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O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. PROPRIETÁRIO: 27.184.936/0001-76. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 03.146.09.19.01. DESCRIÇÃO: (AV.05 RESIDÊNCIA) UM TERRENO constituído pelo lote 18-B, da quadra 09, do PARQUE ALIANÇA, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, com a área de 125,00 metros quadrados, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Princesa Izabel, por 23,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote 18-A e 23,50 metros, também da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 19; tendo 5,75 metros nos fundos, onde confronta com o lote 36. OBS. AV 5 edificada uma RESIDENCIA, COM 56,525 METROS QUADRADOS. Certificou o oficial de Justiça em 11/09/2019, que moram no imóvel Maria Auxiliadora da Conceição Silva Ramos, RG 145874242 SP, e Paulo Cezar Ramos, RG 204774421, que não me pareceram ter ali mais do que os bens necessários a um padrão médio de vida. Que mostraram um Compromisso de Compra e Venda de 2008, com duas testemunhas e registrado em cartório extrajudicial. Segundo eles, tal documento apenas teria formalizada a compra do imóvel por eles que já tinha ocorrido em 2001. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.547,28). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de ALCIDES ALVES DOS SANTOS, CPF 859.234.008-04, equivalente a 72,97% do imóvel MATRÍCULA nº 151.706 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 177.135.0026-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado à Rua Gicelda Cottifritz Polleti, nº66, antiga Rua A, e seu terreno parte do lote 212, da quadra L, no Jardim Beatriz, 32º subdistrito, medindo 5,00m de frente, 5,05m de fundos, 28,50m do lado direito, 27,30m do lado esquerdo, encerrando uma área de 139,25m², confrontando do lado direito com a casa nº 70 e do lado esquerdo com a casa de nº 60, e nos fundos com o lote 232, de propriedade de Lúcia Rubinni. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA com aproximadamente 73,00m² de área, com dois quartos, um banheiro, cozinha e um quintal, tendo. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos das averbações Av.05, Av.06 e Av.07; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). R$ 262.692,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais).

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 220, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 55.001.030.008. DESCRIÇÃO: apartamento nº 14, localizado no 1º andar, ou 2º pavimento do prédio à Rua Visconde de Faria nº 19, contendo, dois dormitórios, sala, passagem, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque; dividindo de um lado com área livre, de outro lado com o hall de circulação, escadarias e com uma área livre, nos fundos com uma área livre e na frente com o hall de circulação, escadarias e com o apto 13, tendo área construída de 73,00m², pertencendo ao mesmo uma parte ideal de 42,397m2 no respectivo terreno que no todo mede 10,00m por 55,00m da frente aos fundos; dividindo de um lado com Fernando Rodrigues, de outro lado com Francisco Lopes do Espirito Santo e nos fundos com Palmira Guedes Iglesias ou sucessores destes confrontantes com a área de 550,00m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA DOAÇÃO R.06 NÃO BAIXADA. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: “(...) arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais”. Avaliação do imóvel: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.079 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 6-0592-024-000. DESCRIÇÃO: Lote 24 da mini quadra A-2, super quadra 2, gleba A, do loteamento Pae Cara, distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá, medindo 10,50m de frente para a Rua Presidente Vargas, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 315,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 23, pelo lado esquerdo com o lote 25, e pelos fundos com os lotes 13 e 14. Certificou o oficial de justiça em 09 de dezembro de 2020: “Endereço atualizado: Rua Presidente Vargas, 147 (número no muro: 103), Guarujá/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Uma casa toda reformada, com 131,04m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há arresto. 2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “ficando o arrematante livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, inciso único do CTN)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.366 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTES: 039.181.0106-1 E 039.181.0107-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N. 111/121 (cento e onze e cento e vinte e um), localizado no 10º e 11º andar do "EDIFÍCIO PHOENIX", situado na Rua João Luís Vives nº 61, no 9º subdistríto - VILA MARIANA, com área privativa de 824,140 m2, área comum de 476,349 m2, área total de 1.300,399 m2, e a fração ideal de 17,5456%. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 15/02/2016: "Benfeitorias do Imóvel: São dois apartamentos, que foram unificados em uma só matrícula (apartamento de nº 111 e apartamento de nº 121), com dois lançamentos individualizados de Valor Venal de Referência". OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (conforme informado pelo condomínio, as quotas condominiais em atraso (no valor de R$ 2.857.177,44 até set/2018) já estão sendo cobradas através de ação de Cobrança de Débitos Condominiais nº 0163758-50.2003.8.26.0100 em trâmite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; 4) Há indisponibilidade; 5) Há outras penhoras; 6) Há hipoteca judiciária; 7) Conforme despacho do juízo de execução da Vara de origem: "O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com 25% (vinte e cinco por cento) de entrada e o remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, garantidas por hipoteca legal sobre o imóvel, até a quitação (art. 895, do CPC)"; 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.045.266,00 (sete milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais).

PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 60% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.039, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DOLORES GIMENEZ RAMOS (50%) E DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS (10%). CONTRIBUINTE Nº: 184.113.0005-5. DESCRIÇÃO: Terreno constante do lote 263 da quadra G, do Jardim Iracema, no 29º Subdistrito Santo Amaro, situado na Avenida Augusto Barbosa Tavares, esquina com a Rua Cinco, medindo 16m de frente para a curva de concordância formada pela Avenida Augusto Barbosa Tavares com a rua Cinco, iniciando-se dita medida na divisa do lote 262, em continuação mede mais 15 m fazendo frente para a rua Cinco; pelo lado esquerdo de quem da Avenida Augusto Barbosa Tavares olha para o terreno mede, da frente aos fundos 25,50 m, confinando com o lote 262, e nos fundos mede 10m, confinando com a lateral do lote 264, encerrando a área total de 250m². De acordo com informações do oficial de justiça em 30/07/2016: “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma área construída (hoje funciona Julio Cabeleireiro)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.719 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 113.43.71.0346.23.004. DESCRIÇÃO: O apartamento residencial nº 04, localizado no térreo ou 1º pavimento, bloco XXIII, do Conjunto Residencial Park San Diego, situado à Avenida Caetano Zammataro, Rua 11 de Abril e Rua Josefina L. Zammataro, Bairro da Ponte Grande, com a área privativa de 53,3875m², área comum de 66,6978m², perfazendo uma área bruta de 120,0853m², cabendo-lhe uma área ideal de 59,942559m² no terreno do condomínio. Certificou a oficiala de justiça em 10 de abril de 2017: “Endereço atualizado: Rua Onze de Abril, nº 02 (novo), apto 04 – bloco 23, Ponte Grande, CEP 07032-150, Guarulhos-SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Descrição do imóvel: o apartamento possui 02 quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço, com direito a 01 vaga de garagem. No condomínio há piscina, playground e quadra poliesportiva. O edifício tem 04 andares e não possui elevador. O condomínio tem cerca de 34 anos e está em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “os débitos fiscais/tributários permanecerão a cargo dos executados e não serão de responsabilidade do arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 229.906,71 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e seis reais e setenta e um centavos).

Imóvel MATRÍCULA nº 58.882 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 020.086.0268-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 18, localizado no 1º andar do Edifício D’Angleterre, situado na Rua Dr. José Manoel nº 87 e Rua Dr. Veiga Filho, em São Paulo/SP, no 11º Subdistrito (Santa Cecília), contendo a área real privativa de 36,04375m², a área real comum de divisão não proporcional de 19,5496m², correspondente a uma vaga indeterminada na garagem localizada no 1º ou 2º subsolos, ou andar térreo, com emprego de manobrista, para guarda de um carro de passeio de padrão pequeno, mais a área real comum de divisão proporcional de 23,3991m², perfazendo a área real total de 78,99245m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,89285%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (Dívida Ativa); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.838 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 048.124.0111-9. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua da Represa nº 34, constituído de parte dos lotes nºs 144-B; 144; 144-A; 145; 169; 170; 171 e 172 da quadra nº 2, da Vila Agua Funda, no 42º Subdistrito – Jabaquara (antes 21º Subdistrito – Saúde), localizado do lado esquerdo da Rua da Represa, contando de quem da Rua Pedro de Magalhães se dirige para a Rua Waldemar Magalhães e distante desta última rua 32,80ms, medindo 4,00ms de frente, por 22,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área útil de 88,00ms2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com propriedade de Nicolau Marino e sua mulher; pelo lado esquerdo com a casa nº 40 da mesma rua, dos proprietários; e pelos fundos com Celso Isidoro Camara. Certificou o Oficial de Justiça em 16/01/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: foi construído um sobrado (atual nº 40).” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 48º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...A) o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários, Débitos tributários: inscritos ou não em dívida ativa; conforme o que dispõe o art.1º, § 7º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2). B) Débitos não tributários: (tais como multas e dívidas de condomínio): o arrematante é isento dos débitos não tributários, tendo em vista que os valores devidos ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2. C) Lance Mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação...”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.378, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 96.071.005.000. DESCRIÇÃO: A Chácara 5 da Quadra H, do loteamento denominado "Chácaras Vista Linda", 2º Setor, situado no perímetro urbano de Bertioga, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Estrada 3, onde mede 20,00 metros, igual metragem nos fundos, por 110,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 2.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada 3, à direita com a chácara 4, à esquerda com a chácara 6 e nos fundos com a faixa sanitária. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/02/2021: “Endereço: Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, 2º setor, quadra H, lote 05, Chácaras, Bertioga”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 50.999,98 até 23/02/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.851 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0022-002-004. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 14, localizado no 1º andar do Edifício Pamplona, bloco I, integrante do Condomínio Sol de Espanha, situado na Rua 02 de Junho nº 155, no loteamento denominado Vila Júlia, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, com a área de construção privativa ou útil de 73,1845m², a área de construção comum de 20,2210m², a área de construção comum de garagem de 13,0900m², a área de construção total de 106,4955m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum de 0,77033%, cabendo o direito de uso de 01 vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva do condomínio, localizada no sub-solo e andar térreo, para o estacionamento de 01 veículo de passeio, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Há outras penhoras. 4) Há hipoteca não baixada. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.630 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 026.030.0086-1. DESCRIÇÃO: Um prédio com a área construída de 300,00m², e seu respectivo terreno situados à Rua Catumbi, nºs 47, 51 e 55, no 10º Subdistrito – Belenzinho, medindo 10,00m, de frente para a Rua Catumbi, partindo de um ponto distante 32,00m da Avenida Celso Garcia, mais ou menos, ou seja, lado esquerdo do imóvel, segue em direção aos fundos na extensão de 57,90m confrontando atualmente nesse lado, com o prédio nº 43, da Rua Catumbi, de propriedade de Ragueb Issa, e com os fundos dos prédios nºs 1351 e 1355, de propriedade de Arnaldo da Silva, nºs 1337 e 1341, de propriedade de Manoel Ramos Paiva, nºs 1327, 1323 e 1317, de propriedade de Guarani Canavieli, e prédio nº 1313, todos da Avenida Celso Garcia (em cuja extensão anteriormente confrontava: até 8,50m,mais ou menos, com Jamil e Chafic Sarruf, e daí em diante com Paulo e Domingos Ramos); do outro lado, ou seja, do lado direito, segue em reta em direção aos fundos, a extensão de 44,75m, onde faz pequena deflexão à direita de apenas 0,07m, para de novo seguir em direção até a linha dos fundos, mais a extensão de 9,40m, confrontando atualmente, em todas as extensões, com propriedade de José Lion (prédio 63/69, da Rua Catumbi e terreno nos fundos do mesmo imóvel), onde anteriormente confrontava com a viúva Danino); tendo na linha dos fundos, a extensão de 9,50m, confrontando atualmente com o prédio nº 1305, da Avenida Celso Garcia, de propriedade de Manoel Poladian (e onde anteriormente confrontava com propriedade de José Ramos Paiva). Certificou o oficial de justiça em 25 de julho de 2018: “Endereço atualizado: Rua Catumbi, 47, São Paulo-SP. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.962 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 013.064.0075-9. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 113 localizado no 11º andar do EDIFÍCIO MIAMI TOWER, à Rua JOAQUIM ANTUNES nº 996, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área privativa de 107,6275 m2, área comum de 79,2377 m2, na qual se inclui duas vagas de garagem, e área total de 186,8652 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 1,7368% no terreno descrito na matrícula 46.954 deste Cartório, na qual sob o nº 13, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL COM OCUPANTE. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3. HÁ HIPOTECA. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5. HÁ OUTRA PENHORA. 6. HÁ INDISPONIBILIDADE. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.992 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 049.376.778-96. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 132.007.009-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL à Rua 17, também conhecida por Rua Camomila, lote 09 da quadra 32, do Jardim Helena, 2ª Secção, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 10,00m de frente, por 26,00m em ambos os lados, da frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente, encerrando área de 260,00m²; confrontando de um lado com o lote 18; de outro lado com o lote 10, e nos fundos com o lote 17, todos da mesma quadra. Certificou o oficial de Justiça em 01/05/2018 que há benfeitorias não constantes na matrícula: uma edícula. Ocupação atual: Alzira Batista da Silva e Odair Felix da Silva. E que o Endereço do imóvel: Rua 17, também conhecida por Rua Camomila, 59/345, Jardim Helena, Distrito de São Miguel Paulista, São Paulo/SP. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da 4ª Vara do trabalho de Santos, “... tratando-se de imóvel com copropriedade, a penhora deverá ser feita sobra a totalidade do bem, em face da sua indivisibilidade, sendo que, do produto da futura alienação, deverá ser reservada a cota-parte dos demais coproprietários que não forem devedores na reclamação trabalhista, nos termos do art. 843, do CPC.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.741 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 04.066.004. DESCRIÇÃO: Os prédios nºs 395 e 395 – fundos da Alameda São Bernardo e seu respectivo terreno constituído pelo lote 3-A da quadra 5, do Bairro de Santa Terezinha, perímetro urbano da cidade de Santo André, medindo 7 metros de frente, 6,50 metros de fundos, onde confronta com o lote 26, e da frente aos fundos, de um lado a direita, visto da rua, confinando com o lote 3, mede 34,30 metros de outro lado a esquerda, onde confina com o lote 4, mede 35,72 metros, encerrando a área de 237m2. Certificou o Oficial de Justiça em 19/03/2018: “estando o imóvel em estado ruim de conservação, não havendo ninguém no local, que está fechado.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 15.720,96 até 29/01/2020). 2. Foi determinada a Ineficácia da Alienação referida no registro nº 8 (Av.11). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.669, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23.164.41.41.0030.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, designado por área 01 remanescente, do lugar denominado “Jardim Eliana”, situado no Bairro do Barro Branco, Cotia-SP, assim descrito: inicia num marco colocado na margem direita da Av. Cel. Luiz Rodrigues de Moraes Barros, no sentido de quem da Rua do Balão Mágico se dirige para a Rodovia Raposo Tavares, distante 110,00m da confluência da referida Avenida com a Rua Balão Mágico; daí segue na margem da referida Avenida em direção à Rodovia Raposo Tavares na distância de 49,90m e rumo NW 21º10’46” até encontrar o marco “A”, deste deflete à direita, deixa a referida Avenida e segue na distância de 38,45m e rumo SW 68º35’40” NE até encontrar o marco B, deste deflete à esquerda e segue com a distância de 77,76m e rumo SE 21º30’37” NW até encontrar o Rio Cotia no marco C, confrontando do marco A ao marco C com a área 2 de propriedade de Nerhu Indústria e Comércio de Brindes, do marco C deflete à direita e segue o Rio Cotia na distância de 29,87m até encontrar o novo marco; daí deixa o Rio Cotia, deflete à direita e segue na distância de 117,00m rumo NW 21º10’45” até encontrar novo marco; daí deflete à direita e segue na distância de 69,26m no rumo de NE 52º13’14” SW até encontrar o marco inicial, confrontando nesse trecho com a área remanescente de propriedade de Luiz Silva, encerrando uma área total de 5.015,73m2. Conforme AV.04 da matrícula, foi construído um galpão industrial, com área total de 924,78m2, sendo galpão com 774,62m2, depósito 1 com 67,81m2 e depósito 2 com 82,35m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ HIPOTECA. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV.11). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.781 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 011.043.0017-6. DESCRIÇÃO: Uma casa situada na Rua Livreiro Saraiva nº 259, e Rua Brigadeiro Melo, no 19º Subdistrito – Perdizes, e respectivo terreno (lote 22 da quadra 29 – Bairro do Pacaembu) medindo 29,61m de frente para a Rua Livreiro Saraiva, 21,41m de frente, em curva para a esquina arredondada, 23,28m de frente para a Rua Brigadeiro Melo, 27,46m por uma linha reta que vai do alinhamento da Rua Livreiro Saraiva ao da Rua Brigadeiro Melo, onde confina com o lote 23, de propriedade da Cia. City, contendo a área de 623,00m². Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: a casa possui 435,00m² de área edificada. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Imóvel ocupado. 5) De acordo com Av.1, o imóvel acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamentos e escoamento de águas pluviais, bem como por usufruto vitalício. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.606, DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE IVAN DOMINGOS FERIGATTI. CONTRIBUINTE Nº: 001.023.0499-8. DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento nº 16 no 1º pavimento do Edifício Haddad, sito à Rua Antônio Paes, nº 93, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com a área privativa de 85,64m2, área comum de 22,24m2 e área total construída de 107,88m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,69700% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO (REGISTRO NA AV.06) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.565 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE SÃO PAULO/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 104.564.588-59. N. CONTRIBUINTE: 053.134.0001-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado a Rua João Bizarro de Neve, antiga rua Um, esquina com a Rua Cinco, lote nº 01, da quadra C da Vila Diva, na antiga Chácara Invernada, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo 29,00m de frente para a referida rua João Bizarro da Neve, antiga Rua Um; 39,00m de frente para a rua Cinco; 37,00m no lodo que confronta com o lote n.2, da mesma quadra, terminando nos fundos em zero metros; encerrando a área de 560,00m². Certificou o oficial de Justiça em 07/02/2020 que o imóvel é murado, construção tipo galpão com lâminas de amianto no revestimento; OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (2016 a 2020 abertos). 2) HÁ ARRESTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5) Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da Vara do trabalho de São Paulo, “ que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).