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543º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 24/06/2021 10:00

Lote 003

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: São Vicente/SP
Endereço: Rua Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, 761
Matrícula: 106.671 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.671, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL nº: 35-00480-0137-00761-000. DESCRIÇÃO: Parte do lote de terreno número onze (11), da quadra no dez (10), do loteamento denominado Vila Margarida, sito em São Vicente, medindo 5,00m de frente para Avenida 2 (atualmente Rua Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon), por 30,00rn da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando do lado esquerdo de quem da referida Avenida olha para o imóvel, com o lote n°12, do lado direito e na mesma posição, confronta com o remanescente do mesmo lote de propriedade de Eronildes de Jesus Souza, e nos fundos onde mede 5,00m de largura, confronta com parte do lote n° 8, encerrando a área de 150,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Processo: 0001843-45.2014.5.02.0481
Vara: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
Exequente: ANDRESSA CRISTINA MENEZES DA SILVA, CPF: 387.715.488-31
Executado: MAYARA BRAGA DA SILVA PIZZARIA - ME, CNPJ: 12.211.731/0001-65; MAYARA BRAGA VIANA, CPF: 358.542.668-90
Leilão: 10:04
Edital: PJE
Publicação: 10/03/2021