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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 018

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: VEÍCULO DE PLACA DXG0978, RENAVAM: 958460000, CHASSI: 9BGRX48908G251622, CPF DO PROPRIETÁRIO: 060.287.838-11. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/CELTA 4P SPIRIT, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2008/2008, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 24 de novembro de 2020: “Estado geral do veículo: Veículo em péssimo estado de conservação. Marcas de riscos na lataria. Todos os pneus murchos e imprestáveis. Interior praticamente destruído por infestação de ratos. Já está há anos sem funcionar. Sem bateria. Aproximadamente 100 mil km rodados, segundo informação do proprietário. Não sabe se ainda funciona”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Processo: 0175800-51.2009.5.02.0291
Vara: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP
Exequente: SUIANE CRISTINA DE FREITAS, CPF: 363.447.578-17
Executado: LUSO RODRIGUES CONFECOES, CNPJ: 07.861.462/0001-42; LUSO RODRIGUES, CPF: 060.287.838-11
Leilão: 10:25
Edital: PJE
Publicação: 10/03/2021