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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 002

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Gocelda Cottifritz Polleti, 66
Matrícula: 151.706 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Descrição: FRAÇÃO IDEAL de propriedade de ALCIDES ALVES DOS SANTOS, CPF 859.234.008-04, equivalente a 72,97% do imóvel MATRÍCULA nº 151.706 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 177.135.0026-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado à Rua Gicelda Cottifritz Polleti, nº66, antiga Rua A, e seu terreno parte do lote 212, da quadra L, no Jardim Beatriz, 32º subdistrito, medindo 5,00m de frente, 5,05m de fundos, 28,50m do lado direito, 27,30m do lado esquerdo, encerrando uma área de 139,25m², confrontando do lado direito com a casa nº 70 e do lado esquerdo com a casa de nº 60, e nos fundos com o lote 232, de propriedade de Lúcia Rubinni. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA com aproximadamente 73,00m² de área, com dois quartos, um banheiro, cozinha e um quintal, tendo. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos das averbações Av.05, Av.06 e Av.07; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). R$ 262.692,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais).

Processo: 0189900-88.2003.5.02.0010
Vara: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Exequente: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 215.043.658-28
Executado: NATIVA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA., CNPJ 04.390.413/0001-80, PAULO LUIZ LISSONI, CPF 526.334.118-00 e ALCIDES ALVES DOS SANTOS, CPF 859.234.008-04
Leilão: 10:01
Edital: PJE
Publicação: 02/03/2021