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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 004

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: São Vicente/SP
Endereço: Rua Américo Martins dos Santos, 660
Matrícula: 62.227 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.227 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 32-00703-0481-006600-000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob número 11, da quadra L, do loteamento denominado Jardim Paraíso, perímetro urbano do Município e Comarca de São Vicente, do Estado de São Paulo, medindo 8,00m de frente para a Rua Américo Martins dos Santos, por 33,00m da frente aos fundos, confinando de um lado com o lote nº 20, de outro lado com o lote nº 17, encerrando uma área de 264,00m². Certificou o oficial de justiça em 06 de setembro de 2017: “Endereço atualizado: Rua Américo Martins dos Santos, nº 660, Jardim Paraíso, São Vicente-SP. Benfeitorias: terreno com jardim, murado e com uma edícula para moradia nos fundos, com 48,00m² de área construída, estando em regular estado de conservação, vazia de pessoas”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há arresto. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Processo: 0000945-03.2012.5.02.0481
Vara: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
Exequente: RENATO SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 278.547.258-61
Executado: DORINDA FERREIRA RIBEIRO COSTA - ME, CNPJ: 09.521.628/0001-07; DORINDA FERREIRA RIBEIRO COSTA, CPF: 224.253.118-23
Leilão: 10:05
Edital: PJE
Publicação: 09/03/2021