a rua Radium; do lado esquerdo, de quem do terreno olha pra a rua Radium, em uma linha quebrada, de dois segmentos, de 11,80 metros e 18,80 metros, respectivamente, confronta com o lote 1-B e 1-A, que é ou foi de Jwan Zaneff; do lodo direito, também em linha quebrada de dois segmentos, de 10,80 metros e 14,00metros, respectivamente, com a parte remanescente do lote 1; e nos fundos, em 10,00 metros, com a rua da Prata, encerrando 277,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 80.440,28 atualizado até 24/09/2020; 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 656.992,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa e dois reais).
Avaliação: R$ 656.992,00
Lance Mínimo: R$ 262.796,80

Lote
031

Avaliação: R$ 7.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.800.000,00

Lote
032

Avaliação: R$ 520.000,00
Lance Mínimo: R$ 260.000,00

Lote
045

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.972 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3623264.31.57.1109.000001 (REGISTRO: 51275, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua das Camélias (atualmente nº 599, conforme Of. Justiça), constituído pelo lote nº 09-E da quadra 13 do loteamento denominado PARQUE DA ASSUNÇÃO, em zona urbana, no distrito e município de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, com a área total de 578,16m2, que assim se descreve: medindo 6,50m de frente para a Rua das Camélias; 77,72m da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 09-F; 65,76m da frente aos fundos do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 9-D, e 15,90m nos fundos, onde confronta com terras do Jardim Kuabara. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/11/2019: “Rua das Camélias, 599, lote 9E, Parque Assunção, Taboão da Serra cep.: 06754-110”; 2) Há débitos de IPTU (R$ 83.915,50, valor atualizado até outubro/2019); 3) Conforme despacho da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/03/2021 (ID. 7bf4eef): “A meação do cônjuge de um dos executados será observada na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil, observando o resultado após a satisfação dos débitos fiscais. Com relação a eventuais outros débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns)”, pelo que reputo pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel (Id. 856993a) para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. AVALIAÇÃO: R$ 375.804,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais).
Avaliação: R$ 375.804,00
Lance Mínimo: R$ 150.321,60

Lote
071

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.004 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE Nº 32.010.063.000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRENO (atualmente com pequeno galpão construído, conforme Of. Justiça) destacada de área maior, situada na várzea e subida do Morro de Santa Maria, no perímetro urbano desta Comarca, com as seguintes características: começa em um marco de concreto "Z" colocado na divisa da Imobiliária Bom Retiro, a aproximadamente 50,00 metros do alinhamento sul da Avenida Nossa Senhora de Fátima, hoje divisa com o prédio nº 151, da rua Particular Ana Santos (denominação não oficial), (atualmente Rua Particular Ana Santos, nº 157, Saboó, conforme Of.Justiça), pertencente a Manoel Simões de Souza, a cuja área se tem acesso por essa rua particular; desse marco, segue pela distância de aproximadamente 111,00 metros confrontando com o referido prédio nº 151; a seguir defletindo à direita mede aproximadamente 53,57 metros, confrontando com propriedade de Maria Emilia Cardoso de Magalhães Mexia Santos e outros; a seguir, defletindo à direita, em ângulo reto, mede aproximadamente 65,50 metros, confrontando com remanescente de propriedade da Fazenda Ribeirão Bonito Ltda.; a seguir, defletindo à esquerda, em ângulo reto mede aproximadamente 93,50 metros, confrontando com remanescente de propriedade da Fazenda Ribeirão Bonito Ltda., a seguir defletindo novamente à direita, em ângulo reto, mede aproximadamente 42,00 metros, confrontando com remanescente de propriedade da Fazenda Ribeirão Bonito Ltda., a seguir defletindo novamente à direita, em ângulo reto, mede aproximadamente 134,50 metros, confrontando com propriedade da Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo; a seguir, defletindo à esquerda, mede aproximadamente 11,00 metros em ângulo reto, confrontando com propriedade da Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo; a seguir defletindo à direita, percorrendo uma linha enviesada no alinhamento sul da Avenida Nossa Senhora de Fátima, mede aproximadamente 12,10 metros encontrando o marco "Z" de partida, encerrando uma área aproximadamente de 9.428,66m2. Conforme a averbação Av. 3: “do imóvel retro descrito, foi desmembrada uma área com 4.111,78 m2, matriculada sob nº 24.819”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 11/01/2021: “Endereço atualizado: Rua Particular Ana Santos, 157 - Saboó, Santos/SP”; “Benfeitorias não constantes na matrícula: terreno em sua maior parte sem pavimentação, com pequeno galpão construído”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidades; 3) Imóvel ocupado (alugado) na data da avaliação (em 11/01/2021); 4) Conforme despacho da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 22/07/2020 (ID. a524eef): “Deve constar no EDITAL DE HASTA que: Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 8.489.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
Avaliação: R$ 8.489.000,00
Lance Mínimo: R$ 3.395.600,00

Lote
078

Avaliação: R$ 150.000,00
Lance Mínimo: R$ 75.000,00

Lote
084

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 148.008 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 161.153.0014-1. DESCRIÇÃO: TERRENO no bairro do Guacury, 29º Subdistrito – Santo Amaro, lote nº 73, situado do lado esquerdo de quem vem da Avenida Praia Grande para o terreno, medindo 37,71 m de frente para a Rua Vicente Martin Soler, antiga rua das Acacias, por 68,08 m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 74, do lado direito mede da frente aos fundos 70,29 m onde confronta com o lote nº 72, e nos fundos, tem a extensão de 29 m confrontando com o lote nº 66, encerrando a área aproximada de 2.322,91 m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária...” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 389.402,00 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dois reais).
Avaliação: R$ 389.402,00
Lance Mínimo: R$ 155.760,80

Lote
085

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.961 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 161.148.0016-7. DESCRIÇÃO: TERRENO no bairro do Guacury, 29º Subdistrito – Santo Amaro, lote nº 10, situado do lado direito de quem vem da Avenida Praia Grande para o terreno, medindo 26,24m de frente para a Rua dos Chorões, por 63,66m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 09; do lado direito mede, da frente aos fundos, 57,20m, onde confronta com o lote nº 11, e nos fundos, tem a extensão de 35,14m, confrontando com a antiga Estrada do Alvarenga, encerrando a área aproximada de 1.976m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária...” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 434.940,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).
Avaliação: R$ 434.940,00
Lance Mínimo: R$ 173.976,00

Lote
088

Avaliação: R$ 3.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.200.000,00

Lote
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IMÓVEL MATRÍCULA Nº 42.886 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. NIRF Nº 3.196.653-5 JUNTO À RECEITA FEDERAL E SNCR Nº 638.102.005.606-7 JUNTO AO INCRA. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há uma CASA), conforme certidão do Of. Justiça de 22/10/2020) situado na Estrada de Santa Rita ao Rio Juquiá, Bairro de Santa Rita, em zona rural, do distrito e município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, com área de 58 hectares e 08 ares, ou seja, 24 alqueires, que assim se descreve: partindo de um marco cravado na margem da Estrada de Santa Rita ao Rio Juquiá, segue com azimute de 55ºNO, 340 metros até um marco, aí deflete para a direita e segue com azimute de 45ºNE, até 542,00 metros de distância, encontrar um marco no espigão, confrontando até aí com terras compromissadas a Manoel Joaquim Pereira, aí deflete para a esquerda e segue pelo espigão divisor das águas dos Rios Santa Rita e Lavras, confrontando com terras de Amaro Antônio Camargo, Augusto Anselmo, João Antônio Pereira e Victor Morse, até a divisa de João Antônio Pereira, segue por esta e depois pela divisa de Adão Vieira da Silva, até a cabeceira esquerda do Ribeirão do Tijuco Preto, desce por esse até a sua confluência com a cabeceira direita, daí segue por uma linha reta até o pé da casa de moradia de Adão Vieira da Silva, daí segue atravessando o córrego do Tijuco Preto e beirando um campo até o alto de um contraforte abaixo beirando sempre o referido campo, até a estrada que conduz do Bairro de Santa Rita ao Rio Juquiá, confrontando sempre com terras de Adão Vieira da Silva, vulgo Adão Prudêncio, daí segue, defletindo para a esquerda pela referida estrada até o ponto de partida, confrontando com terras de quem de direito, fechando um polígono. – CADASTRO Nº 411001250997, com área de 58,8 ha. Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 22/10/2020: “há UMA CASA residencial simples, com apenas o necessário para sobrevivência e estado de conservação razoável”. “A casa mencionada encontra-se ocupada (17/01/2017)”. “Levando-se em conta a distância em relação ao centro da cidade de Embu-Guaçu, a proximidade com a Estrada Santa Rita (asfaltada e em boas condições para trafegar), além das condições do imóvel, coberto por mata nativa em quase sua integralidade, bem como com relevo acentuado em mais de 60% de sua área”. “Endereço atualizado: “Estrada de Santa Rita, s/nº, na altura do córrego Juquiá, coordenadas 23°55'39.2"S, 46°53'23.1"W)”. OBSERVAÇÃO: 1) Imóvel com débitos fiscais junto à Receita Federal e débitos de taxas junto ao INCRA; 2) Há morador; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais).
Avaliação: R$ 882.000,00
Lance Mínimo: R$ 352.800,00