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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 119

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: VEÍCULO DE PLACA KPC8667, RENAVAM: 723335869, CHASSI: 9BM688156XB207001, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.156.477/0001-14. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/710, tipo caminhão, na cor branca, ano de fabricação/modelo 1999/1999, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 01 de dezembro de 2020: “veículo em bom estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Processo: 1000274-66.2019.5.02.0432
Vara: 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
Exequente: ELAINE MENDES ANTUNES, CPF: 224.964.458-65
Executado: K B R INDUSTRIA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ: 10.156.477/0001-14
Leilão: 12:29
Edital: PJE
Publicação: 09/03/2021