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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 122

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Jaguari, 381- Vaga de Garagem nº 259
Matrícula: 194.073 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 194.073, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE nº: 046.113.0340-3 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Vaga média nº 259, na garagem localizada no 1º subsolo do Condomínio Grand Life Bosque da Saúde, situado na Rua Jaguari nº 381, na Saúde – 21º Subdistrito. Uma vaga com as áreas: privativa de 9,870m2, comum de 17,723m2 (coberta de 15,035m2 e 2,688m2 descoberta), total de 27,593m2, e a fração ideal de 0,0553%. OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Processo: 1001267-35.2014.5.02.0384
Vara: 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP
Exequente: NELSON MARTINS VIEIRA, CPF: 079.307.648-00
Executado: F2L MULTIMIDIA LTDA - ME, CNPJ: 09.379.263/0001-28; FERNANDO RODRIGO PIMENTA, CPF: 266.066.898-13; PATRICIA ARTONI PIMENTA, CPF: 166.626.768-61
Leilão: 12:33
Edital: PJE
Publicação: 09/03/2021