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DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE HASTA 02/2022

Em Andamento
Online
JUDICIAL

Início: 12/05/2022 às 17:00

Data do Leilão: 20/06/2022 às 12:30


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15

IMÓVEIS RESIDENCIAIS, RURAIS, TERRENOS, VEÍCULOS E DEMAIS BENS


1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.3torresleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no endereço Rua Alice Além Saad, nº 855, sala 2305, Bairro Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, Ribeirão Preto – SP, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019).

1.3.1 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.4 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

DESMEMBRAMENTO E REPASSE:

2.3.1 Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data e horário previstos para o início do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019), com a exceção permitida em frente.

2.3.2 Os bens que não forem objeto de arrematação (Sem Licitante) ou não tiverem parcelamento aceito pela Juíza Coordenadora da Divisão serão disponibilizados novamente, em repasse (2º leilão), 15 (quinze) minutos após o encerramento do pregão dos bens anunciados na forma do item 2.3, com duração prevista de 1h00 para todos os lotes não arrematados (será permitido tempo maior apenas para garantir igualdade de condições aos licitantes). Na condição de bens não arrematados, sujeitos, portanto, ao repasse, estarão todos aqueles listados em aberto no sistema disponibilizado pelo leiloeiro, quer com proposta ativa (mas, sem parcelamento deferido - neste caso, o lançador inicial terá preferência se o parcelamento for o mesmo), ou não.

PAGAMENTOS:

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, podendo, na impossibilidade, ser feito no dia útil seguinte, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento em moeda corrente e comprovação de transferência online ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019).

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, admitindo-se como tal o dia útil seguinte à sua realização, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou mediante comprovante de depósito bancário. As demais parcelas, observarão a mesma data de pagamento ou o dia útil seguinte, se for o caso.

PAGAMENTO PARCELADO: TODO LOTE QUE TENHA O LANCE VENCEDOR COM PAGAMENTO PARCELADO, SERÁ FECHADO COMO CONDICIONAL, DEVENDO PASSAR PELO DEFERIMENTO DA JUÍZA COORDENADORA.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a critério da Juíza Responsável pela condução da hasta pública. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão, observando-se que:

d.1) a opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação.

f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar.

EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD!

Lista de Lotes desse Leilão

Total 29 Lotes

Lote 001

Imóvel c/ 372,00m² a.c. - Presidente Venceslau/SP
Descrição:
Item 001: Imóvel c/ 372,00m² a.c. - Presidente Venceslau/SP
Identificação: Matrícula: 9874 - 1º Cartório - PRESIDENTE VENCESLAU/SP
Descrição: O TERRENO, constituído pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da quadra “C”, regular, com frente para a Rua 3 (três), dividindo: pela frente, com a Rua 3 (três) com 25,00 (vinte e cinco) metros, nos fundos, com o lote nº 7 (sete), com 25,00 (vinte e cinco) metros, do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote nº 25 (vinte e cinco) com 100,00 (cem) metros, e, finalmente, do lado esquerdo, divide com o lote nº 23 (vinte e três), com 100,00 (cem) metros totalizando uma área de 2.500,00 (dois mil e quinhentos) metros quadrados, situado no lado ímpar da Rua 3 (três), numa distância de aproximadamente 175,22 (cento e setenta e cinco metros e vinte e dois centímetros) da confluência da Rua 3 (três) com a Rua 5 (cinco), sem benfeitorias.
Ônus/Observação: Obs. 1: De acordo com a AV-4/M-9.874, em 26/07/1993, as denominações das Ruas 3 e 5 foram alteradas, respectivamente, para Rua Waldomiro Silva e Antonio Franco.
Obs. 2: em pesquisa junto à Prefeitura, verificou-se que no cadastro municipal consta que sobre o imóvel há uma construção de 372,00m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados), em alvenaria e cobertura de telhas de barro, com forros de madeira. Em visita ao imóvel, constatou-se que o imóvel está em bom estado de conservação e está localizado em área que não possui pavimentação asfáltica.
Valor Total Penhorado: R$ 212.670,00 (duzentos e doze mil e seiscentos e setenta reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 127.602,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais)

Item 002: Terreno c/ 2.500m² - Presidente Venceslau/SP
Identificação: Matrícula: 13600 - 1º Cartório - PRESIDENTE VENCESLAU/SP
Descrição: UM TERRENO, constituído pelo lote nº 25 (vinte e cinco), da quadra “C”, regular, situado no lado ímpar da Rua “3”, e numa distância de 200,22 (duzentos vírgula vinte e dois) metros da confluência da já citada rua “3”, com a rua “5”, medindo 2.500,00 (dois mil e quinhentos) metros quadrados, situado no loteamento denominado “CHÁCARAS VENCESLAUVILLE”, perímetro urbano desta Cidade, dividindo pela frente, com a rua “3”, com 25,00 (vinte e cinco) metros; nos fundos, divide com o lote nº 06 (seis), com 25,00 (vinte e cinco) metros; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote nº 26 (vinte e seis) com 100,00 (cem) metros; e, finalmente, do lado esquerdo, divide com o lote nº 24 (vinte e quatro), com 100,00 (cem) metros, sem benfeitorias.
Ônus/Observação: Obs. 1: De acordo com a AV-2/M-13.600, em 29.06.2005, as denominações das Ruas 3 e 5 foram alteradas, respectivamente, para Rua Waldomiro Silva e Antonio Franco.
Valor Total Penhorado: R$ 78.750,00 (setenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais)

Processo: 0060901-08.2006.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Exequente: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Executado: JOAO FRANCISCO DE SOUZA

Lote 009

Terreno c/ 300,20m² - Nova Londrina/PR
Descrição:
Item 001: Terreno c/ 300,20m² - Nova Londrina/PR
Identificação: Matrícula: 9588 - 1º Cartório - NOVA LONDRINA/PR
Descrição: Lote nº 07 (sete), da quadra nº 04 (quatro), com 300,20m², do loteamento denominado "Jardim Santa Maria".
Ônus/Observação: Lance mínimo: 75% do valor da avaliação (R$ 30.000,00 X 75% = R$22.500,00), conforme despacho proferido no PJE n. 0019900-40.2008.5.15.0100, 2VT de Assis. "[¿] 2.2- Objetivando alcançar a satisfação de maior parte dos créditos devidos nestes autos, por se tratar de processo piloto, determina-se que os imóveis penhorados (de matrículas de n. 9.586, n. 9.587, n. 9.588, n. 9.602 e n. 9.603, v. ID b6b3b2c, fls. 118) não poderão ser alienados por valor inferior ao equivalente a 75% do valor de suas avaliações (R$ 30.000,00 X 75% = R$22.500,00 cada imóvel).[¿]".
R-2 – Penhora – Execução Fiscal Processo nº 0000277-74.2010.8.16.0121;
R-3 – Penhora – Extraído do Processo nº 0003009-81.2017.8.16.0121 de natureza Carta Precatória (processo de origem: Execução Fiscal nº 5013410-78.2016.4.04.7001/PR, oriunda da 7ª Vara Federal de Londrina-PR);
R-4 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000224-15.2018.8.16.0121 de natureza Carta Precatória (processo de origem: Execução Fiscal nº 5003812-66.2017.4.04.7001/PR, oriunda da 7ª Vara Federal de Londrina-PR);
R-5 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000221-60.2018.8.16.0121 de natureza Carta Precatória (processo de origem: Execução Fiscal nº 5003811-81.2017.4.04.7001/PR, oriunda da 7ª Vara Federal de Londrina-PR);
R-6 – Penhora – Extraído do Processo nº 0002779-39.2017.8.16.0121 de natureza Carta Precatória (processo de origem: Execução Fiscal nº 5002980-43.2011.4.04.7001/PR, oriunda da 7ª Vara Federal de Londrina-PR);
R-7 – Penhora - Extraído do Processo nº 0002690-79.2018.8.16.0121 de natureza Carta Precatória (processo de origem: Execução Fiscal nº 5009908-97.2017.4.04.7001/PR, oriunda da 7ª Vara Federal de Londrina-PR);
R-8 - Penhora - Extraído do Processo nº 1496-44.2018.8.16.0121 de natureza Carta Precatória;
R-9 – Penhora – Processo nº 0091300-78.2007.5.09.0242 da Vara do Trabalho de Cambé-PR;
R-10 – Penhora - Extraído do Processo nº 0001548-40.2018.8.16.0121 de natureza Carta Precatória (processo de origem: Execução Fiscal nº 5008808-10.2017.4.04.7001/PR, oriunda da 7ª Vara Federal de Londrina-PR);
R-11 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000803-73.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0019900-40.2008.5.15.0100 da 2ª Vara do Trabalho de Assis-SP);
R-12 – Penhora – Extraído do Processo nº 0001001-13.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0955600-81.2007.5.09.0673 da 6ª Vara do Trabalho de Londrina-PR);
R-13 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000625-27.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0737800-54.2007.5.09.0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina-PR);
R-14 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000637-41.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0010000-40.2008.5.15.0100 da 2ª Vara do Trabalho de Assis-SP).
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Lance Mínimo (75%): R$ 22.500,00 (vinte e dois e quinhentos reais)

Item 002: Terreno c/ 300,20m² - Nova Londrina/PR
Identificação: Matrícula: 9602 - 1º Cartório - NOVA LONDRINA/PR
Descrição: Lote nº 03(três), da quadra nº 05 (cinco), com 300,20m², do loteamento denominado "Jardim Santa Maria".
Ônus/Observação: Lance mínimo: 75% do valor da avaliação (R$ 30.000,00 X 75% = R$22.500,00), conforme despacho proferido no PJE n. 0019900-40.2008.5.15.0100, 2VT de Assis.
"[¿] 2.2- Objetivando alcançar a satisfação de maior parte dos créditos devidos nestes autos, por se tratar de processo piloto, determina-se que os imóveis penhorados (de matrículas de n. 9.586, n. 9.587, n. 9.588, n. 9.602 e n. 9.603, v. ID b6b3b2c, fls. 118) não poderão ser alienados por valor inferior ao equivalente a 75% do valor de suas avaliações (R$ 30.000,00 X 75% = R$22.500,00 cada imóvel).[¿]".
R-2 – Penhora – Processo nº 0091300-78.2007.5.09.0242 da Vara do Trabalho de Cambé-PR;
R-3 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000803-73.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0019900-40.2008.5.15.0100 da 2ª Vara do Trabalho de Assis-SP);
R-4 – Penhora – Extraído do Processo nº 0001001-13.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0955600-81.2007.5.09.0673 da 6ª Vara do Trabalho de Londrina-PR);
R-5 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000625-27.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0737800-54.2007.5.09.0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina-PR);
R-6 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000637-41.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0010000-40.2008.5.15.0100 da 2ª Vara do Trabalho de Assis-SP).
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Lance Mínimo (75%): R$ 22.500,00 (vinte e dois e quinhentos reais)

Item 003: Terreno c/ 300,20m² - Nova Londrina/PR
Identificação: Matrícula: 9603 - 1º Cartório - NOVA LONDRINA/PR
Descrição: Lote nº 04 (quatro), da quadra nº 05 (cinco), com 300,20m², do loteamento denominado "Jardim Santa Maria".
Ônus/Observação: Lance mínimo: 75% do valor da avaliação (R$ 30.000,00 X 75% = R$22.500,00), conforme despacho proferido no PJE n. 0019900-40.2008.5.15.0100, 2VT de Assis.
"[¿] 2.2- Objetivando alcançar a satisfação de maior parte dos créditos devidos nestes autos, por se tratar de processo piloto, determina-se que os imóveis penhorados (de matrículas de n. 9.586, n. 9.587, n. 9.588, n. 9.602 e n. 9.603, v. ID b6b3b2c, fls. 118) não poderão ser alienados por valor inferior ao equivalente a 75% do valor de suas avaliações (R$ 30.000,00 X 75% = R$22.500,00 cada imóvel).[¿]".
R-2 – Penhora – Processo nº 0091300-78.2007.5.09.0242 da Vara do Trabalho de Cambé-PR;
R-3 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000803-73.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0019900-40.2008.5.15.0100 da 2ª Vara do Trabalho de Assis-SP);
R-4 – Penhora – Extraído do Processo nº 0001001-13.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0955600-81.2007.5.09.0673 da 6ª Vara do Trabalho de Londrina-PR);
R-5 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000625-27.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0737800-54.2007.5.09.0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina-PR);
R-6 – Penhora – Extraído do Processo nº 0000637-41.2019.5.09.0023 da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR (para garantia da execução nº 0010000-40.2008.5.15.0100 da 2ª Vara do Trabalho de Assis-SP).
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Lance Mínimo (75%): R$ 22.500,00 (vinte e dois e quinhentos reais)

Processo: 0019900-40.2008.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
Exequente: ROBERTO BOREL, JOSE MARIA BOREL, JOAO ADAUTO DE AMORIM
Executado: VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA – ME, GENY CASTRO FERNANDES, MARCELO GOMES FERNANDES

Lote 014

Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Descrição:
Item 001: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 12179 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Um lote de terreno urbano sob o nº 5 da quadra 134, localizado no Bairro Jardim Marajá, na cidade de Pacaembu, medindo 12 m de frente por 30 m da frente aos fundos, perfazendo uma área superficial de 360,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Paraíba; de um lado com a Rua Minas Gerais, com a qual faz esquina; de outro com o lote nº 04; e, pelos fundos com o lote nº 08.
Embora o lote já esteja registrado no CRI, não o está na Prefeitura local. Ressalte-se que o mesmo não possui infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), sendo que, atualmente, o que existe no local é pasto.
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 002: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 12181 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Um lote de terreno urbano sob o nº 8 da quadra 134, localizado no Bairro Jardim Marajá, na cidade de Pacaembu, medindo 12 m de frente por 30 m da frente aos fundos, perfazendo uma área superficial de 360,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Minas Gerais; de um lado com o lote de nº 9; de outro com os lotes nºs 05, 04 e 03; e, pelos fundos com o lote nº 06.
Ônus/Observação: Embora o lote já esteja registrado no CRI, não o está na Prefeitura local. Ressalte-se que o mesmo não possui infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), sendo que, atualmente, o que existe no local é pasto
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 003: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 12182 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Um lote de terreno urbano sob o nº 9 da quadra 134, localizado no Bairro Jardim Marajá, na cidade de Pacaembu, medindo 12 m de frente por 30 m da frente aos fundos, perfazendo uma área superficial de 360,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Minas Gerais; de um lado com o lote de nº 8; de outro com os lotes nºs 14 e 13; e, pelos fundos com os lotes nºs 07, 03 e 12.
Ônus/Observação: Embora o lote já esteja registrado no CRI, não o está na Prefeitura local. Ressalte-se que o mesmo não possui infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), sendo que, atualmente, o que existe no local é pasto
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 004: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11075 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno urbano, sem benfeitorias, lote 10 da quadra 135, com 360ms2. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 005: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11074 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 09 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 006: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11073 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 08 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 007: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11072 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 07 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 008: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11071 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 06 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 009: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11070 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 05 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 010: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11069 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 04 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 011: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11068 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 03 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 012: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11067 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 02 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 013: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11066 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. lote 01 da quadra 135. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 014: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11065 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 14 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 015: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11064 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 13 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 016: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11063 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 12 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 017: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11062 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 11 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 018: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11061 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 10 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 019: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11060 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 09 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 020: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11059 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 08 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 5 – Penhora – Processo nº 1001043-56.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 021: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11058 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 07 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 4 – Penhora – Processo nº 1001044-41.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 022: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11057 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 06 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 4 – Penhora – Processo nº 1001044-41.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Item 023: Terreno c/ 360m² - Pacaembu/SP
Identificação: Matrícula: 11056 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Terreno sem benfeitorias, com área de 360 ms2. - lote 05 da quadra 133. Embora os lotes já estejam registrados no CRI de Pacaembu/SP, não o estão na Prefeitura local. Sendo que os mesmos não possuem infraestrutura nenhuma (água, rede de esgoto, vias etc.), assemelhando-se os terrenos a uma zona rural, tipo pasto.
Ônus/Observação: Av. 4 – Penhora – Processo nº 1001044-41.2018.8.26.0411 da Vara Única de Pacaembu;
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Processo: 0010857-29.2018.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
Exequente: ANA LUCIA STOFEL SERVANTI, APARECIDO DONISETE DA COSTA, JOAO MENDES BRASIL, SIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA, JOSE VICTOR DA CUNHA JUNIOR, ELISABETE DE SOUZA, CLEONE MELO DINIZ, ANA CARLA AMARAL CAVALARI, JOSUE DA SILVA MARTINES
Executado: FÁBRICA DE CALCADOS ILLEROM LTDA, MARIA INES DA SILVA MORELLI, PAULO ANTONIO MORELLI

Lote 018

Casa c/ 141,80m² - Palmital/SP
Descrição:
Item 001: Casa c/ 141,80m² - Palmital/SP
Identificação: Matrícula: 18805 - 1º Cartório - PALMITAL/SP
Descrição: Um lote de terreno urbano cadastrado na Prefeitura Municipal de Palmital como Lote 4; Quadra 4, com área de 231m²: medindo 10,50m de frente por 22,00m da frente aos fundos, contendo uma casa de tijolos, construção de 141,80m2.
Ônus/Observação: Foi declarada pelo Juízo Deprecante a fraude à execução sobre a matrícula do imóvel (R.3/18.805), referente à transação constante na R. 3 (compra e venda do referido imóvel para o adquirente Nadir Tasso Calil, CPF: 274.692.668-79.
Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

Item 002: Sala Comercial e Apartamentos - Palmital/SP
Identificação: Matrícula: 18388 - 1º Cartório - PALMITAL/SP
Descrição: Um lote de terreno urbano cadastrado na Prefeitura Municipal de Palmital como Lote 21; Quadra 4 - Cadastro Municipal 470100-0, com área de 264m². Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula.
Benfeitorias: Conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital/SP, o imóvel acima descrito, registrado em nome de Sílvio Enrique Rett Sebrian, possui 208,70m² de área construída, sendo uma sala comercial na frente e 5 apartamentos nos fundos.
Ônus/Observação: Foi declarada pelo Juízo Deprecante a fraude à execução sobre a matrícula do imóvel, referente à transação constante na R. 3 (compra e venda do referido imóvel para o adquirente Silvio Enrique Rett Sebrian, em 19/08/2013)
Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)

Processo: 0011668-58.2016.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
Exequente: ADEMIR ALBERTO DA SILVA
Executado: DAISY ASSAD TARAIA, MAGIDH ASSAD SALLES

Lote 021

Terreno c/ 1.088,24m² - Martinópolis/SP
Descrição:
Item 001: Terreno c/ 1.088,24m² - Martinópolis/SP
Identificação: Matrícula: 11614 - 1º Cartório - MARTINOPOLIS/SP
Descrição: Um imóvel urbano, de forma irregular, composta pelo lote n. 01 da quadra 10, com área de 1.088,24 m2, com as seguintes divisas e confrontações: pela frente, na extensão de 15,04 metros, numa curva com R=336,95, mais 14,58 metros, numa curva com R=9,00, divide com a Rua Rio Pirapó; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, na extensão de 40,70 metros, divide com a Rua Rio Doce; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, na extensão de 50,00 metros, divide com o lote n. 02; e finalmente, pelos fundos, na extensão de 19,81 metros, numa curva com R=286,96 divide com parte do lote n. 13.
Ônus/Observação: 1) Av.4/M.11614 - penhora - Proc. n. 10029280220168260565 - 5° Ofício Cível de São Caetano do Sul – SP.
2) Av.5/M.11614 - penhora - Proc. n. 10069451320188260565 - 1° Ofício Cível de São Caetano do Sul – SP.
3) Av.6/M.11614 - penhora - Proc. n. 0010400-45.2021.5.15.0115 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente (2ª Vara do
Trabalho de Presidente Prudente).
4) O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. A fração correspondente a 50% do lanço deverá ser entregue à coproprietária, na hipótese de sucesso da alienação pública.
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Lance Mínimo (100%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Item 002: Terreno c/ 1.062,58m² - Martinópolis/SP
Identificação: Matrícula: 11615 - 1º Cartório - MARTINOPOLIS/SP
Descrição: Um imóvel urbano, de forma irregular, composta pelo lote n. 13 da quadra 10, com área de 1.062,58 m2, com as seguintes divisas e confrontações: pela frente, na extensão de 10,41 metros, numa curva com R=236,96, mais 13,55 metros, numa curva com R=9,00, divide com a Rua Rio Ivaí; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, na extensão de 50,00 metros, divide com o lote n. 12; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, na extensão de 41,43 metros, divide com a Rua Rio Doce; e finalmente, pelos fundos, na extensão de 24,28 metros, numa curva com R=286,96 divide com o lote n. 01 e parte do lote n. 02.
Ônus/Observação: 1) Av.4/M.11615 - penhora - Proc. n. 10029280220168260565 - 5° Ofício Cível de São Caetano do Sul – SP.
2) Av.5/M.11615 - penhora - Proc. n. 10069451320188260565 - 1° Ofício Cível de São Caetano do Sul – SP.
3) Av.6/M.11615 - penhora - Proc. n. 0010400-45.2021.5.15.0115 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente (2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente).
4) O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. A fração correspondente a 50% do lanço deverá ser entregue à coproprietária, na hipótese de sucesso da alienação pública.
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Lance Mínimo (100%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Processo: 0010400-45.2021.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Exequente: KARINA NUNES TEIXEIRA
Executado: MARCIO EDUARDO POLO