Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Clodomiro Amazonas, 960
Matrícula: 83.565 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

Descrição: A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.565 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, PROPRIEDADE DE JOSÉ EDUARDO PASSARELLI, CPF: 003.426.008-00. Nº CONTRIBUINTE: 299.041.0474-1. DESCRIÇÃO: VAGA NA GARAGEM Nº 13, localizada no 1º andar ou 2º pavimento do CENTRO COMERCIAL ITAIM – CECI, situado à Rua Clodomiro Amazonas, nº 960, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, sujeito a manobrista e ao estacionamento pelo sistema “PALLET PARK”, possuindo a área privativa de 14,70m²., a área comum de 3,90m²., totalizando a área construída de 18,60m²., correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,0376. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 9.763,55, valores calculados para pagamento em 03/08/2020), “... Destaca-se que o devedor José Eduardo Passarelli firmou acordo para quitação de dívida condominial..., à exceção da parcela vencida em 02.06.2020, vem sendo cumprida, id 18d8158”. 3) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (R.02). 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 58.074,00 (cinquenta e oito mil e setenta e quatro reais).

Comissão: 5%