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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 081

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: VEÍCULO PLACA FEU-2953 RENAVAM: 00475727657. CHASSI: KMHSH81BBCU833188. CPF DO PROPRIETÁRIO: 074.641.708-06. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: I/HYUNDAI SANTA FE 2.4, TIPO: AUTOMÓVEL CAMINHONETE, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2011/2012, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Certificou o oficial de justiça 04/02/2021 que o veículo está em regular estado de conservação, tendo em vista que o veículo se encontra no pátio da CEF (Companhia de Engenharia de Tráfego), no endereço acima mencionado, exposto as mais variadas condições climáticas (sol, chuva, sereno, granizo, etc.). Sem demonstração de funcionamento. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de multas (R$ 21.085,00). 2) Restrição Financeira: Alienação Fiduciária. 3) Restrição Judiciária: Averbação CPC. 4) Há débitos de licenciamento vencido – último efetuado em 2012. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 44.422,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais).

Processo: 1000498-15.2014.5.02.0291
Vara: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP
Exequente: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF: 905.379.478-68
Executado: LAUFE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 01.098.883/0001-87; CLEIDE GOMES GANANCIA, CPF: 074.641.708-06; JORGE GANANCIA MARTINS, CPF: 289.078.838-58
Leilão: 11:39
Edital: PJE
Publicação: 05/03/2021