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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 122

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: MOTOCICLETA DE PLACA FXD 3510, RENAVAM: 01.017.666.480, CHASSI: 9C2KC1640ER000774. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 11.249.408/0001-18. DESCRIÇÃO: motocicleta marca/modelo HONDA/CG150 CARGO ESD, ano de fabricação/modelo 2014/2014, álcool/gasolina, cor: branca. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 1.173,88 até 19/03/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Processo: 1001813-87.2020.5.02.0511
Vara: Vara do Trabalho de Itapevi/SP
Exequente: MAGNO LEAO DE SOUZA
Executado: GY LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP, CNPJ: 11.249.408/0001-18
Leilão: 12:37
Edital: PJE
Publicação: 19/03/2021