Cidade: Taboão da Serra/SP
Endereço: Rua das Camélias, 599 (atual)
Matrícula: 104.972 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.972 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3623264.31.57.1109.000001 (REGISTRO: 51275, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua das Camélias (atualmente nº 599, conforme Of. Justiça), constituído pelo lote nº 09-E da quadra 13 do loteamento denominado PARQUE DA ASSUNÇÃO, em zona urbana, no distrito e município de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, com a área total de 578,16m2, que assim se descreve: medindo 6,50m de frente para a Rua das Camélias; 77,72m da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 09-F; 65,76m da frente aos fundos do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 9-D, e 15,90m nos fundos, onde confronta com terras do Jardim Kuabara. OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/11/2019: “Rua das Camélias, 599, lote 9E, Parque Assunção, Taboão da Serra cep.: 06754-110”; 2) Há débitos de IPTU (R$ 83.915,50, valor atualizado até outubro/2019); 3) Conforme despacho da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/03/2021 (ID. 7bf4eef): “A meação do cônjuge de um dos executados será observada na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil, observando o resultado após a satisfação dos débitos fiscais. Com relação a eventuais outros débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns)”, pelo que reputo pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel (Id. 856993a) para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. AVALIAÇÃO: R$ 375.804,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais).

Comissão: 5%