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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 012

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: Bertioga/SP
Endereço: Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves- 2º setor, quadra H, lote 05
Matrícula: 4.378 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP
Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.378, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 96.071.005.000. DESCRIÇÃO: A Chácara 5 da Quadra H, do loteamento denominado "Chácaras Vista Linda", 2º Setor, situado no perímetro urbano de Bertioga, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Estrada 3, onde mede 20,00 metros, igual metragem nos fundos, por 110,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 2.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada 3, à direita com a chácara 4, à esquerda com a chácara 6 e nos fundos com a faixa sanitária. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/02/2021: “Endereço: Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, 2º setor, quadra H, lote 05, Chácaras, Bertioga”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 50.999,98 até 23/02/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Processo: 1000053-55.2016.5.02.0443
Vara: 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP
Exequente: ANDRE LUIS DOS SANTOS, CPF: 252.256.218-56
Executado: MSM DO BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES E TECIDOS LTDA - ME, CNPJ: 01.987.144/0001-46; MARCELO DE SOUZA MARQUES, CPF: 043.999.208-74; ROBERTA CRAVARI MARQUES, CPF: 121.478.888-26
Leilão: 10:13
Edital: PJE
Publicação: 02/03/2021