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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 071

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: Suzano/SP
Endereço: Rua Agulhas Negras, 453
Matrícula: 46.865 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.865 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 50.048.015. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 27, da quadra 118, do loteamento denominado Jardim Revista, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: mede 10,00m de frente para a Rua Agulhas Negras, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 28,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 28, do lado esquerdo mede 24,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 26, e nos fundos onde mede 11,00m confronta com a Rua Bandeirantes, encerrando a área de 260,00m². Certificou o oficial de justiça em 12 de agosto de 2019: “Endereço atualizado: Rua Agulhas Negras, 453, Jd. Revista, Comarca de Suzano/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: 66,80m² de área construída (conforme cadastro de IPTU)”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, § 1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Processo: 0024000-45.2008.5.02.0053
Vara: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Exequente: JOAO PAULO PEREIRA DE LIMA, CPF: 453.486.343-87
Executado: RII CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 52.642.436/0001-88; JOSE RAMOS FERREIRA, CPF: 656.068.098-34
Leilão: 11:27
Edital: PJE
Publicação: 05/03/2021