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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 011

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: Guarujá/SP
Endereço: Rua Begônia, 74- Apto. 23
Matrícula: 70.009 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.009 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0973-009-007. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 23, localizado no 2º andar do Edifício Terracotta, situado à Rua Begônia nº 74, no loteamento Portal do Guarujá, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, com área útil privativa de 81,460m², a área comum de garagem de 11,467m² (equivalente a uma vaga), a área comum do edifício de 37,425m², encerrando a área total de 130,352m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 4,6848% e uma vaga na garagem coletiva do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 50.467,59 em 12/08/2019). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Há ação de execução de título extrajudicial. 6) Há caução. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Processo: 1000501-08.2015.5.02.0461
Vara: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
Exequente: JOELMA GONCALVES DE SOUZA, CPF: 382.682.608-66
Executado: LIZANIA RODRIGUES MENDES - ME, CNPJ: 13.260.977/0001-90; LIZANIA RODRIGUES MENDES, CPF: 021.960.251-43
Leilão: 10:15
Edital: PJE
Publicação: 10/03/2021