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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 060

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: Veículo PLACA DSW 3005 – Taboão da Serra/SP, RENAVAM 897.014.324. CPF do executado: 037.070.485-19. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo General Motors/Celta Spirit 4P, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2006/2007, em funcionamento, em “perfeito estado”, com odômetro indicando 206.866km (laudo de 19/01/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas e licenciamento; 3) Veículo com COMUNICAÇÃO DE VENDA; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 16.064,00 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais).

Processo: 1000670-85.2019.5.02.0030
Vara: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Exequente: RAFAEL SANTOS DA FONSECA, CPF 037.070.485-19
Executado: BBM BAR E RESTAURANTES LTDA., CNPJ 15.043.489/0001-56
Leilão: 11:13
Edital: PJE
Publicação: 04/03/2021