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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 020

Descrição:
Item 001: NISSAN TIIDA SEDAN 1.8 F 2011/2012
A) Veículo PLACA EYO 6736 – Santos/SP, RENAVAM 416.665.047. CPF da proprietária: 108.450.738-26. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Nissan Tiida Sedan 1.8 F, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012, com rádio, extintor, chave de rodas, triângulo, macaco, estepe e chave, com pequenas avarias na lataria, com interior preservado e painel em regular estado. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 19.200,00.

Item 002: CHEVROLET/CLASSIC LS 2013/2014
B) Veículo PLACA FOE 3472 -Santos/SP, RENAVAM 643.988.580. CPF da proprietária: 108.450.738-26. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Chevrolet/Classic LS, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2013/2014, com extintor, chave de rodas, triângulo, macaco, estepe e chave, com pequenas avarias na lataria, interior preservado, painel em regular estado e pneus gastos. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 17.500,00.

Local de Exposição: Rua Pedro Américo, 142, apto.21, Santos/SP

Processo: 0167200-24.1996.5.02.0444
Vara: 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP
Exequente: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Executado: M L VIEIRA & FERREIRA LTDA., CNPJ 73.200.826/0001-78, CIPRIANO CARLOS DE ALMEIDA. CPF 884.943.908-30, MARIA ELAINE FLORES, CPF 108.450.738-26, ANTÔNIO CARLOS MAIA, CPF 017.886.658-05, GINO APARICIO DOS REIS, CPF 781.698.448-00 e RECART LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 09.628.123/0001-46
Leilão: 10:27
Edital: PJE
Publicação: 10/03/2021