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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 079

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: VEÍCULO PLACA DZH3541. RENAVAM: 00950449563. CHASSI: 8AFCR10A58J121591. CPF DO PROPRIETÁRIO: WAGNER TEIXEIRA LIMA, CPF N.º 104.132.988-17. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: I/FORD RANGER XLS 10A, TIPO: CAMINHONETE, COR VERMELHA, ANO/MODELO: 2007/2008, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Certificou o oficial de justiça em 20/01/2021 que o veículo não está em funcionamento, pois não possui bateria; pneus traseiros furados; apresenta pequenas avarias no para-choque. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA (R$ 3.451,08). 2) Há débitos de multas (R$ 3.267,61); 3) Há restrição administrativa (veículo com bloqueios diversos). 4) Há restrição judiciária (bloqueio Renajud-Transferência). 5) Há débitos de licenciamento vencido (último licenciamento efetuado foi no exercício de 2016). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Processo: 1000946-02.2018.5.02.0435
Vara: 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
Exequente: JOSE MILTON DA SILVA, CPF: 420.906.795-49
Executado: WAGNER TEIXEIRA LIMA - ME, CNPJ: 03.046.644/0001-09; Wagner Teixeira Lima, CPF: 104.132.988-17
Leilão: 11:36
Edital: PJE
Publicação: 09/03/2021