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542º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Data do Leilão: 22/06/2021 10:00

Lote 001

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Cidade: Ribeirão Pires/SP
Endereço: Av. Princesa Izabel, 1188
Matrícula: 30.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP
Descrição: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. PROPRIETÁRIO: 27.184.936/0001-76. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 03.146.09.19.01. DESCRIÇÃO: (AV.05 RESIDÊNCIA) UM TERRENO constituído pelo lote 18-B, da quadra 09, do PARQUE ALIANÇA, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, com a área de 125,00 metros quadrados, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Princesa Izabel, por 23,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote 18-A e 23,50 metros, também da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 19; tendo 5,75 metros nos fundos, onde confronta com o lote 36. OBS. AV 5 edificada uma RESIDENCIA, COM 56,525 METROS QUADRADOS. Certificou o oficial de Justiça em 11/09/2019, que moram no imóvel Maria Auxiliadora da Conceição Silva Ramos, RG 145874242 SP, e Paulo Cezar Ramos, RG 204774421, que não me pareceram ter ali mais do que os bens necessários a um padrão médio de vida. Que mostraram um Compromisso de Compra e Venda de 2008, com duas testemunhas e registrado em cartório extrajudicial. Segundo eles, tal documento apenas teria formalizada a compra do imóvel por eles que já tinha ocorrido em 2001. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.547,28). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Processo: 1000037-42.2019.5.02.0073
Vara: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Exequente: RAFAEL KROLL VAZQUEZ, CPF: 146.538.358-10
Executado: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, CNPJ: 27.184.936/0001-76
Leilão: 10:00
Edital: PJE
Publicação: 02/03/2021