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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 057

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: Santos/SP
Endereço: Avenida Siqueira Campos, 243
Matrícula: 37.517 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP
Descrição: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.517 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 57036004000. DESCRIÇÃO: Um chalet de madeira sob nº 243 da Avenida Siqueira Campos, com todos os acessórios, dependências, benfeitorias e terreno medindo 12,50 metros de frente, 50,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Luiza da Conceição, de outro lado com José Marques e nos fundos com Benjamin Honório Helcia ou com sucessores desses confrontantes. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 205.777,03); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais”. AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

Processo: 1000449-20.2016.5.02.0447
Vara: 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP
Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41
Executado: CRIAR - CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 08.742.152/0001-71
Leilão: 11:07
Edital: PJE
Publicação: 04/03/2021