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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 093

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Prof. Alexandre Correia, 570- Apto. 11
Matrícula: 141.774 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Descrição: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.774 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 170.109.0204-5. DESCRIÇÃO: UMA VAGA SIMPLES de nº 32, localizada no 1º e 2º subsolos do Edíficio Piazza D’Ampezzo, sito à Rua Professor Alexandre Correia, nº 570, 30º subdistrito Ibirapuera, em lugar individual e indeterminado, numerada somente para fins de Registro, contendo a área privativa de 10,35 metros quadrados, área comum de 17,83 metros quadrados, área total de 28,18 metros quadrados e uma fração ideal no terreno de 0,4490%. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há débitos condominiais (no valor de R$ 19.987,35); 4) Há indisponibilidades; 5) Há outras penhoras; 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 70.476,00 (setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais).

Processo: 0000630-29.2012.5.02.0075
Vara: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Exequente: ROSANIA CERQUEIRA CARVALHO, CPF: 963.649.045-72
Executado: FIORI NATURALI COMERCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 02.890.032/0001-35; JOSE ANTONIO ELIAS DINIZ, CPF: 378.315.858-34; MARINELLA MAYO DINIZ, CPF: 999.298.568-20
Leilão: 11:59
Edital: PJE
Publicação: 05/03/2021