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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 098

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Biguaçu, 366- Vaga 63M
Matrícula: 261.591 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 261.591 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 055.015.0239-9. DESCRIÇÃO: Vaga média nº 63M, localizado no 1º subsolo do Condomínio Up Home Vila Carrão, situado na Rua Biguaçu nº 366, no 27º Subdistrito – Tatuapé – que possui: área privativa total de 9,870m²; área de uso comum de 18,295m²; área real total de 28,168m²; correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,0008015; uma fração ideal de terreno de 2,168m²; e um coeficiente de distribuição de despesas de condomínio de 0,0008068. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).

Processo: 1001039-45.2016.5.02.0431
Vara: 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
Exequente: GILBERTO DE SOUSA FONTES, CPF: 330.700.488-38
Executado: EDAL 3D SERVICOS E REPARACAO LTDA - ME, CNPJ: 18.296.436/0001-35; EDSON ROBERTO TEIXEIRA, CPF: 268.656.778-38
Leilão: 12:04
Edital: PJE
Publicação: 08/03/2021