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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 041

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: CAMINHONETE DE PLACA ETM 5195, RENAVAM: 255.595.751, CHASSI: 9BD223153B2020391. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.444.782/0001-05. DESCRIÇÃO: caminhonete marca/modelo FIAT/DOBLO CARGO 1.4, ano de fabricação/modelo 2010/2011, álcool/gasolina, cor: vermelha. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/11/2020: “em funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 34.511,05 até 11/03/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Processo: 1001596-78.2016.5.02.0351
Vara: Vara do Trabalho de Jandira/SP
Exequente: JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA, CPF: 029.185.348-03
Executado: AXIAL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 02.158.094/0001-57; METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP, CNPJ: 07.444.782/0001-05; CYNE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ: 13.034.349/0001-96; CLOVIS VERNIERI CARNEIRO, CPF: 088.840.008-07
Leilão: 10:58
Edital: PJE
Publicação: 11/03/2021