Informações do Lote
542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO
Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00
Processo: 1001267-35.2014.5.02.0384
Vara: 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP
Exequente: NELSON MARTINS VIEIRA, CPF: 079.307.648-00
Executado: F2L MULTIMIDIA LTDA - ME, CNPJ: 09.379.263/0001-28; FERNANDO RODRIGO PIMENTA, CPF: 266.066.898-13; PATRICIA ARTONI PIMENTA, CPF: 166.626.768-61
Leilão: 12:33
Edital: PJE
Publicação: 09/03/2021
Lote 122
Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Jaguari, 381- Vaga de Garagem nº 259
Matrícula: 194.073 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Endereço: Rua Jaguari, 381- Vaga de Garagem nº 259
Matrícula: 194.073 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 194.073, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE nº: 046.113.0340-3 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Vaga média nº 259, na garagem localizada no 1º subsolo do Condomínio Grand Life Bosque da Saúde, situado na Rua Jaguari nº 381, na Saúde 21º Subdistrito. Uma vaga com as áreas: privativa de 9,870m2, comum de 17,723m2 (coberta de 15,035m2 e 2,688m2 descoberta), total de 27,593m2, e a fração ideal de 0,0553%. OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Processo: 1001267-35.2014.5.02.0384
Vara: 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP
Exequente: NELSON MARTINS VIEIRA, CPF: 079.307.648-00
Executado: F2L MULTIMIDIA LTDA - ME, CNPJ: 09.379.263/0001-28; FERNANDO RODRIGO PIMENTA, CPF: 266.066.898-13; PATRICIA ARTONI PIMENTA, CPF: 166.626.768-61
Leilão: 12:33
Edital: PJE
Publicação: 09/03/2021