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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 034

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Descrição: AUTOMÓVEL DE PLACA FRM 5335, RENAVAM: 533.323.606, CHASSI: 9BRB29BT8D2012415. CPF DO PROPRIETÁRIO: 029.261.908-16. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo TOYOTA/ETIOS SD XLS, ano de fabricação/modelo 2013/2013, álcool/gasolina, cor: branca. De acordo com informações do oficial de justiça em 11/10/2020: “em funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 104,12 até 04/03/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).

Processo: 1001065-60.2017.5.02.0511
Vara: Vara do Trabalho de Itapevi/SP
Exequente: JURANDIR RODRIGUES DA SILVA, CPF: 089.368.818-50
Executado: ISRAEL COSTA, CPF: 029.261.908-16
Leilão: 10:43
Edital: PJE
Publicação: 04/03/2021