Cidade: Guarujá/SP
Endereço: Rua Paraguai, 696
Matrícula: 19.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP

Descrição: FRAÇÃO IDEAL de propriedade de VALDEMAR ALVES FILHO, CPF 729.206.888-04, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 19.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0165-003-000 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO residencial sob número 696 da Rua Paraguai, e seu respectivo TERRENO, constituído do lote 03 da Quadra “G” do loteamento Jardim Belmar, no distrito, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Paraguai, igual metragem na linha dos fundos, por 30,59m do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, por 30,73m do lado esquerdo, encerrando a área de 306,60m², confrontando pela frente com a citada Rua Paraguai, nos fundos com quem de direito, pelo lado direito com os lotes 1 e 2, e pelo lado esquerdo com o lote 04, todos da mesma quadra “G”. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação possui, junto à municipalidade, área construída de 151,95m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 400.383,90 atualizado até 22/11/2020; 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação Av.10 por realizada em fraude à execução; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Comissão: 5%