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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 055

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: CAMINHONETE DE PLACA HMR 5931, RENAVAM: 195.835.450, CHASSI: 9BGXL80P0AC206096. CPF DO PROPRIETÁRIO: 293.685.158-08. DESCRIÇÃO: caminhonete marca/modelo GM/MONTANA CONQUEST, ano de fabricação/modelo 2010/2010, álcool/gasolina, cor prata. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2020: “veículo sem bateria, não foram encontrados documentos no local. Veículo em mau estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 5.572,64 até 04/03/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Processo: 1000073-59.2018.5.02.0610
Vara: 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP
Exequente: ROBSON PADILHA, CPF: 128.414.318-00
Executado: TEC FACAS AFIADORA LTDA - ME, CNPJ: 14.387.364/0001-80; CLAUDIA APARECIDA SARTORATO CAMPOS, CPF: 251.097.368-12; FERNANDA VIEIRA MAIA, CPF: 293.685.158-08
Leilão: 11:04
Edital: PJE
Publicação: 04/03/2021